Exigimos o fim da agenda anti-indígena no Congresso Nacional!

Entenda as principais ameaças aos povos indígenas e ao futuro do planeta

Em meio à pandemia da Covid-19, nossas vidas tornaram-se objeto de ataques, perseguição e extermínio. A atual crise sanitária e humanitária não pode ser um solo fértil para o Congresso Nacional passar a boiada com projetos que representam um novo genocídio aos povos originários e uma ameaça ao futuro do planeta. 

PL 490/2007 - Marco Temporal

Autor: Deputado Federal Homero Pereira – PR/MT

 Conteúdo

Estabelece que as terras indígenas serão demarcadas através de leis. Busca reverter as proteções constitucionais às Terras Indígenas, tendo como objetivo central a regulamentação, através de lei ordinária, do art. 231 da Constituição Federal de 1988, para consolidar um suposto entendimento amplamente majoritário do STF sobre a matéria, qual seja, a tese do marco temporal de ocupação (teoria do fato indígena), que serviria como instrumento de paz social e segurança jurídica. Segundo tal tese, as terras futuramente demarcadas ou em processo de demarcação devem comprovar a ocupação no dia 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal, ignorando, assim, mais de 500 anos de expulsão dos povos indígenas de seus territórios

 Ameaças

Este PL é um dos principais ataques do Poder Legislativo aos direitos reconhecidos aos povos indígenas na CF/88. É considerada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) como uma “tentativa de genocídio”. A principal alteração do PL 490 acabaria por inviabilizar as demarcações das terras indígenas através da incorporação em lei da tese do marco temporal, como um dos requisitos taxativos a ser observado para o reconhecimento de áreas tradicionalmente ocupadas. A matéria em discussão no Legislativo através do PL 490 possui total relação com a pauta que ainda está em trâmite no STF, no caso Xokleng (RE 1.017365/SC), com julgamento pautado para o dia 25 de agosto, ou seja, ainda não há um entendimento “consolidado” por parte do STF sobre essa matéria 

Andamento

Situação: Aguardando encaminhamento para votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

– Pareceres favoráveis na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural (CAPADR) e na Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC)

– Parecer desfavorável na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

PL 191/2020 - PL da Mineração

Autor: Governo Bolsonaro

 Conteúdo

Visa permitir a mineração industrial e artesanal, a geração hidrelétrica, a exploração de petróleo e gás e a agricultura em larga escala nas Terras Indígenas, removendo o poder de veto dessas comunidades sobre as decisões que impactam suas terras;

Ameaças

Se aprovado, o projeto, que transforma em regra o que a Constituição de 1988 pensou como exceção, levará ao aumento do desmatamento, das invasões de terras indígenas e da violência contra esses povos. Desrespeita a legislação nacional e internacional que assegura direitos fundamentais como o direito originário de ocupação tradicional das terras e territórios, o direito de posse e usufruto exclusivo, e o direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado sobre quaisquer medidas administrativas e legislativas que afetem povos indígenas;

Andamento

Situação: Aguardando Criação de Comissão Especial.

– Nenhuma Comissão emitiu parecer.

PL 2633/2020 e PL 510/2021 - Grilagem de Terras

PL 2633/2020 – Autor: Deputado Federal Zé Silva – SOLIDARIEDADE/MG
PL 510/2021 – Senador Irajá (PSD/TO)

Conteúdo

O PL 2633/2020 busca legitimar áreas de grilagem ampliando o tamanho de áreas passíveis de regularização, contemplando médios imóveis rurais na regularização fundiária, sem nenhuma argumentação técnica para tal expansão. Já o PL 510/2021, não só amplia o tamanho das áreas passíveis de regularização, contemplando grandes áreas (até 2.500 hectares), como pretende alterar mais uma vez a data limite para que invasões de terras públicas sejam legalizadas, passando o prazo de 2011 para 2014.

Ameaças

Embora o governo e a bancada ruralista tentem argumentar que os projetos serão benéficos para pequenos produtores, esta afirmação não se sustenta, visto que a legislação atual já garante os direitos destes agricultores familiares. Ambos os projetos de lei não trazem benefícios para combater a grilagem e o desmatamento, aumentam o risco de regularizar áreas em conflitos e incentivam a continuidade de invasão de terras públicas.

Andamento

Situação: PL 2633/2020 – Aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 03 de agosto. Aguardando Apreciação pelo Senado Federal. PL 510/2021 – Aguardando audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e aguardando designação do relator na Comissão de Meio Ambiente.

PL 3729/2004 (agora no Senado como PL nº 2159/2021) - Licenciamento ambiental

Autores: Deputados Luciano Zica – PT/SP Walter Pinheiro – PT/BA Zezéu Ribeiro – PT/BA e outros
Conteúdo

Tramita em conjunto do PL 2633/2020 e do PL 510/2021. Enfraquece os requisitos para o licenciamento ambiental, isenta 13 tipos de atividades impactantes do licenciamento e permite o “auto-licenciamento” para uma série de projetos;

Ameaças

Considerando o seu conteúdo, extremado e desequilibrado, o novo substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.729/2004, de 05.05.2021, se aprovado, poderá resultar na proliferação de tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho (MG), no total descontrole de todas as formas de poluição, com graves prejuízos à saúde e à qualidade de vida da sociedade, no colapso hídrico e na destruição da Amazônia e de outros biomas.

Andamento

Situação: Aguardando audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e aguardando designação do relator na Comissão de Meio Ambiente.

PDL 177/2021 (Denúncia da Convenção 169 da OIT)

Autores: Deputados Luciano Zica – PT/SP Walter Pinheiro – PT/BA Zezéu Ribeiro – PT/BA e outros

Conteúdo

Tramita em conjunto do PL 2633/2020 e do PL 510/2021. Enfraquece os requisitos para o licenciamento ambiental, isenta 13 tipos de atividades impactantes do licenciamento e permite o “auto-licenciamento” para uma série de projetos;

Ameaças

Considerando o seu conteúdo, extremado e desequilibrado, o novo substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.729/2004, de 05.05.2021, se aprovado, poderá resultar na proliferação de tragédias como as ocorridas em Mariana e Brumadinho (MG), no total descontrole de todas as formas de poluição, com graves prejuízos à saúde e à qualidade de vida da sociedade, no colapso hídrico e na destruição da Amazônia e de outros biomas.

Andamento

Situação: Aguardando audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e aguardando designação do relator na Comissão de Meio Ambiente.