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MPF pede ao Ministério da Justiça esclarecimentos sobre portaria que cria GT para formular medidas que visem a “organização” de índios e quilombolas
Para a Câmara de Populações Indígenas, a atual norma, que trocou a expressão “integração” por “organização”, persiste afrontando a Constituição O Ministério Público Federal (MPF) expediu, na terça-feira (18), ofício ao Ministério da Justiça (MJ) com pedido de...
read moreMichel Temer, a AGU e a legitimação do genocídio dos povos indígenas
O marco temporal do STF fere a concepção da posse imemorial prevista na Constituição
(Via Amazônia Real) As terras indígenas em avançado processo de demarcação estão ameaçadas por 19 restrições da Corte. O marco já foi adotado na suspensão da Terra Indígena Guyraroká (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real) O Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou no...
read moreLideranças, MPF e a ONU reagem contra parecer de Temer que trava demarcações
Publicado originalmente no Amazônia Real. Para os entrevistados as restrições do STF violam Constituição Federal e ultrapassam limites do Direito (Foto: Ana Mendes/Amazônia Real) Ana Mendes, Elaíze Farias, Fábio Pontes e Freud Antunes, da Amazônia Real Lideranças...
read moreCIR encaminhará representação à Procuradoria Geral da República pedindo providência contra efetividade da Ação 3388/RR caso Raposa Serra do Sol
Diante da recente aprovação pelo presidente da República, Michel Temer, do Parecer da Advocacia Geral da União (AGU) determinando que toda administração pública federal observe, respeite e de efetivo cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da...
read moreMichel Temer violenta os direitos dos povos indígenas para tentar impedir seu próprio julgamento
Nota pública O presidente Michel Temer aprovou e mandou publicar no Diário Oficial da União o parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), que obriga a administração pública federal a aplicar, a todas as Terras Indígenas do país, condicionantes que o Supremo...
read moreMPF divulga nota pública contra retrocesso em demarcação de terras indígenas
Dallari: Parecer da AGU não é vinculante. É apenas opinativo, inconstitucional e ilegal
Por Dalmo de Abreu Dallari*, no Jornal do Brasil Como acaba de ser divulgado pela imprensa, os agentes do agronegócio e seus auxiliares subservientes estão montando uma farsa jurídica tendo por objetivo a espoliação das comunidades indígenas, extorquindo delas...
read moreVocê sabe o que é a tese do Marco Temporal?
FIAN Brasil e APIB lançam campanha “Seu Direito É Nossa Pauta”
Últimos dias da agenda do Conselho Terena em Brasília: Precisamos de nossa terra para garantir nossa sustentabilidade, não mercantilizar nossas comunidades
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