Durante o Acampamento Terra Livre (ATL), a APIB solicitou ingresso no Mandado de Injunção n. 7369, proposta pela Sociedade de Defesa dos índios Unidos de Roraima, que solicita a “concessão da ordem para que haja o reconhecimento da mora legislativa e deferimento da injunção para a determinação do prazo razoável para a edição da norma regulamentadora”, propiciando assim a exploração nas terras indígenas. Anteriormente, o Conselho Indígena de Roraima (CIR), também solicitou ingresso, mas até o momento não houve deferimento do pedido.
Além de solicitar ingresso, a APIB aponta de forma contundente que as atividades de garimpo e mineração em terras indígenas são incompatíveis com o modo de vida dos povos indígenas. O advogado da APIB, Luiz Eloy Terena, frisa que “o desenho constitucional, que outorgou as terras indígenas, a missão precípua de proteger o modo de vida dos povos indígenas, garantindo a reprodução física e cultural dos povos, não permite a atividade de garimpo em terras indígenas”.
Na oportunidade, a organização indígena apresentou dados do “Relatório Cumplicidade na Destruição IV”, publicado pela Amazon Watch e APIB , para apontar a extrema importância do território originário, às Terras Indígenas, além de fundamentais para a vida e reprodução sociocultural dos povos indígenas, prestam benefícios incontestáveis para a manutenção do equilíbrio climático. Apresentou-se também dados produzidos pelo Instituto Socioambiental (ISA), demonstrando que enquanto 20% da floresta amazônica brasileira foi desmatada nos últimos 40 anos, as Terras Indígenas na Amazônia Legal perderam, somadas, apenas 2% de suas florestas originais. A APIB reafirmou que os povos indígenas atuam como guardiões e protetores das florestas, atuando na linha de frente da preservação da Amazônia e de biomas essenciais para a vida no planeta.
Acesse a Petição na íntegra: Petição MI 7369