ADVOCACIA INDÍGENA

A luta pela defesa dos direitos humanos se faz em conjunto e em proteção da vida.
DOSSIÊ INTERNACIONAIS DE DENÚNCIAS | INTERNATIONAL COMPLAINTS DOSSIER

ADVOCACIA INDÍGENA

A luta pela defesa dos direitos humanos se faz em conjunto e em proteção da vida.
16/08 LANÇAMENTO DO DOSSIÊ DE DENÚNCIAS INTERNACIONAIS

DEPARTAMENTO JURÍDICO DA APIB

O departamento jurídico se constitui como um espaço de assessoria jurídica  especializada do movimento indígena. Sua principal missão é assessorar a Coordenação  Executiva da APIB e sua atuação é pautada pela deliberação política da APIB. Importante  frisar, que desde 2017, a APIB conta com o advogado indígena Dr. Luiz Eloy Terena em Brasília  e mesmo diante das demandas, a incidência tem sido positiva no âmbito judicial e  legislativo.

Com a institucionalização do departamento jurídico estamos estabelecendo a  prática da advocacia indígena orgânica, ou seja, aquela atuação judicial técnica alinhada  às decisões políticas do movimento indígena.

EQUIPE

Coordenação 

Dr. Luiz Eloy Terena – Coordenador 

Dra. Samara Pataxó – Co-coordenadora 

Assessoria jurídica  

Dr. Maurício Terena 

Dr. Lucas Cravo 

Dra. Nathaly Munari 

Secretário Jurídico 

Victor Streit 

LINHAS DE ATUAÇÃO

Atuação no Contencioso Judicial (STF e STJ)

Esta linha de atuação  está voltada para o que chamamos de contencioso judicial, ou seja, atuação nos Tribunais  Superiores (STF e STJ), em nome da APIB e/ou comunidades indígenas, representando  seus interesses nos processos. É importante frisar que a atuação segue o princípio de litigância estratégica, elegendo casos paradigmáticos que levem à discussão os julgamentos e formação  de jurisprudência favorável aos povos indígenas de todo o Brasil.

Atuação Parlamentar

Esta linha visa dar suporte ao movimento indígena  a partir de monitoramento do parlamento brasileiro (Senado e Câmara). A partir desse  monitoramento, o acompanhamento fornece subsídio para o movimento indígena e parlamentares  aliados com informações e pareceres jurídicos de projetos de leis que afetem os povos  indígenas. 

Atuação Criminal

nesta linha, de igual modo, estamos focados na atuação criminal (audiência criminal, comissões parlamentares de inquérito, júri popular  e atuação em delegacias e presídios), para dar suporte às lideranças que são criminalizadas  por conta da luta pela terra, bem como na defesa de outros direitos coletivos dos povos  indígenas.

Atuação Internacional

esta linha de atuação foi eleita como estratégica  pela APIB, portanto, nos últimos anos, temos priorizado as instâncias internacionais.  Neste sentido, a atuação internacional está focada na Organização das Nações Unidas, Organização dos Estados Americanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos,  Parlamento Europeu, e outros organismos internacionais que desempenhem atividades  que podem afetar os interesses e direitos dos povos indígenas.

DENÚNCIA EM HAIA

Pela primeira vez na história, povos indígenas vão diretamente ao tribunal de Haia, com seus advogados indígenas, para lutar pelos seus direitos. 

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou, no dia 9 de agosto, um comunicado no Tribunal Penal Internacional (TPI) para denunciar o governo Bolsonaro por Genocídio, Crimes contra a Humanidade e Ecocídio. Na data que marca o dia Internacional dos Povos Indígenas, a organização solicita que a procuradoria do tribunal de Haia examine os crimes praticados contra os povos indígenas pelo presidente Jair Bolsonaro, desde o início do seu mandato, janeiro de 2019.

Com base nos precedentes do TPI, a Apib pede uma investigação por crimes contra a humanidade (art. 7. b, h. k Estatuto de Roma – extermínio, perseguição e outros atos desumanos) e genocídio (art. 6. B e c do Estatuto de Roma – causar severos danos físicos e mentais e deliberadamente infligir condições com vistas à destruição dos povos indígenas). Pela primeira vez na história, povos indígenas vão diretamente ao TPI, com seus advogados indígenas, para se defenderem desses crimes.

INÉDITO: APIB denuncia Bolsonaro, em Haia, por genocídio indígena

Pela primeira vez na história, povos indígenas vão diretamente ao tribunal de Haia, com seus advogados indígenas, para lutar pelos seus direitos.

DOSSIÊ INTERNACIONAL

Lançaremos ao mundo o Dossiê Internacional de Denúncias, no dia 16 de agosto, que registra as graves violências e ameaças que pairam sobre as vidas, corpos e territórios dos povos indígenas no Brasil. Nos preocupamos em manter o texto conciso e objetivo, a fim de que ele dê uma dimensão geral de tudo o que se passa no Brasil atualmente.

O documento reúne uma série de informações relevantes para demonstrar que está em andamento um amplo e abrangente projeto anti-indígena, orquestrado com a participação direta do Poder Executivo e que avança a passos largos no Congresso Nacional.

DOSSIÊ INTERNACIONAL DE DENÚNCIAS | INTERNATIONAL COMPLAINTS DOSSIER

O dossiê internacional de denúncias foi lançado no dia 16 de agosto de 2021 e pode ser baixado em Português.

El dossier internacional de denuncias se publicó el 16 de agosto de 2021 y se puede descargar en Español.

The international complaints dossier was released on August 16, 2021 and can be downloaded in English.

ADPF 709

Há 1 ano, a Suprema Corte brasileira analisava a ADPF 709, que diante do contexto pandêmico, reclamava o direito fundamental de não  extermínio dos povos indígena. Trata-se de experiência da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), por meio de seu departamento jurídico em parceria com a Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ, em levar um caso de litigância estratégica perante o Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da pandemia do Covid-19, no primeiro semestre de 2020. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 709, proposta pela APIB e outros seis partidos políticos (PT, PSOL, PDT, REDE, PC do B e PTB), buscando determinações para que o governo brasileiro adotasse medidas de proteção para os povos e comunidades indígenas diante da situação de extrema vulnerabilidade ante o vírus covid-19.

1 ano de ADPF 709

Leia o texto analítico que marca 1 ano da ADPF 709 proposto pela APIB em conjunto com partidos políticos no STF. Ação histórica que reconheceu a legitimidade da APIB para atuar no âmbito da jurisdição constitucional e determinou a adoção de uma série de medidas para proteção dos povos indígenas durante a pandemia da Covid-19.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

OBSERVATÓRIO DE JUSTIÇA CRIMINAL

O Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas é uma iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) com apoio do Fundo Brasil Direitos Humanos, via edital “Direitos Humanos e Justiça Criminal – combatendo o encarceramento em massa no Brasil” (2020).

Trata-se da criação de um espaço colaborativo entre lideranças, pesquisadores(as) e sujeitos que atuam no sistema de justiça criminal, em diversas áreas do conhecimento, para monitorar medidas jurídicas e a situação concreta dos povos indígenas inseridos no sistema de justiça criminal na qualidade de investigados(as), processados(as) ou em fase de execução de pena.

O trabalho do Observatório está inserido na ideia de efetiva participação da comunidade em assuntos de interesse público, no caso, o sistema de justiça criminal, portanto, pretende consolidar-se como (i) mecanismo auxiliar de controle externo do poder público, (ii) meio de facilitação de acesso à informação técnico-científica de qualidade, e (iii) forma de auxiliar na construção de políticas públicas e na tomada de decisões estratégicas por parte do poder público e demais entidades da sociedade civil especialmente voltadas para a comunidade indígena.

VISITE O OBSERVATÓRIO

Caso você verifique a violação de direitos relacionado a algum(a) indígena que está sofrendo um processo criminal ou que esteja cumprindo pena, ajude-nos a chegar até vocês.

Preencha o formulário (link para o formulário) e nos conte o que aconteceu.

O Observatório reunirá esforços, junto com a APIB, para que seu caso receba uma atenção digna.

REPRESENTATIVIDADE

Luiz Eloy Terena

Coordenador Jurídico APIB / COIAB

Advogado indígena com atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) e Organismos Internacionais. Coordenador do Departamento Jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB). Doutor em Antropologia Social pelo Museu Nacional (UFRJ). Possui pós-doutorado em antropologia na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), Paris. Realizou estágio de pesquisa na Brandon University, com foco em conflitos territoriais indígenas, por meio do Emerging Leaders in the Americas Program (ELAP), do governo do Canadá. Membro do Grupo de Trabalho Direitos Indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foi membro da Comissão de Assuntos Indígenas (CAI), na Associação Brasileira de Antropologia (2019-2020). Integrou o Grupo de Trabalho Povos Indígenas e Tortura, da Organização Mundial de Combate à Tortura (OMCT). Foi Membro da Comissão Especial para defesa dos direitos dos povos indígenas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (2012-2016). Integrante do Observatório Fundiário Fluminense (OBFF-UFF). Pesquisador associado do LACED – Laboratório de pesquisas em etnicidade, cultura e desenvolvimento (Museu Nacional – UFRJ). Fundador da Revista Terena Vukapanavo.

Tese de Doutorado:

Vukapanavo: o despertar do povo Terena para os seus direitos – movimento indígena e confronto político.

Dissertação de Mestrado:

Poké’exa Utî: o território indígena como direito fundamental para o etnodesenvolvimento local

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Mauricio Terena

Advogado APIB / Conselho do Povo Terena

Advogado Indígena da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e Conselho do Povo Terena. Graduado em Direito e Mestre em Educação – Possui atuação com ênfase em processos de criminalização de lideranças indígenas e Conflitos Territoriais. Membro do Observatório Justiça Criminal e Povos Indígenas da (APIB). Pesquisador vinculado ao grupo de pesquisa Educação Intercultural e Povos Tradicionais da Universidade Católica Dom Bosco

Dissertação de Mestrado:

A Conquista de um novo território: Indígenas advogados e advogadas um olhar decolonial para os cursos de Direito.

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Samara Pataxó

Assessora Jurídica da APIB / APOINME

Advogada Indígena com atuação profissional junto às organizações indígenas; assessora jurírica da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME) e do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (MUPOIBA); atua na defesa jurídica dos direitos e interesses dos povos indígenas em diversas instâncias no sistema de justiça. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); especialista em Estado e Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); Doutoranda e mestra em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UNB), realiza pesquisas no campo do Direito Constitucional e do Direito Indigenista, com ênfase no direito territorial indígena; integra o grupo de pesquisa em Direitos Étnicos – Moitará (UNB).

 Dissertação de Mestrado:

A judicialização da questão territorial indígena: uma análise dos argumentos do Supremo Tribunal Federal e seus impactos na (des)demarcação de terras indígenas no Brasil

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Tito Menezes

Advogado, Assessor Jurídico da COIAB

Advogado indígena Sateré-Mawé regularmente inscrito na OAB, membro da Assessoria Jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira-COIAB, com experiência na promoção bem como defesa da proteção constitucional indígena de lideranças e organizações indígenas e causas na Justiça Federal e no Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Ivo Cípio Aureliano

Advogado e Assessor Jurídico do CIR

Advogado Indígena do Povo Macuxi (RR); Professor Voluntário da Língua Macuxi pelo Programa de Valorização das Línguas Indígenas de Roraima pela UFRR; Intérprete e Tradutor da Língua Macuxi, espcialmente na área jurídica; Entende bem a língua inglês, fala e escreve razoavelmente; Entende bem espanhol; Possui especialização em Direito Público com Ênfase em Direito Constitucional (Inst. Verbo Jurídico/RS – 2020) e Diversos Cursos na Área de Direitos Humanos e Sistemas de Proteção Regional e Global, e Advocacy para a Agenda 2030; É integrante da Rede de Advogados Indígenas do Brasil, com atuação nas diversas instâncias do Judiciário Brasileiro em defesa dos direitos indígenas; É membro da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Conselho Federal da OAB, desde 2019; Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Indígenas da OAB – Roraima, desde junho 2021, ; Membro Consultor da Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB-DF.

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Dinamam Tuxá

Coordenador Executivo da Apib

Advogado indígena do Povo Tuxá (BA), iniciou sua luta defendendo os povos indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, que vêm sofrendo esbulho desde a época da invasão dos Europeus ao Brasil, em 1500. Essas terras próximas ao Oceano Atlântico, cobertas de floresta tropical – a Mata Atlântica – bem como, outros biomas como caatinga e cerrado, foram as primeiras a serem exploradas pelos colonizadores. Como advogado, Dinamam atualmente é coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e é assessor jurídico da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme). Ele também é mestre em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade de Brasília e doutorando pela mesma Universidade.

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