No dia 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição Federal do Brasil, um passo fundamental para a consolidação da democracia e para o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas. A Carta Magna baliza os valores da sociedade brasileira, explicitados em suas primeiras linhas: “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus (…)”.
A definição dos princípios fundamentais da sociedade brasileira e as leis que a regem, foi resultado de grandes lutas, mobilizações contra o regime militar e construção de consensos entre os diversos setores que compõem o país, de diversidade sociocultural em proporções continentais.
O constituinte José Carlos Sabóia relata que “era a subcomissão mais desvalorizada que tinha em toda constituinte, subcomissão de índios, negros e pessoas portadoras de deficiências. E para surpresa de toda casa, o grande mérito disso foi a organização das populações indígenas, que nenhum dia, durante toda constituinte, deixaram de estar presentes no Congresso Nacional”.
Assim, para conquistar os artigos 231 e 232, que garantem os direitos aos povos originários do Brasil, foi preciso ir até Brasília, acampar e pressionar os deputados um a um. O presidente da casa, Ulysses Guimarães, recebeu um cocar para ser lembrado das exigências. Os povos levaram a tinta preta do jenipapo e se pintaram diante de todo plenário, enquanto defendiam as pautas.
A pressão deu resultado e o artigo 231 reconheceu “aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Já o artigo 232, acabou com a tutela do Estado sobre os povos, que não eram tratados como cidadãos capazes de defender seus direitos, sendo representados somente pela voz da Fundação Nacional do Índio (Funai). Está na redação que “os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo”.
Atualmente, muito da constituição ainda precisa ser efetivado. Os povos indígenas lutam pela consolidação das demarcações e enfrentam forças retrógradas, que capitaneadas por Bolsonaro, defendem a volta da ditadura militar e querem impor o marco temporal, distorcendo o direito originário previsto na Carta Magna.
“A constituição foi fundamental para reconhecer o nosso direito originário, mas nossa luta nunca acabou. Até hoje precisamos retomar territórios e resistir nos territórios para que nossos direitos sejam cumpridos e respeitados. E agora essa gente cheia de ódio quer impor uma lei absurda que data a nossa existência, mas com a força dos ancestrais e do povo organizado, vamos derrotar eles nas urnas e em seguida na justiça”, anunciou o coordenador executivo da Apib, Dinaman Tuxá.