Foto: Tiago Miotto/Cimi
Entidade pede que todas as medidas de apoio logístico necessárias sejam tomadas para o exercício do voto no 2º turno
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que os Tribunais Regionais Eleitorais dos estados, zonas e cartórios eleitorais dos municípios seja notificados quanto à providência de medidas de apoio logístico necessárias para garantir a segurança e o transporte “para o exercício do voto pela população indígena em todo o território nacional durante o segundo turno das Eleições 2022”.
A entidade vem recebendo diversas denúncias e relatos de comunidades que sofreram o cerceamento do direito ao voto pela falta de transporte e ameaças que, e em alguns casos, chegou ao ponto de isolar aldeias em um cerco armado.
No ofício n° 169/2022, com data do dia 21 de outubro, a organização lista os principais casos de violação do direito constitucional em localidades com índice de abstenção semelhante à média nacional de 20,91%,o equivalente a 32,7 milhões de eleitores.
De acordo com a ação do partido Rede Sustentabilidade, que motivou a manifestação do Superior Tribunal Federal (STF) a respeito do fornecimento de transporte durante o pleito, o elevado índice de abstenção no primeiro turno se deve à crise econômica e à pobreza, o que impacta diretamente no direito do voto dos mais vulneráveis.
“O transporte insuficiente e, na maioria dos casos, inexistente, contribuiu para o alto índice de abstenção no 1º turno. Os povos indígenas já declararam apoio ao candidato Lula e enfrentam o descaso de algumas administrações municipais por isso”, afirma o coordenador executivo da Apib, Kleber Karipuna.
No último dia 22 de Outubro, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, decidiu que os estados também podem oferecer, voluntariamente e de forma gratuita, serviço de transporte público no dia da votação do segundo turno, dia 30. O STF já havia autorizado os municípios a conceder o transporte gratuito no dia da eleição.
Segundo o ministro, a oferta pode ser feita por qualquer meio de transporte. Ele também afirmou que os serviços podem atender eleitores que não moram no local onde votam e precisam se deslocar entre municípios.
No Amazonas, mais de 400 indígenas do povo Yanomami, que se deslocaram de barco à sede de Barcelos (a 400 quilômetros de Manaus) estão sem combustível para retornar às aldeias, desde o dia 02.10.
Os Yanomami solicitaram o funcionamento de seções eleitorais dentro do território, no rio Demeni, mas o pedido foi negado e os indígenas afirmam que esperavam receber o apoio de órgãos públicos, especialmente da Prefeitura, para retornarem às aldeias. Alguns enfrentaram cinco dias de viagem para exercer o direito ao voto.
No município de Prado (BA), onde vivem seis mil indígenas, cidade com maior número proporcional de indígenas da Bahia, a abstenção foi de 27,84%. Várias comunidades ficaram isoladas e impedidas de sair, algumas, por cerco armado de pistoleiros e fazendeiros da região, de acordo com denúncia registrada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Houve fechamento de passagens em estradas para impedir a votação de indígenas.
Confira o documento na íntegra: Ofício N 169_2022.docx