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A Medida Provisória retira do MPI a competência de demarcação de terras indígenas e transferência para o MJSP
O Senado Federal aprovou na quinta-feira (01/06) por 51 votos contra 19 a Medida Provisória (MP) 1154, responsável pela reestruturação administrativa do governo. A MP estava tramitando em regime de urgência no Congresso Nacional e já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (31/05). Os senadores e deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP.
O relatório do deputado apresentou mudanças nas funções de alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal. Com a aprovação da MP, o Ministério dos Povos Indígenas, conquista do movimento indígena brasileiro, deixa de ser responsável pela homologação de terras indígenas, que passa ser competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) considera a aprovação da medida um ataque aos povos indígenas do país.
“Não tem comemoração para os povos originários. A aprovação da MP 1154 é mais um ataque que estamos sofrendo do Congresso Nacional, que persiste com uma agenda anti-indígena que inviabiliza as demarcações dos territórios ancestrais e incentiva o genocídio dos parentes e parentas”, afirma Kleber Karipuna, coordenador executiva da Apib.
Além de mudanças na estrutura do MPI, a MP 1154 retirou do Ministério do Meio Ambiente a Agência Nacional de Águas (ANA) e sistemas como o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir).
Agenda anti-indígena no Congresso Nacional
No dia 30 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 490, que pretende transformar a tese do marco temporal em lei. A proposta segue para ser votada no Senado.
Em nota técnica sobre o PL 490, a Apib alerta que a proposta contém outras ameaças aos indígenas brasileiros. Segundo a nota, o PL propõe a liberação de construções de rodovias, hidrelétricas e outras obras em terras indígenas sem consulta livre, prévia e informada das comunidades afetadas, violando tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário como a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em conjunto com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Conectas Direitos Humanos, Comissão Arns e o Instituto Socioambiental (Isa), a Apib pede à ONU que reconheça a inconstitucionalidade do projeto de lei. Confira aqui o apelo.