16/ago/2023
Em réplica à resposta da mineradora sobre o relatório Mina de Sangue, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirma que a mineradora não agiu conforme as leis brasileiras e normativas internacionais
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) exige a desistência e retirada imediata de Belo Sun de Volta Grande do Xingu, no Pará, em carta publicada nesta quarta-feira, 16 de agosto. A carta é uma réplica à resposta da mineradora sobre o relatório Mina de Sangue e foi assinada também pela Aliança da Volta Grande do Xingu, composta pela Amazon Watch, Anistia Internacional Brasil, AIDA, Instituto Socioambiental, Mining Watch Canadá, Movimento Xingu Vivo, International Rivers, Earthworks e Law and Development Research Group and Institute of Development Policy of the University of Antwerp.
Publicado em junho, o relatório Mina de Sangue denuncia uma série de violações aos direitos dos povos indígenas no projeto mineração de Belo Sun. A mineradora pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil em Volta Grande do Xingu e remover mais de 800 famílias da região.
“Mesmo após a publicação da Apib, a Belo Sun ainda insiste em falar em ‘erros factuais e suposições deturpadas da atuação da empresa’. Porém, as críticas à mineradora não são meras especulações e sim constatações fundamentadas em mais de 30 estudos científicos, pareceres técnicos e decisões judiciais”, defende Maurício Terena, coordenador jurídico da Apib e organizador do relatório.
Na réplica, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil afirma que Belo Sun não agiu conforme as leis brasileiras e normativas internacionais. A organização indígena também relembra que a obra vem sendo questionada de forma constante e por diferentes instâncias como Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA) e Defensoria Pública da União (DPU), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), FUNAI e Ibama. Além disso, em 2018 a empresa Agnico Eagle Mines vendeu sua participação no projeto da Belo Sun após uma petição contra a mineradora que teve mais de 800 mil assinaturas.
Entre os argumentos apresentados pela Apib está a Ação Civil Pública, ajuizada em abril de 2022, pela DPU e DPE do Pará contra a União no qual mostra que 3.495 hectares foram adquiridos de forma ilegal pela mineradora, totalizando 29 lotes no assentamento Ressaca – dos quais a Belo Sun só alega ter adquirido 21. Belo Sun também cometeu irregularidades na consulta prévia, livre e informada com às comunidades impactadas, como previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário. Isso porque nem todos os povos afetados foram considerados, consultados ou concordam com o empreendimento, como mostra uma ação da DPE de 2020 onde indígenas Iawá, Kanipá e Jericoá I e II garantem que não foram procurados.
“A ausência de consulta constitui um dos motivos pelo qual a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a Licença de Instalação nº 2712/2017 da Belo Sun nos autos de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, o que se mantém até hoje. Na ocasião, assim como reiterado à Apib, a mineradora informou que havia cumprido a exigência de Consulta Prévia, Livre e Informada aos povos indígenas impactados. Contudo, o MPF logrou comprovar que não houve manifestação genuína das comunidades afetadas, mas tão somente uma coleta de informações através de dados secundários”, diz trecho da réplica.
A Apib, por meio do seu departamento jurídico, reforça o seu repúdio ao projeto de mineração da Belo Sun no Xingu e afirma que continuará acompanhando de perto a situação, sempre prezando pelo bem-viver dos povos indígenas e comunidades tradicionais da região.
Lei a réplica completa aqui: https://apiboficial.org/files/2023/08/Réplica_à_Resposta_da-Belo_Sun.pdf
Maior mina de ouro a céu aberto
No projeto de mineração em Volta Grande do Xingu, Belo Sun ocupa uma área de 2.000 ha de terras públicas, onde está impedindo o trânsito dos povos originários e tradicionais que viviam e usavam a área para caça, pesca, extrativismo e lazer.
A mineradora pretende construir a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil com o uso constante de explosivos que irá permitir a extração de cinco toneladas de ouro por ano, além de prevê a instalação de barragem para armazenar rejeitos químicos de mineração, depósito de explosivos, aterro sanitário, estação de abastecimento de combustíveis, alojamentos e estradas.
Segundo o relatório Mina de Sangue, a mineração impactará diretamente pelo menos cinco povos indígenas, incluindo povos em isolamento voluntário, além 25 comunidades tradicionais ribeirinhas e 500 famílias de assentados da reforma agrária da região. Esses grupos já sofrem com as consequências da hidrelétrica de Belo Monte, que reduziu drasticamente o nível da água do Rio Xingu e provocou estado de emergência humanitária na região.
Confira o relatório Mina de Sangue: https://apiboficial.org/files/2023/06/APIB_relatorio_minadesangue_Apib.pdf
16/ago/2023
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O alerta é do Coletivo Revisão Periódica Universal (RPU) Brasil, uma coalizão que une entidades da sociedade civil; a carta foi entregue na terça-feira (15) ao presidente do Senado
O Coletivo RPU Brasil faz um alerta ao Congresso Nacional para a violação do direito internacional e constitucional ao avançar com o Projeto de Lei (PL) 2903, antigo PL 490, que impõe o marco temporal de forma legislada. O documento foi entregue nesta terça-feira (15) ao presidente do Senado Federal, o senador Rodrigo Pacheco, onde o PL encontra-se em análise.
O coletivo é uma coalizão que une entidades da sociedade civil com o intuito de monitorar a situação dos Direitos Humanos no Brasil sob o olhar das Recomendações da Revisão Periódica Universal (RPU).
A tramitação do PL 2903 no Congresso Nacional é contrária à recomendação aceita pelo Estado brasileiro, proposta pela Noruega, em novembro de 2022, durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal, nos seguintes termos: “Concluir os processos pendentes de demarcação de terras, rejeitar a tese do marco temporal e garantir que os Povos Indígenas sejam protegidos de ameaças, ataques e despejos forçados”.
O Brasil aceitou a recomendação durante a 52ª sessão ordinária do Conselho de Direitos Humanos (CDH), no primeiro semestre de 2023, com a presença oficial do Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Genebra, embaixador Tovar Nunes, com as devidas instruções do Ministério das Relações Exteriores e comando do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDH).
“A prova da aceitação deu-se através de relatório produzido pelo Conselho de Direitos Humanos, ao lado dos demais Estados que compuseram a Troika de Revisão do Brasil: Japão, Montenegro e Paraguai”, recorda o Coletivo.
O alerta, segundo o Coletivo RPU Brasil, se faz necessário tendo em vista que a Senadora Soraya Thronicke, relatora do PL 2903/2023, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, deu parecer favorável para impor o marco temporal por meio de lei. A senadora não teria levado em conta a recomendação do CDH, além de demais considerações já feitas por vários órgãos internacionais de direitos humanos, além dos próprios povos indígenas e suas organizações, juristas e diversos setores da sociedade brasileira, solidários com a causa indígena.
O PL 2903 está para ser aprovado pelo Senado Federal e ameaça condenar, de uma vez por todas, os povos indígenas aos intensos conflitos, violências, mortes e ao genocídio, ao terem seu direito fundamental a suas terras tradicionais à sua existência, subtraído pelo Congresso Nacional.
As recomendações aceitas por um Estado durante a Revisão Periódica Universal têm a natureza jurídica de declaração unilateral, ou seja, obrigatórias e gerando efeitos jurídicos internos e externos. As obrigações internacionais de um Estado no plano internacional vinculam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Desta forma, os agentes estatais estão obrigados a não praticar quaisquer atos que atentem contra estas obrigações.
No alerta, o Coletivo RPU Brasil também lembra o Congresso Nacional que vários órgãos internacionais já demonstraram que a tese do marco temporal viola o direito inerente dos povos indígenas aos territórios tradicionais, e que cabe ao Estado realizar a devida regularização das terras, conforme estabelece a Constituição Federal. O Comitê de Direitos Humanos, revisando o Brasil em junho de 2023, apontou para esta violação, frente à gravidade da tese.
A Relatoria da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas também apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2020, no processo do caso do povo Xokleng, explicando da incompatibilidade da tese do marco temporal com o direito internacional. Além disso, emitiu um alerta, em 13 de junho, no contexto da audiência na Corte sobre o caso, ademais das repercussões do trâmite do PL 2903 no Congresso. Da mesma forma, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 31 de maio, emitiu comunicado no sentido de que a tese do marco temporal viola os direitos dos povos indígenas.
A tese do marco temporal atenta contra os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, alterando o espírito dos constituintes que reconheceram o direito originário dos povos indígenas e o alçaram ao status de cláusula pétrea da Constituição. De fato, no julgamento do Recurso Extraordinário que tramita no STF, o resultado dos votos já pronunciados afirma a inconstitucionalidade desta tese.
Enquanto isso, o Poder Legislativo insiste em violar recomendações da RPU aceitas pelo Estado brasileiro, e segue na incessante violência contra os povos indígenas e no descaso às invasões aos territórios indígenas. Inerte às investidas de poderes econômicos, representados principalmente pela bancada ruralista no Congresso Nacional, que tem trabalhado para reduzir ou suprimir os direitos indígenas, com objetivo de avançar sobre as terras e as riquezas que elas abrigam, por meio de PLs como o 2903.
Diante disto, o Coletivo RPU Brasil insta ao Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal a observarem com rigor a obrigação soberanamente contraída pelo Estado brasileiro por meio da RPU e da ratificação dos tratados internacionais de direitos humanos e de outras instâncias e mecanismos do Sistema ONU e do Sistema Interamericano.
Informações:
Coletivo RPU Brasil /Cimi: +55 61 9641-6256 ou [email protected]
Coletivo RPU Brasil /Apib: [email protected]
Coletivo RPU Brasil / Justiça Global – Antônio Neto: +55 21 98041-8631
