Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
A entidade expressou preocupação com projetos de lei que possam violar os direitos das populações indígenas
No dia 26 de setembro, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos elogiou o Supremo Tribunal Federal (STF) que, no dia 21 de setembro, formou maioria para anular a tese do marco temporal. No entanto, a ONU expressou preocupação de que a proteção oferecida pelo sistema judiciário não seja suficiente. Eles manifestaram apreensão quanto à possibilidade de que projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional – como o PL 2903 – possam violar os direitos das populações indígenas.
A mensagem da ONU para os legisladores é a mesma transmitida ao STF: “Não deve haver limitações na demarcação de terras”. A organização descreveu a decisão do STF como “altamente encorajadora” e destacou como uma decisão contrária teria perpetuado injustiças históricas.
Em agosto, a ONU publicou um comunicado reforçando o seu posicionamento contra o marco temporal e manifestando preocupação com “quaisquer ações que possam enfraquecer ou relativizar a proteção dos direitos dos Povos Indígenas no Brasil e na região”. A medida é resultado de incidências da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em conjunto com outras organizações e lideranças do movimento indígena.
Marco temporal no STF
Em sessão histórica no dia 21 de setembro, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber do STF votaram contra o marco temporal e formaram maioria de votos para a derrubada da tese no Judiciário. A tese foi anulada com 9 votos contra e 2 a favor.
“Nós saímos vitoriosos sim da tese do Marco Temporal mas ainda há muita luta a ser feita para afastar todas as ameaças que também estão tramitando no Senado Federal que é através do PL 2903. Seguimos mobilizados, seguimos lutando, pois a luta irá continuar para garantia e proteção dos direitos dos Povos Indígenas”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, depois da finalização da sessão de votação no STF do dia 21 de setembro em Brasília.
O julgamento deve ser retomado no dia 27 para debater sobre as propostas levantadas por Moraes e Toffoli no que refere à indenização prévia para invasores de TIs e o aproveitamento de recursos em TIs, o que preocupa o movimento indígena. A votação no Senado, defendida pela bancada ruralista para começar no dia 20 de setembro, foi adiada também para 27 de setembro.
*Com informações da coluna do Jamil Chade, UOL.