O Projeto de Lei 1904/2024, que ficou conhecido como “PL da gravidez infantil”, está tramitando no Congresso e teve seu requerimento de urgência colocado em votação surpresa nesta quarta-feira (13) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).
Está assegurada na Constituição o direito ao aborto em casos de estupro, risco de morte da gestante e anencefalia do feto. Caso esse PL seja aprovado, o aborto após 22 semanas de gestação será equiparado a homicídio simples.
A cada 24 horas são registradas 124 denúncias de violência sexual infantil. Para cada quarto vítimas de violência sexual, três são crianças e adolescentes. Entre 2015 e 2021, de acordo com boletim produzido pelo Ministério da Saúde, houve mais de 200 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Em 68% desses casos o abusador está entre familiares ou pessoas próximas aos familiares das vítimas.
O PL da gravidez infantil inocenta o estuprador e criminaliza a vítima, dificultando o acesso ao direito de interromper a gravidez. “Nós repudiamos o PL 1904/24, porque estupro é inaceitável e imputar qualquer barreira à vítima de interromper essa gestação é violentar seus corpos mais uma vez”, afirma a carta.
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Nós mulheres indígenas, viemos nos manifestar sobre o Projeto de Lei 1904/24, que teve urgência aprovada nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados. O PL pretende fixar um teto para o aborto legal em 22 semanas, com punições penais severas imputadas à vítimas de estupros e penas inclusive aos profissionais da saúde que prestarem atendimentos.
Desde 1500 anos, nós, Corpos Territórios dos mais diversos biomas do país, tivemos nossos direitos violados e nossos corpos violentados. Hoje, no século XXI, aqueles que dizem representar o povo, mais uma vez nos violentam e pretendem encarcerar as vítimas.
Estes homens e mulheres que não sabem valor de gerar, do partejar, de criar e amar, tentam acabar com todo e qualquer direito digno de nós mulheres indígenas e não indígenas do Brasil.
A legislação atual prevê 3 tipos de procedimentos que são permitidos no país: gestação decorrente de estupro, risco a vida mulher e anencefalia, sem prazos.
Por isso, é imoral fixar um prazo para que a vítima consiga denunciar, ser acolhida e conseguir buscar ajuda médica para encerrar parte do processo da violência. É imoral também, condenar a vítima à PRISÃO, criminalizando as mulheres e meninas caso realize o procedimento.
Entendemos que é uma violência este PL 1904/24 e nós, enquanto mulheres indígenas não apoiamos qualquer tipo de abuso com nossas meninas e mulheres, é inaceitável que o estuprador seja julgado a
“PENAS que podem ser de 8 anos a 14 anos” de prisão e a vítima, que sofreu tamanha atrocidade, seja condenada a até 20 anos.
Nós repudiamos o PL 1904/24, porque estupro é inaceitável e imputar qualquer barreira à vítima de interromper essa gestação é violentar seus corpos mais uma vez.
Somos Guerreiras da Ancestralidade, defensoras dos direitos humanos, das causas ambientais e sociais, mas principalmente defensoras da vida, da vida das nossas meninas e mulheres vítimas de estupros.
Assinam esta carta manifesto:
ANMIGA, APIB e nossas organizações de base.