As Terras Indígenas Lago do Soares e Urucurituba, município de Autazes (AM), estão ameaçadas pela empresa Potássio do Brasil, que está prestes a iniciar a exploração mineral. Nesta segunda-feira (30/09) a empresa iniciou as obras para a unidade de beneficiamento. A comunidade e o Ministério Público Federal denunciam uma série de irregularidades nos processos de consulta pública e autorização para a extração.
A Universidade Federal do Amazonas, que participou inicialmente de um acordo de cooperação chamado Projeto Autazes Sustentável, cancelou os atos de colaboração com a empresa Potássio do Brasil devido ao impasse jurídico em relação aos impactos do projeto sobre os direitos territoriais dos povos indígenas (artigo 231 da Constituição Federal) e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (artigo 225 da Constituição Federal).
O MPF relata irregularidades como:
· A empresa Potássio do Brasil pretende explorar um território indígena tradicional, ocupado pelo Povo Mura há mais de 200 anos, e que já possui Portaria da Funai, publicada em 2023, para que seus estudos avancem e definam seus limites territoriais (Terra indígena Soares/Urucurituba em Autazes/AM);
· Além de se sobrepor à terra indígena em processo de demarcação, a base de exploração minerária fica a menos de 3 km da terra indígena Jauary, e a cerca de 6 km da terra indígena Paracuhuba;
· O fato de o empreendimento pretendido ter impactos socioambientais em territórios indígenas impõe, nos termos da legislação, que o órgão licenciador seja federal (Ibama). No entanto, a empresa apresentou pedidos de licenciamento perante o órgão ambiental do estado do Amazonas, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam);
· Qualquer ato administrativo ou legislativo que impacte direitos dos povos indígenas ou comunidades tradicionais (como quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, entre outros) deve observar os termos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige a consulta das populações de forma prévia (anterior), livre, informada, de boa-fé e culturalmente adequada (na língua própria se necessário, respeitando o tempo de cada povo) sobre tais medidas;
· O povo Mura aprovou seu protocolo de consulta em 2019, após mais de dois anos de reuniões e debates entre as comunidades e aldeias dos municípios de Careiro da Várzea e Autazes, mas os termos foram descumpridos pela empresa Potássio do Brasil, sendo relatadas fraudes e cooptações;
· Durante as tratativas, houve ameaças a defensores de direitos humanos, lideranças indígenas e agentes da sociedade civil que se opuseram ao projeto;
· O IPAAM, órgão ambiental estadual, além de incompetente para proceder ao licenciamento no caso concreto, concedeu licenças individuais para cada estrutura diferente solicitada pela empresa Potássio do Brasil, promovendo um fracionamento do licenciamento ambiental, sem analisar globalmente os impactos socioambientais e socioeconômicos das atividades.
A empresa, apesar de receber o nome Potássio do Brasil, é na verdade canadense e está prestes a abrir uma oferta pública de ações (IPO) na bolsa de Nova York. A Apib denunciou a situação ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) na América do Sul.
“O caso desperta ampla preocupação a nível nacional, por se desenhar como um “projeto piloto” para a autorização de mineração em terras indígenas. A empresa vem promovendo, há anos, a fragmentação social do Povo Mura, acumulando diversas denúncias de assédio e cooptação de lideranças indígenas”, denuncia o documento.