O Projeto de Lei de Cotas Raciais nos Serviços Públicos, que contempla a população negra e indígena foi aprovado na noite de ontem, 19/11, no Plenário da Câmara dos Deputados. O PL 1958/21 propõe 30% das vagas em concursos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. Ele foi criado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e teve como relatora, Carol Dartora (PT), a primeira deputada federal negra do Paraná, com apoio da nossa deputada indígena, Célia Xakriabá (PSOL).
Agora as emendas voltam para o Senado, onde a proposta será analisada novamente. Na véspera do Dia da Consciência Negra e Dia de Zumbi dos Palmares, esta é uma vitória e mais um passo importante para a justiça racial e a inclusão no Brasil.
O jurídico da Apib emitiu uma nota em que afirma “ter mais pessoas negras, indígenas e quilombolas no funcionalismo público permite que as políticas públicas sejam formuladas, aplicadas e fiscalizadas pelas pessoas que são as mais atingidas pelas desigualdades e também estão no enfrentamento delas”, afirma o documento.
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