A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e suas regionais de base, vem por meio desta nota pública expressar o seu veemente repúdio contra a ação criminosa da tropa de choque do Governo de Mato Grosso do Sul que, nesta quinta-feira, 27/11, atacou os povos Guarani Kaiowá e Terena nas imediações da Reserva de Dourados e da rodovia que Liga Dourados a Itaporã (MS 157), que realizavam manifestações pacíficas em busca de um direito fundamental à vida, contra a escassez de água potável.
Os indígenas faziam uma manifestação pacífica na busca de uma solução para a escassez de água que sofrem há décadas, mas que os poderes públicos federal e estadual têm sido omissos no atendimento desse direito fundamental.
Ao invés de propor uma solução emergencial e estruturante, além da água fornecida por caminhões pipa, o governo optou por piorar o sofrimento das comunidades, enviando a tropa de choque, não apenas para dispersar os protestos, mas para coagir e agredir os manifestantes.
Os policiais invadiram a reserva indígena, área de jurisdição federal, e atacaram os moradores, homens, lideranças espirituais, mulheres e crianças, com bombas de gás, balas de borracha e projéteis letais, deixando ao menos 20 feridos, que ainda foram impedidos de ter atendimento médico, pois a polícia não permitiu o acesso das ambulâncias ao local. Essas ações configuram crimes contra os direitos humanos garantidos pela constituição.
A Apib denuncia ainda a ação truculenta da polícia de MS que pretendia prender o coordenador executivo da Apib, pela Aty Guasu, Norivaldo Mendes. Os policiais foram até a casa do líder sem motivos e sem ordem judicial.
A Apib responsabiliza por esta prática rotineira e criminosa da Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul, o Comando da Polícia, Coronel Renato Garnes, o secretário de Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, e sobretudo, o Governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB).
Estes políticos compõem, em nome dos governadores de todos os estados, a Câmara de conciliação instituída no Supremo Tribunal Federal visando a legitimação da lei do marco temporal, para consagrar a supressão dos direitos fundamentais, principalmente territoriais dos povos indígenas.
Aos órgãos do governo federal (MPI, Funai, Sesai) instituídos para zelar pelos direitos dos povos indígenas, reivindicamos mais celeridade no atendimento, no âmbito das suas competências, das demandas emergenciais dos povos indígenas, como a solução definitiva da escassez de água para as comunidades da reserva de Dourados.
Brasília – DF 28 de novembro de 2024