Documento propõe mecanismos concretos de integração entre os tratados da Rio-92 com protagonismo de povos indígenas e comunidades locais
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), em parceria com a Plataforma CIPÓ e a World-Transforming Technologies (WTT), submeteu uma contribuição oficial à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em resposta à solicitação da COP16 (decisão 16/22), que busca opiniões sobre formas de fortalecer a coerência política entre as três convenções criadas na Rio-92: a CDB, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e a Convenção de Combate à Desertificação (UNCCD).
O documento apresenta recomendações concretas para fortalecer a articulação entre os tratados, colocando os Povos Indígenas e Comunidades Locais (IPLCs) como elos fundamentais para a implementação coordenada e efetiva dos compromissos internacionais. A proposta se organiza em torno de três eixos estratégicos:
- Integração dos sistemas de conhecimentos tradicionais e locais (ILK);
- Participação digna e efetiva de Povos Indígenas e Comunidades Locais;
- Mecanismos de financiamento e monitoramento transparentes e participativos.
Entre as recomendações está o fortalecimento da coordenação entre órgãos científicos como IPBES, IPCC e SPI, para incorporar saberes indígenas nos processos de produção e comunicação de conhecimento. O texto também defende a criação de um mecanismo permanente e coordenado entre as convenções que assegure a presença qualificada de lideranças indígenas nos fóruns decisórios, com infraestrutura adequada, financiamento desburocratizado e segurança em seus deslocamentos.
Além disso, o documento propõe o alinhamento dos sistemas de financiamento e monitoramento das convenções e a criação de linhas de financiamento direto para povos indígenas, com ênfase em fundos comunitários autogeridos, como Jaguatá, Nusantara, Podáali e FIRN. A ideia é garantir que os recursos cheguem diretamente às comunidades que atuam na linha de frente das soluções para as crises do clima, biodiversidade e degradação da terra.
A submissão reafirma que não é possível construir respostas justas e eficazes para os desafios ambientais globais sem considerar os sistemas de conhecimento e os direitos dos povos indígenas e comunidades locais.
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