No dia 08 de agosto foi sancionado pelo Presidente da República o Projeto de Lei (PL) nº 2.159/2021, que estabelece um regramento geral para o licenciamento ambiental em todo o país. Aprovado pelo Congresso Nacional pouco antes do recesso parlamentar do primeiro semestre, o projeto agora se transformou na Lei nº 15.190/20252, que entra em vigor em 180 dias.
Confira a nota completa: https://apiboficial.org/files/2025/08/Nota_Tecnica_do_Observatorio_do_Clima_sobre_os_vetos_a_Lei_Geral.pdf