Estamos em alerta e mobilizados!
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) vem a público denunciar e repudiar a nomeação de Meri Helem Rosa de Abreu para o cargo de Diretora do Departamento de Gestão da Saúde Indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União em 1º de outubro de 2025.
Esta decisão, que nomeia uma ex-servidora diretamente ligada ao ex-ministro Eduardo Pazuello e ao governo de Jair Bolsonaro, representa uma afronta aos povos indígenas e à memória das milhares de vidas ceifadas durante a pandemia de Covid-19 pela negligência, omissão e ação genocida contra a vida dos povos indígenas e da população brasileira no governo anterior. Recordamos que este período foi marcado por negligência criminosa, omissão deliberada e corrupção na compra de vacinas, fatos amplamente denunciados por Comissões Parlamentares de Inquérito, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e por organismos internacionais de direitos humanos.
Recentemente outras instâncias da saúde indígena, como a coordenação dos Distritos Sanitários de Saúde Indígena, os DSEI’s em cada região do país, que são o braço da SESAI nos territórios, vem sendo alvo direto de ingerência, interferência e ação deliberada de parlamentares para ocupar e emparelhar o órgão com seus apadrinhados políticos, que tem um único real motivo, que é malversar os recursos da saúde indígena para atender aos seus interesses próprrios.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 231, assegura o direito dos povos indígenas à autodeterminação e à gestão de suas próprias políticas. A nomeação de pessoas vinculadas a governos que atentaram contra esses direitos fere frontalmente o pacto constitucional e desrespeita compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção 169 da OIT,
a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP) e as obrigações decorrentes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
A saúde indígena é resultado de décadas de mobilização, luta e conquista, e a criação da SESAI, em 2010, foi fruto direto dessa trajetória. Hoje, vê-la transformada em espaço de barganha política e loteamento partidário significa um retrocesso inaceitável. Não aceitaremos que a saúde dos nossos povos seja utilizada como moeda de troca em arranjos que privilegiam interesses alheios à vida, à dignidade e aos direitos indígenas.
Exigimos a imediata revogação desta nomeação e reafirmamos que os cargos estratégicos da SESAI devem ser ocupados por indígenas dentro desse processo de protagonismo da nossa gestão, e por profissionais com legitimidade, compromisso histórico e competência técnica. A vida dos nossos povos não pode ficar nas mãos de quem já demonstrou desprezo por ela.
A APIB convoca suas bases, organizações filiadas, aliados nacionais e internacionais a permanecerem em alerta e mobilizados. Não aceitaremos retrocessos. Seguiremos vigilantes e prontos para acionar todas as instâncias políticas, jurídicas, nacionais e internacionais necessárias para garantir que a saúde indígena seja respeitada como direito constitucional e humano fundamental.
A saúde indígena não é cabide de emprego. Não é moeda de troca. É direito garantido e vamos defendê-lo até o fim.
Brasília-DF, 02 de outubro de 2025.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Baixe a nota: https://apiboficial.org/files/2025/10/Nota_APIB_Saúde_Indígena.pdf