A Proposta de Emenda à Constituição número 48, criada pelo senador Hiran Gonçalves (PP-RO), visa substituir o direito originário dos povos indígenas, previsto no artigo 231 da constituição, para inserir a tese do marco temporal, tornando-a “constitucional”.
A PEC nasce com presunção de inconstitucionalidade, pois visa alterar cláusula pétrea relacionada aos direitos originários dos povos indígenas – a proposta legislativa está com um trâmite célere no Senado. Ela foi criada logo após a aprovação da lei 14.701/2023, como forma de burlar a decisão do STF sobre a inconstitucionalidade da tese do marco temporal.
A celeridade para a discussão da PEC da Morte, mostra que há um grande número de congressistas interessados em abrir as portas das terras indígenas, especialmente os que estão vinculados à Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) e os representantes da base bolsonarista. Atualmente a PEC está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da casa.
Em relação à lei aprovada pelo Congresso, a Apib entrou com um pedido de suspensão de seus efeitos até que o Supremo discuta novamente sua constitucionalidade, visto que ela contradiz o entendimento firmado pelo colegiado do STF, sobre o marco temporal. Também estão tramitando Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em oposição à lei.
A resposta do Supremo foi criar a Câmara de Conciliação, tentando abrir negociações sobre nossos direitos. A condução da Câmara na primeira sessão, dia 5 de agosto, deixou claro que se trata de um espaço meramente protocolar, que os povos indígenas não tem voz e a metodologia estabelecida pelo gabinete do Ministro Gilmar é totalmente fora dos marcos legais sobre mediação e conciliação – podemos definir como uma conciliação forçada por maioria.
Enquanto os efeitos da lei do marco temporal estão em vigor, nas retomadas e mesmo nos territórios já demarcados, a quantidade e a intensidade de VIOLÊNCIAS, AMEAÇAS, ATAQUES, RACISMO, ASSÉDIOS MORAL E ECONÔMICO, ESTÁ CADA VEZ MAIOR.
Para os ruralistas, é preciso arrancar os povos de suas terras, abrindo espaço para contestar a posse e o direito sobre o território. Enquanto a morosidade do trâmite jurídico cria a aparência do teatro democrático, o capital avança sobre a madeira, as terras e os minerais que estão guardados sob nossas florestas, como o ouro, prata, cobre (MG, PA, GO, MT); lítio, nióbio e silício (MG e RJ); estanho (RO e BA); além dos combustíveis fósseis como gás e petróleo.
Quem compactua e promove estes ataques são velhos conhecidos da política anti-indígena.
Confira quem são os Senadores da Morte:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Político de extrema direita. Seu partido, Progressista (PP), foi base de Bolsonaro e agora compõe o governo Lula;
Representa o estado de Roraima, que faz fronteira com a região de Essequibo. Palco da disputa geopolítica entre Guiana e Venezuela motivada pela riqueza de petróleo e gás mineral;
Essa região de fronteira abriga 37 mil indígenas em 6 TIs, entre elas a Raposa Serra do Sol. É a terra dos povos Ingarikó, Macuxi, Patamona, Taurepang e Wapichana, etc;
Além do gás, a corrida pelo ouro assombra a região e gera invasões nas TIs, sendo o garimpo ilegal um dos “motores econômicos” locais.
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Vice-presidente no governo de Bolsonaro;
Participou da tentativa de golpe fracassada de Bolsonaro;
Costuma exaltar o golpe militar de 1964;
É acusado de incitar militares das forças armadas contra a Polícia Federal;
Gastou cerca de R$ 83 milhões dos cofres públicos para comprar supervideogame para o exército;
Disse que não tinha “função” de ajudar no socorro direto às vítimas da tragédia no RS;
Tentou atrasar o apoio do governo federal ao Rio Grande Sul através de emenda ao texto original;
Criticou a operação Tempus Veritatis, que levou preso Valdemar Costa Neto, presidente do PL.
Senadora Tereza Cristina (PP/MS)
Foi ministra da agricultura de Bolsonaro;
É coordenadora política da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA), defensora dos ruralistas e da abertura das Terras Indígenas para o agronegócio;
Teve a campanha financiada por fazendeiros ligados a sobreposições em Terras Indígenas;
Sua família invade Terras Indígenas desde 1830. Seu avô tentou impedir a criação do Parque Nacional do Xingu.
Senador Magno Malta (PL/ES)
Participou da máfia dos sanguessugas, que envolvia fraudes em contratos de compra de ambulâncias e desvio de recursos públicos;
Torturou e tentou matar um cobrador de ônibus, sob falsa acusação de pedofilia. O cobrador perdeu o emprego e um olho;
A mãe da criança ficou presa 40 dias, acusada injustamente;
Foi entusiasta do golpe de 2016.
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Ex-ministra de Bolsonaro;
Acusada de promover tráfico e exploração sexual infantil através da ONG Atini, da qual foi fundadora;
Em 2005, sequestrou uma criança indígena Kamayurá de 6 anos de sua aldeia no Xingu sob pretexto de fazer um tratamento dentário. Atualmente a menina tem 25 anos, é evangélica e testemunha contra os povos indígenas nas igrejas.
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Ex-ministro da justiça do governo Bolsonaro;
Protagonista jurídico do desmonte da Petrobrás, do golpe contra Dilma em 2016 e da prisão baseada em provas falsas contra Lula;
É acusado de corrupção e tráfico de influência na Operação Lava-Jato por ter prestado assessoria jurídica no valor de R$ 3,5 milhões, para a administradora judicial da Odebrecht, da OAS e da Queiroz Galvão, alvos da operação;
Prendeu Lula, impedindo-o de concorrer à eleição de 2018, em seguida se tornou ministro do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Acusado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso das “rachadinhas”: se apropriava de parte ou integralmente dos salários pagos aos assessores no gabinete quando era deputado estadual;
Na época, empregou a mãe e a mulher de um dos mais famosos milicianos do RJ.
Foi à cadeia condecorar o miliciano com moção de louvor por “dedicação, brilhantismo e galhardia”.
Responde por quebra de decoro parlamentar (PCE 1/2020), por “ligação forte e longeva com as milícias no Rio de Janeiro”, o que inviabilizaria seu mandato;
Puxou, junto com a família, a articulação para tentar tirar deputado Chiquinho Brazão da cadeia, apontado como um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes.
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Senador Márcio Bittar (UNIÃO/AC)
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Marcos do Val (PSDB/ES)
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Fontes: G1, Agência Senado, Revista Época e De olho nos ruralistas