Desde o ano passado, indígenas bloqueiam trecho de ferrovia em Aracruz em busca de reparação pelos direitos violados após o rompimento da barragem do Fundão, em 2015
A mobilização do povo Tupinikim na ferrovia que cruza seu território, no município de Aracruz, no Espírito Santo, já ultrapassa 90 dias. Desde outubro de 2025, os indígenas bloqueiam um trecho do ramal Piraquê-Açu em protesto contra os impactos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015, de responsabilidade das mineradoras Samarco e Vale.
“Nós queremos reparação justa. Queremos o reconhecimento dos nossos direitos enquanto indivíduos, pois cerca de 1.600 indígenas ficaram de fora do processo conduzido pelas mineradoras. Exigimos a inclusão imediata dessas pessoas no auxílio emergencial de subsistência, que garante a segurança alimentar das famílias”, afirma lideranças indígenas.
O povo Tupinikim também denuncia a falta de transparência nos critérios utilizados para definir quem tem direito às indenizações. Entre as reivindicações, estão o reconhecimento do estudo técnico do componente ambiental e indígena — aprovado pelas comunidades, mas rejeitado pela Fundação Renova, responsável da época pelo processo de reparação do acordo em 2021 —, além da não realização da consulta livre, prévia e informada durante a repactuação entre as empresas e o governo em 2025.
Em resposta à mobilização, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) tem adotado medidas restritivas contra os povos indígenas. A decisão mais recente impôs uma “tutela inibitória”, que obriga os indígenas a manterem uma distância mínima de 15 metros dos trilhos, sob pena de prisão em flagrante por crimes de desobediência ou por perigo de desastre ferroviário. A medida também autoriza o monitoramento permanente do território, de forma presencial e eletrônica, 24 horas por dia.
Em nota, o grupo de Jovens do Povo Tupinikim afirma que a decisão “institui um regime de vigilância, intimidação e criminalização da luta indígena, incompatível com o Estado Democrático de Direito”, e relatam: “Agora a gente não pode transitar em um limite da linha férrea, que é território indígena, e ainda houve autorização judicial para que sejamos monitorados 24h na nossa casa”.
No início de janeiro, durante o recesso do Judiciário, o TRF2 concedeu a reintegração de posse da ferrovia às mineradoras. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a Defensoria Pública da União (DPU) recorreram da decisão, solicitando a suspensão da ordem e o envio dos processos à Comissão Regional de Soluções Fundiárias.
Lideranças indígenas reforçam que os ecossistema de manguezal, rio Piraqueaçú e o mar eram fontes vitais de alimento e espiritualidade para o povo Tupinikim, mas que, desde o rompimento da barragem, os ecossistemas seguem adoecidos. O desastre também representou a devastação da organização político-social, da cultura e da relação ancestral desse povo com as águas.
A Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) ressalta que o protesto é um ato legítimo de um povo que vê seus meios de subsistência e seu território sistematicamente ignorados pelos grandes empreendimentos da região.
“A mobilização na ferrovia é uma forma legítima de pressionar as empresas e o poder público para que reconheçam os danos causados, promovam a devida reparação e garantam os direitos territoriais, ambientais e os meios de subsistência desse povo. Diante disso, os Tupinikim seguem na luta enquanto seus direitos forem negados, pois a resistência é pela vida, pela justiça ambiental e pelo futuro das próximas gerações”, afirma a organização em nota.