Na última sexta-feira (07 de abril de 2017), a Coordenadora da APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara e a liderança indígena Davi Yanomami participaram em Genebra de evento preparatório da Revisão Periódica Universal da ONU que avaliará o Brasil nas temáticas de direitos humanos. A representante indígena chamou a atenção para a concretização de retrocessos nas políticas e legislações indigenistas, como o desmonte da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e da SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena), que ameaçam a existência de terras e culturas indígenas.
A paralisação das demarcações; a ameaça de anulação de demarcações de terras indígenas; e a contínua impunidade com relação aos crimes e violências cometidas contra lideranças e comunidades indígenas, aliadas a discursos racistas e de negação de direitos por parte de autoridades e os ataques à Constituição são vistos como um grande retrocesso de direitos humanos no Brasil.
Durante a sabatina, que acontecerá no dia 05 de maio, os países levarão em conta as informações apresentadas pela sociedade, pelo governo sobre o status de cumprimento das recomendações feitas em 2012, bem como novas recomendações efetuadas por Relatores Especiais e órgãos de tratados da ONU. Participaram da comitiva brasileira também representantes da RCA, Associação Hutukara, Conectas e DHESCA.
No caso dos direitos dos povos indígenas, em 2012 o Brasil recebeu 15 recomendações específicas e em 2017 reportou ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que não implementou mas está em processo de implementação da maioria das recomendações. O Estado informou que implementou por completo as recomendações relativas à superação da pobreza de povos indígenas, igualdade de acesso e proteção de direitos socioeconômicos, não discriminação com relação a acesso à justiça e contra prisões arbitrárias. O Brasil afirmou que implementou por completo a recomendação de fomentar debates sobre melhorias de aplicação do direito de consulta previsto na Convenção 169 da OIT. Quanto aos direitos territoriais dos povos indígenas, afirmou que está em processo de implementação das recomendações feitas em 2012 no sentido de assegurar as demarcações de terras indígenas e a proteção do uso de recursos naturais.
Para fazer o contraponto, organizações indígenas, indigenistas e de direitos humanos apresentaram seus relatórios durante o evento preparatório da semana passada, destacando a velocidade com que os direitos humanos estão sendo ilegitimamente desconstituídos no Brasil. “Parece que estamos voltando no tempo de 20 ou 30 anos atrás, quando muita gente morreu. Os garimpeiros estão invadindo de novo e as autoridades, governadores, senadores, deputados e ministros não estão preocupados com o povo indígena. Só pensam no dinheiro deles. Estão acabando com a FUNAI e a SESAI que são importantes para os povos indígenas”, afirmou Davi Yanomami.
Para os representantes de missões diplomáticas, participantes da sociedade civil e também representantes do Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, é preocupante saber que as recomendações recebidas pelo Brasil não estão sendo cumpridas e que,com relação aos compromissos assumidos por ocasião das recomendações da Relatora Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, o Brasil está indo no sentido contrário. (ver documento de atualização de informações para a Relatora da ONU).
“Nós estamos fazendo a nossa parte, nos mobilizando para defender nossos direitos. Esperamos que vocês façam a sua, fazendo recomendações ao país”, concluiu a representante da APIB em nome da coalização de organizações em defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil que inclui a Rede de Cooperação Amazônica RCA e a Plataforma Dhesca. Essa cobrança ganha ainda mais força considerando que como membro do Conselho de Direitos Humanos desde janeiro de 2017, o país passa a ter suas responsabilidades com os direitos humanos ainda mais expostas perante as Nações Unidas.
Preparação
Nas últimas semanas a organização RPU Info promoveu mais de 20 sessões entre representantes de organizações da sociedade civil de países que passarão pelo 3º ciclo do processo de Revisão Periódica Universal da ONU com as missões diplomáticas dos países em Genebra, com o intuito de apresentar a visão dessas organizações sobre a situação dos direitos humanos em seus países. Sonia Guajajara foi a porta voz da avaliação e de sugestões de recomendações de cerca de 30 organizações indígenas, indigenistas e de Direitos Humanos do Brasil. São elas:
1. Estabelecer, em diálogo com representantes dos povos indígenas no nível nacional, um mecanismo para monitorar a implementação das recomendações, obrigações e compromissos aceitos no âmbito do direito internacional, do RPU e de procedimentos especiais como a Relatoria Especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas e o Grupo de Trabalho da ONU sobre direitos humanos e empresas, inclusive por meio do desenvolvimento de um plano ou estratégia nacional para implementar a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas e para garantir a participação de representantes indígenas em fóruns nacionais, regionais e internacionais de direitos humanos;
2. Garantir que os direitos constitucionais, especialmente aqueles relacionados às terras, recursos naturais e culturas, sejam mantidos e fortalecidos de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos e que os povos indígenas tenham pleno acesso à justiça e a serviços de defensoria pública ofertados de maneira equânime, como para outros grupos minoritários, sempre que seus direitos coletivos ou individuais sejam violados;
3. Avançar nos procedimentos de demarcação de terras indígenas, com particular atenção para áreas fora da região amazônica e ou afetadas por grandes projetos de desenvolvimento, impedir a criminalização de lideranças por defenderem seus direitos territoriais e levar à justiça os responsáveis por atos de violência, discriminação e assassinatos praticados contra comunidades e lideranças indígenas;
4. Estabelecer padrões uniformizados para que a administração pública ofereça garantias na implementação e monitoramento do direito à consulta livre, prévia e informada, de acordo com a Convenção 169 da OIT, inclusive com relação a medidas legislativas, além de reconhecer e apoiar as iniciativas próprias dos povos indígenas de protocolos de consultas;
5. Garantir que programas e políticas econômicas, sociais e culturais, inclusive de transferência de renda, impliquem respeito e devido valor pelos povos indígenas, seus direitos específicos, bem como sua autonomia e modos de vidas, evitando-se a estigmatização de povos indígenas como pobres ou como obstáculos ao desenvolvimento;
6. Investigar e agir em cooperação com autoridades estaduais e municipais, e em diálogo com povos indígenas, para banir situações em que os povos indígenas são impedidos de gozar de seus direitos econômicos, sociais, culturais, civis e ou políticos devido à falta e demarcação de terras indígenas por parte do Estado;
7. Estabelecer política para proteger e promover as línguas indígenas, com especial atenção para a plena implementação do direito à educação bilíngue, de acordo com as especificidades dos povos indígenas;
8. Adotar medidas urgentes para prevenir e punir o racismo, a discriminação e as violências praticadas contra povos indígenas, inclusive por parte de instituições públicas;
9. Fortalecer por meio da alocação de recursos adequados e treinamento contínuo as instituições chaves para a promoção e proteção dos direitos humanos dos povos indígenas como a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Advocacia Geral da União (AGU), Conselhos Tutelares, juízes e magistrados, dentre outros;
10. Garantir recursos financeiros e apoio político para a efetiva implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental e Terras Indígenas (PNGATI);
11. Iniciar um processo consultado para implementar medidas que contribuam com a verdade, a reconciliação e a compensação das violações e violências cometidas no passado contra os povos indígenas, inclusive por meio de campanhas públicas de conscientização, de modo a construir um ambiente apropriado para uma nova relação do Estado com os povos indígenas, com respeito à autonomia e aos direitos humanos;
12. Engajar-se com os povos indígenas e garantir sua participação em processos nacionais, internacionais, regionais ou bilaterais relacionados a temas de fronteiras, mudanças climáticas, conhecimento tradicional, proteção ambiental e objetivos de desenvolvimento sustentável.