27/fev/2026
O Movimento de Mulheres Indígenas do Médio-Xingu ocupou a Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (CR-CLPA), em Altamira, Pará, denunciando a demora do Estado na garantia dos seus direitos territoriais e socioambientais.
Através de uma carta-manifesto divulgada nesta segunda-feira, 23/02, elas exigem a suspensão imediata das atividades da mineradora Belo Sun. A licença ambiental de instalação da mineradora ocorreu sem a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada.
Elas também pedem a fiscalização das obrigações da Norte Energia S.A. no âmbito da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a desintrusão das Terras Indígenas Cachoeira-Seca e Trincheira Bacajá, além da nomeação de coordenação regional e garantia de políticas públicas para povos da região.
A ocupação continua até que as mulheres sejam recebidas pelas instituições do governo e tenham seus direitos garantidos.
Leia a carta na íntegra
CARTA-MANIFESTO E PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DO MOVIMENTO DE MULHERES INDÍGENAS DO MÉDIO-XINGU
Altamira – PA, 23 de fevereiro de 2026.
Aos cuidados de:
● Presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
● Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (DIGAT/FUNAI)
● Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS/FUNAI)
● Diretoria de Proteção Territorial (DPT/FUNAI)
● Ministério Público Federal (MPF) – Procuradoria da República no Município de Altamira-PA
Assunto: Comunicação de Ocupação da CR-CLPA e Pauta de Reivindicações Urgentes.
Nós, o Movimento de Mulheres Indígenas do Médio-Xingu com apoio das lideranças das etnias Xikrin, Juruna, Arara da Cachoeira-Seca, moradores da região da Volta Grande do Xingu, viemos por meio deste documento formalizar e comunicar a ocupação pacífica do prédio da Coordenação Regional Centro Leste do Pará (CR-CLPA) da FUNAI, iniciada na data de hoje, 23/02/2026.
Informamos que a ocupação conta com cerca de 80 indígenas e estabelece a paralisação total das atividades da CR-CLPA/FUNAI, tendo todos os servidores sido dispensados de forma pacífica. Esta medida extrema foi tomada devido à demora e à ineficiência do Estado na garantia de nossos direitos e na proteção de nossos territórios. Ressaltamos e reforçamos que diversos pontos da pauta aqui apresentada já foram objeto de manifestação anterior, tendo sido formalizados pelo Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu durante a última ocupação desta mesma Regional. No entanto, até a presente data, não houve qualquer retorno ou providência por parte da FUNAI Sede em relação às demandas protocoladas no “Ofício nº 01/2025 – MMIMX”, de 09 de dezembro de 2025 – em anexo.
A desocupação do prédio está condicionada ao atendimento e encaminhamento das seguintes reivindicações:
1. Repúdio ao Projeto de Mineração Belo Sun (principal ponto de pauta)
Manifestamos nosso veemente repúdio à autorização judicial que concedeu a Licença de Instalação (LI) à mineradora Belo Sun. Denunciamos que não houve a devida Consulta Prévia, Livre e Informada (conforme a Convenção 169 da OIT) aos povos indígenas da etnia Xikrin e aos demais indígenas moradores da Volta Grande do Xingu, área que sofrerá o maior impacto socioambiental. Não concordamos com este empreendimento, pois ele trará danos irreversíveis ao nosso território, já severamente impactado e vulnerabilizado pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Portanto, solicitamos a realização da devida Consulta Prévia, Livre e Informada e a suspensão da Licença de Instalação supracitada, com base na Convenção 169 da OIT. Deve ser respeitado o Parecer Técnico da FUNAI de 2015, que recomendava a proibição de qualquer outro empreendimento no Trecho de Vazão Reduzida (TVR), bem como o parecer da Norte Energia S.A. (NESA), que afirma a inviabilidade do projeto de mineração, considerando os riscos ao barramento da barragem de Pimental.
2. Nomeação imediata para a CR-CLPA
Exigimos a nomeação imediata do nosso parente Cleyson Juruna para o cargo de Coordenador Regional Titular da CR-CLPA. O cargo encontra-se vago e Cleyson Juruna é o nome indicado por nós, para nos representar institucionalmente e apoiar nossas demandas locais.
3. Manutenção e Estruturação da Casa do Índio
A Casa do Índio é um espaço fundamental de acolhimento provisório para nós do Médio-Xingu, essencial para quando precisamos nos deslocar de nossas aldeias para a cidade. Tendo em vista que a Sede da FUNAI interrompeu o repasse de recursos públicos para a manutenção do local, exigimos que a FUNAI (como órgão indigenista do Estado) articule soluções imediatas com outros Órgãos responsáveis.
Solicitamos a viabilização de segurança/vigilância, equipes de limpeza, fornecimento de energia elétrica e manutenção geral. Reivindicamos, ainda, se possível, que essa manutenção seja incluída na revisão do PBA-CI da UHE Belo Monte, obrigando a Norte Energia S.A. (NESA) a arcar com estes custos como forma de mitigação e compensação, visto que a necessidade constante de ida à cidade e a dependência de hospedagem aumentaram drasticamente devido aos impactos diretos e indiretos da barragem.
4. Resolução do PBA da BR-230 (Transamazônica)
Exigimos uma reunião urgente com a FUNAI Sede (incluindo a CGPBA), o MPF, o DNIT e o IBAMA para tratar exclusivamente sobre o Plano Básico Ambiental (PBA) do asfaltamento da BR-230. A inaceitável demora deste processo tem gerado forte pressão e animosidade por parte dos não-indígenas da localidade, que nos culpam injustamente pelo atraso das obras. Exigimos a apresentação de um cronograma oficial e datas definidas para destravar este processo de forma definitiva.
5. Desintrusão da TI Cachoeira-Seca e Insegurança Alimentar
Reivindicamos uma reunião urgente com a FUNAI Sede, MPF, IBAMA e forças policiais para tratar da Desintrusão da Terra Indígena Cachoeira-Seca. O processo arrasta-se há anos, resultando em graves quadros de insegurança alimentar para nosso povo. Nosso território sofre com a entrada contínua de novos invasores de má-fé, estimulados pela inação do Estado. Exigimos uma atuação incisiva e imediata da Frente de Proteção Etnoambiental Médio-Xingu (FPE-MX), unidade responsável por atuar com indígenas de recente contato, para resguardar a vida na TI Cachoeira-Seca.
6. Fiscalização do PBA-CI da UHE Belo Monte
Denunciamos o descumprimento sistemático das ações de mitigação e compensação do PBA-CI pela empresa Norte Energia S.A. (NESA). Aproveitando-se do déficit de servidores da FUNAI local para fiscalização, a empresa age ao seu livre arbítrio. Exigimos que a FUNAI cumpra seu papel de órgão garantidor e faça a NESA executar integralmente o previsto no PBA-CI para todos os territórios indígenas do Médio-Xingu. O acompanhamento rigoroso é dever do Estado.
7. Desintrusão e Pós-desintrusão da TI Trincheira Bacajá
Nosso território (Baixo e Alto Bacajá) encontra-se invadido por fazendeiros e madeireiros, gerando taxas alarmantes de desmatamento. Embora a TI Trincheira Bacajá tenha sido alvo da ADPF 709 (medida do STF para proteção territorial), as ações foram paliativas, incorretas e ineficazes. Exigimos uma operação definitiva de desintrusão, seguida de um plano contínuo de pós-desintrusão para impedir o retorno dos invasores, utilizando como modelo de eficácia a operação realizada recentemente na TI Apyterewa. A proteção do nosso território é nosso direito originário e dever inegociável do Estado, necessitando de atuação imediata da FUNAI, IBAMA e Forças Policiais.
8. GT identificação de terras indígenas
Exigimos a criação urgente de Grupos de Trabalho (GTs) para a identificação dos territórios Muratá e Pacajaí e das demais terras indígenas do Médio Xingu, que aguardam há anos por seu reconhecimento.
9. Reconhecimento e Garantia de Direitos dos Indígenas Xipaya da Região do Pirarara
Nós, indígenas da etnia Xipaya (compostos atualmente por 19 famílias remanescentes), residentes na região conhecida como “Pirarara” (Gleba Assurini, PA/Ressaca, Travessão do Pirarara, no município de Senador José Porfírio, próximo ao Rio Xingu), exigimos visibilidade e reconhecimento institucional.
Embora não estejamos habitando dentro de uma Terra Indígena demarcada, somos povos originários desta região. Exigimos que a FUNAI, junto ao MPF, atue para provocar as demais instituições a fim de garantir nossos direitos sociais e fundamentais.
Reivindicamos atendimento específico de saúde pela SESAI; educação escolar indígena adequada por parte da SEDUC e SEMED; e assistência social por parte do Estado e do Município. Além disso, exigimos ser atendidos pelo PBA-CI da Norte Energia S.A. (NESA), com o desenvolvimento de projetos em nossa localidade, assim como ocorre com os demais povos do Médio-Xingu, bem como nossa inclusão imediata na nova revisão de matriz de impactos que a empresa realizará na região.
Aguardamos o contato imediato das autoridades supracitadas para o agendamento das reuniões e deliberação das exigências, sob pena de manutenção contínua da ocupação.
Sem mais para o momento, assinam as indígenas do Movimento de Mulheres Indígenas do Médio-Xingu e lideranças indígenas presentes.
24/fev/2026
Na manhã desta terça-feira, 24/02, indígenas Pataxó foram surpreendidos com um cerco as estradas de acesso ao distrito de Corumbau, no município de Prado, extremo sul da Bahia. Motos, carros e helicópteros foram usados em uma manifestação promovida por fazendeiros da extrema direita. Os disparos efetuados por pistoleiros acabaram atingindo duas turistas que se dirigiam às praias. Uma família indígena foi sequestrada.
Exigimos imediata proteção dos povos e da população no território, apuração dos fatos e esclarecimento amplo na mídia sobre as notícias difamatórias que circulam nas redes socias.
A TI Comexatibá foi declarada no final do ano passado e aguarda continuidade do procedimento demarcatório. A leniência do Estado em cumprir os direitos indígenas é o principal fator que garante a impunidade dos invasores nas Terras Indígenas.
Confira os detalhes apurados na Carta do Coletivo de Lideranças da TI Comexatibá.
Carta Aberta do Coletivo de Lideranças Indígenas da Terra Indígena Comexatibá sobre os acontecimentos de hoje, 24 de fevereiro de 2026
Nós, lideranças indígenas da Terra Indígena Comexatibá — povos originários Pataxó — viemos por meio desta carta registrar, esclarecer e repudiar os graves acontecimentos ocorridos hoje no território tradicional que reivindicamos e defendemos.
1. Contexto histórico e político: A Terra Indígena Comexatibá foi declarada de posse permanente do povo Pataxó pelo Ministério da Justiça em novembro de 2025, por meio da Portaria nº 1.073, após décadas de luta pelo reconhecimento de nossos direitos territoriais. Apesar dessa declaração, a demarcação física e a desintrusão de ocupantes não indígenas ainda não foram concluídas, deixando nosso povo em situação de vulnerabilidade e insegurança jurídica permanente. 
2. Violência hoje e as reais responsabilidades: Hoje, 24 de fevereiro de 2026, recebemos relatos alarmantes de violência em diferentes pontos da TI Comexatibá e de áreas retomadas:
• Ataques à retomada na Fazenda Bela Vista e ameaças de ataque à retomada na Fazenda Barra do Cahy.
• Sequestro de uma família indígena que estava na retomada, conforme relatos de nossas comunidades.
• Informação — ainda em verificação — de que duas turistas foram atingidas por disparos na área da praia.
Queremos afirmar de forma clara e inequívoca que os disparos que atingiram as turistas não foram efetuados por indígenas do movimento pela Terra Indígena Comexatibá. Essa versão amplamente compartilhada em perfis de redes sociais contraria a realidade dos fatos e as informações que nossos próprios membros nos forneceram. O que vem ocorrendo é uma escalada de ações de grupos armados e organizados por interesses privados — sobretudo fazendeiros e suas redes de comunicação — que buscam criminalizar nosso movimento e confundir a opinião pública. 
3. Fazendeiros e lideranças cooptadas instigam a divisão dentro das aldeias: É pública e notória a atuação de fazendeiros e grupos ruralistas na região, não apenas na disputa territorial, mas também na manipulação de atores locais em prejuízo do interesse coletivo indígena.
Organizações investigativas e relatos de comunidades indicam que fazendeiros têm usado lideranças fragilizadas de aldeias vizinhas — em especial da TI Águas Belas e da aldeia Tawá — para promover conflitos internos, dividir nossas comunidades e colocar indígenas uns contra os outros. Essas lideranças mancomunadas com interesses privados divulgam versões distorcidas dos acontecimentos, promovendo narrativas que favorecem os fazendeiros e garantem a continuidade das ocupações ilegais e do status quo de insegurança. 
Esse fenômeno de cooptação e instrumentalização de indígenas alinhados com fazendeiros tem sido um elemento que enfraquece a luta legítima pelo reconhecimento e pela proteção do nosso território, ao mesmo tempo em que alimenta tensões e insegurança entre nossos próprios povos. 
4. Repúdio à violência e apelo por proteção imediata: Reafirmamos nosso repúdio a toda forma de violência, seja ela física, simbólica ou política. A defesa da vida, da integridade física e da dignidade do nosso povo é inegociável.
Exigimos:
• que as autoridades competentes investiguem com imparcialidade e transparência os episódios violentos ocorridos hoje
• que as versões oficiais demonstrem rigor fático, evitando a disseminação de narrativas falsas que criminalizam o movimento indígena
• que se reconheça publicamente a responsabilidade de atores externos — em especial fazendeiros e grupos alinhados com interesses agrários — nos incidentes de violência e na desinformação corrente
• medidas emergenciais de proteção às comunidades indígenas da TI Comexatibá e às retomadas que sofrem ameaças e ataques.
5. Nossa luta e nosso compromisso: A nossa mobilização é uma luta por direitos constitucionais, por justiça histórica e pela preservação de nossa cultura, de nossos modos de vida e de nossos parentes. Não aceitamos que a violência de grupos armados, o conluio de economias locais com interesses privados e a propagação de desinformação se tornem instrumentos para fragilizar a nossa luta legítima.
Seguiremos firmes na defesa de nossos direitos, com coragem e responsabilidade, e reforçamos que a justiça e a verdade são pilares essenciais para a convivência pacífica no território tradicional que é nosso por direito constitucional, histórico e cultural.
Assinam:
O Coletivo de Lideranças Indígenas da Terra Indígena Comexatibá — Povo Pataxó
Prado, 24 de fevereiro de 2026
30/jan/2026
January 26, 2026
The Articulation of the Indigenous Peoples of Brazil (APIB), the organization that represents nationally and internationally more than 300 indigenous peoples from all regions of Brazil, reaffirms its opposition to the signing and ratification of the EU-Mercosur Trade Agreement. As it stands, the Agreement reinforces a predatory economic model, increases pressure on indigenous and traditional territories, and seriously compromises the climate, social, and human rights commitments made by the countries involved.
For indigenous peoples, the EU-Mercosur Agreement represents a direct and systemic risk. Tariff reductions on agricultural and mineral commodities will intensify the expansion of the agricultural frontier and aggravate the impacts of mining, putting pressure on forests, savannas, grasslands, and other biomes, as well as driving the establishment of major logistics infrastructure projects—such as railways, waterways, and export corridors — factors that are responsible for the invasion of more than 90% of indigenous territories, resulting in territorial conflicts that promote deadly violence for the indigenous people in all regions of the country.
The EU-Mercosur Agreement will intensify deforestation, territorial conflicts, violence against communities, and the systematic violation of collective rights. APIB condemns the fact that the Brazilian government did not conduct Free, Prior, and Informed Consultations with the indigenous peoples and territories that will be affected by the Free Trade Agreement, as required by Convention No. 169 of the International Labor Organization (ILO), to which Brazil is a signatory party. Furthermore, the Agreement fails to provide for minimum fundamental safeguards for indigenous peoples, such as:
– unrestricted respect for the right to Consultation and Free, Prior, and Informed Consent, in accordance with ILO Convention No. 169, for any project or investment that may directly or indirectly affect indigenous territories and ways of life;
– effective protection of traditional knowledge in the area of intellectual property, preventing its appropriation and patenting by companies;
– the strengthening of Indigenous and family farming, rather than the prioritization of a conventional, large-scale, and predatory production model oriented exclusively toward exportation.
The negotiation process of the Eu-Mercosur Agreement, which lasted more than 25 years, was marked by the systematic exclusion of civil society, indigenous peoples, and local communities, both in Mercosur countries and in the European Union. This is an agreement negotiated without transparency or popular participation, which deepens economic asymmetries and transfers social, environmental, and climate costs to the peoples of the Global South, while concentrating economic benefits in large corporations.
The election of President Luiz Inácio Lula da Silva represented the comeback of a social, environmental, and climate agenda in Brazil, which had been severely attacked and dismantled during the Bolsonaro administration. After years of institutional setbacks, the dismantling of public policies, and the encouragement of violence against indigenous peoples, the electoral defeat of the far right paved the way for the reconstruction of spaces for dialogue and the resumption of policies aimed at protecting human rights, the environment, and traditional territories.
In this context, important steps have been taken, such as the creation of the Ministry of Indigenous Peoples and the appointment of indigenous leaders to strategic government positions—achievements resulting from the historic struggle of the indigenous movement. Even so, these advances coexist with a deeply contradictory political landscape.
Despite Bolsonaro’s defeat at the polls, Bolsonarism remains organized and influential in the National Congress, which is predominantly conservative and aligned with the interests of agribusiness, mining, and large infrastructure projects, to the detriment of the collective rights of indigenous peoples. The current government, elected on the basis of a broad pro-democracy coalition, faces internal and external pressures that often result in concessions that jeopardize the rights of indigenous peoples and environmental protection.
Even after the Federal Supreme Court formed a majority to overturn the Marco Temporal thesis—reaffirming that indigenous rights are original and cannot be conditioned to the date of October 5, 1988—the risks of territorial rights setbacks remain real. The Supreme Court decision does not end the dispute. The possibility of temporary permanence of non-indigenous occupants until settlers compensation is paid, the inclusion of states and municipalities in the demarcation processes, the setting of extended deadlines for promoting territorial demarcation without budgetary guarantees, and the continuation of the legislative offensive through Constitutional Amendments and Bills demonstrate that indigenous territories remain under threat. Violence, land conflicts, and legal uncertainty persist.
It is in this context of structural fragility in territorial protection that the accelerated resumption of negotiations on the EU-Mercosur Agreement takes place. The Agreement has been treated as a political priority by governments, with strong pressure for its conclusion, despite repeated complaints from civil society, indigenous peoples, and socio-environmental organizations regarding the lack of transparency, participation, and social control in the negotiation process.
Given this scenario, APIB reaffirms its opposition to the signing and ratification of the EU-Mercosur Agreement and calls on the governments and parliaments of the countries involved not to ratify or implement this Agreement. There is no legitimacy in a trade agreement that is based on the violation of rights, the destruction of territories, and the worsening of the climate crisis. APIB advocates for the strengthening of multilateralism based on a model that prioritizes the defense of human rights, solidarity among peoples, and the protection of territories and the environment.
There can be no climate justice without the full protection of indigenous territories. There can be no sustainable development when peoples are sacrificed in the name of profit. The rights of indigenous peoples are not bargaining chips in trade negotiations.
APIB will continue to mobilize, denounce, and forge national and international alliances to block the ratification of the EU–Mercosur Agreement. Indigenous territories stand on the front line of the defense of life, the climate, and humanity’s future—and must no longer be treated as sacrifice zones.
27/jan/2026
26 de janeiro de 2026
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização que representa a nível nacional e internacional os mais de 300 povos indígenas de todas as regiões do Brasil, reafirma seu posicionamento contrário à assinatura e à ratificação do Acordo de Livre Comércio Mercosul–União Europeia. Tal como está formulado, o Acordo aprofunda um modelo econômico predatório, amplia a pressão sobre territórios indígenas e tradicionais, e compromete gravemente os compromissos climáticos, sociais e de direitos humanos assumidos pelos países envolvidos.
Para os povos indígenas, o Acordo Mercosul–UE representa um risco direto e sistêmico. A redução tarifária do comércio de commodities agrícolas e minerais tende a intensificar a expansão da fronteira agrícola e agravar os impactos da mineração, pressionando florestas, cerrados, pampas e outros biomas, além de impulsionar grandes obras de infraestrutura logística — como ferrovias, hidrovias e corredores de exportação — fatores que são responsáveis pela invasão de mais de 90% dos territórios indígenas, o que resulta em conflitos territoriais que promovem violência e assassinato de indígenas em todas as regiões do país.
O Acordo Mercosul-UE irá intensificar o desmatamento, os conflitos territoriais, a violência contra comunidades e a violação sistemática de direitos coletivos. A APIB denuncia que o Governo Brasileiro não promoveu Consulta Prévia, Livre e Informada com os povos e territórios indígenas que serão afetados pelo Acordo de Livre Comércio, conforme previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
Além disso, o acordo falha ao não prever salvaguardas mínimas fundamentais aos povos indígenas, como:
– o respeito irrestrito ao direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e informado, conforme a Convenção nº 169 da OIT, para qualquer projeto ou investimento que possa afetar direta ou indiretamente os territórios e modos de vida indígenas;
– a proteção efetiva dos conhecimentos tradicionais no capítulo de propriedade intelectual, impedindo sua apropriação e patenteamento por empresas;
– o fortalecimento da agricultura indígena e familiar, em contraposição à priorização de um modelo de produção concentrador, predatório e voltado exclusivamente à exportação.
O processo de mais de 25 anos de negociação do Acordo Mercosul–União Europeia foi marcado pela exclusão sistemática da sociedade civil, dos povos indígenas e de comunidades tradicionais, tanto nos países do Mercosul quanto na União Europeia. Trata-se de um Acordo negociado sem transparência e participação popular, o que aprofunda assimetrias econômicas e transfere os custos sociais, ambientais e climáticos para os povos do Sul Global, enquanto concentra benefícios econômicos em grandes corporações.
A eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva representou a retomada de uma agenda social, ambiental e climática no Brasil, duramente atacada e desmontada durante o governo Bolsonaro. Após anos de retrocessos institucionais, desmonte de políticas públicas e estímulo à violência contra os povos indígenas, a derrota eleitoral da extrema direita abriu caminhos para a reconstrução de espaços de diálogo e para a retomada de políticas voltadas à proteção dos direitos humanos, do meio ambiente e dos territórios tradicionais.
Nesse contexto, houve avanços importantes, como a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a ocupação de cargos estratégicos do Estado por lideranças indígenas — conquistas resultantes da luta histórica do movimento indígena. Ainda assim, esses avanços convivem com um cenário político profundamente contraditório. Apesar da derrota de Bolsonaro nas urnas, o bolsonarismo permanece organizado e influente no Congresso Nacional, majoritariamente conservador e alinhado aos interesses do agronegócio, da mineração e de grandes empreendimentos de infraestrutura, em detrimento dos direitos coletivos dos povos indígenas. O atual governo, eleito a partir de uma ampla coalizão em defesa da democracia, enfrenta pressões internas e externas que frequentemente resultam em concessões que colocam em risco os direitos dos povos indígenas e a proteção ambiental.
Mesmo após o Supremo Tribunal Federal formar maioria para derrubar a tese do Marco Temporal — reafirmando que os direitos indígenas são originários e não podem ser condicionados à data de 5 de outubro de 1988 — os riscos permanecem reais. A decisão do STF não encerra a disputa.
A possibilidade de permanência temporária de ocupantes não indígenas até indenização, a inclusão de estados e municípios nos processos de demarcação, a fixação de prazos extensos para promoção da demarcação territorial sem garantia orçamentária, e a continuidade da ofensiva legislativa por meio de Propostas de Emenda Constitucional (PECs) e Projetos de Lei demonstram que os territórios indígenas seguem sob ameaça. A violência, os conflitos fundiários e a insegurança jurídica persistem.
É nesse contexto de fragilidade estrutural da proteção territorial que se insere a retomada acelerada das negociações do Acordo Mercosul–União Europeia. O Acordo vem sendo tratado como prioridade política pelos governos, com forte pressão para sua conclusão, apesar das reiteradas denúncias da sociedade civil, dos povos indígenas e de organizações socioambientais quanto à falta de transparência, participação e controle social no processo de negociação.
Diante desse cenário, a APIB reafirma seu posicionamento contrário à assinatura e à ratificação do Acordo Mercosul–União Europeia e cobra dos governos e parlamentos dos países envolvidos que não ratifiquem e não implementem esse Acordo. Não há legitimidade em um acordo comercial que se sustenta na violação de direitos, na destruição de territórios e no agravamento da crise climática. A APIB defende o fortalecimento do multilateralismo baseado em um modelo que priorize a defesa dos direitos humanos, na solidariedade entre povos, na proteção dos territórios e do meio ambiente.
Não existe justiça climática sem a proteção integral dos territórios indígenas. Não existe desenvolvimento sustentável quando os povos são sacrificados em nome do lucro. Os direitos dos povos indígenas não são moeda de troca em negociações comerciais.
A APIB seguirá mobilizada, denunciando e articulando alianças nacionais e internacionais para impedir a ratificação do Acordo Mercosul-UE e para afirmar que os territórios indígenas são a linha de frente da defesa da vida, do clima e do futuro da humanidade, e não podem seguir sendo tratados como zonas de sacrifício.
10/dez/2025
We faced a multiple attack on democracy in the Brazilian National Congress this Tuesday, December 9th. At the same time that Constitutional Amendment Proposal (PEC) No. 48 (the Death Amendment) was being voted on in the Senate, the legislative police of the Chamber of Deputies violently expelled Congressman Glauber Braga from the plenary and physically assaulted Indigenous Congresswoman Célia Xakriabá. During the night, the Chamber, under the leadership of Hugo Motta (REPUBLICANOS – PB), approved the reduction of penalties for the fascist Jair Bolsonaro and those convicted of attempting a coup d’etat.
APIB expresses its total repudiation of the violence perpetrated by the National Congress, of its anti-Indigenous actions, attacks against democracy and actions against the people’s representatives. We also repudiate the aggression committed against journalists, who were pushed and prevented from doing their jobs by the legislative police.
PEC 48, proposed by Senator Hiran Gonçalves (PP–RR) and approved yesterday in the Senate by 52 votes in favor, without review by the Constitution and Justice Committee (CCJ) and in violation of established decisions of the Federal Supreme Court (STF), seeks to make the so-called Time Frame (Marco Temporal) constitutional. The substitute text presented by Senator Esperidião Amin (PP–SC) promotes a profound restructuring of the constitutional regime of Indigenous lands, institutionalizing the denial of Indigenous rights.
The Constitutional Amendment Proposal maintains as definitive the land titles and deeds held of non-Indigenous people even when the area is a traditional Indigenous territory, thereby legalizing forced removals. It prohibits any revision of previously established boundaries, including cases in which errors by the State in the demarcation process are proven; authorizes the replacement of Indigenous territories with “equivalent areas”; and requires, from the very beginning of the demarcation procedure, the participation of federative entities, occupants, and private landowners—transforming the constitutional process of demarcation into a permanent arena of political and economic dispute.
In cases where there is no replacement of the Indigenous community with another area, the PEC determines that the Federal Government must carry out expropriation for social interest, with payment of market value for the bare land and for improvements considered useful and necessary—turning original rights into extraordinary costs for the State and making future demarcations unfeasible. Furthermore, Constitutional Amendment Proposal No. 10 (PEC 10), also in the Senate, legalizes the leasing of Indigenous lands.
This is a legislative package of de-constitutionalization that transforms original rights into exceptions, converts reparations for forced removals suffered by our peoples into negotiations, and subordinates the Constitution to private interests over Indigenous lands. The Federal Senate has Indigenous blood on its hands!
All this happens on the eve of the historic judgment by the Federal Supreme Court of the so-called Indigenous Genocide Law (Law No. 14,701/2023), taking place this afternoon.
The Brazilian National Congress is under the control of far-right politicians who act against the interests of the Brazilian population. With this package of destruction, they attempt to dismantle our rights while stealing from us through billions in parliamentary amendments of dubious purpose.
The year 2026 is an election year. This time, we will not allow the Brazilian population to forget who the congresspeople of death are. We will remember every one of those who act against fundamental rights and against democracy.
We, Indigenous peoples, once again declare our trust in the Federal Supreme Court, guardian of the Constitution, which has already recognized Indigenous rights as immutable constitutional clauses (cláusulas pétreas).
We reaffirm: the original rights of Indigenous peoples predate the Brazilian State and cannot be reduced through legislative maneuvers. We will remain mobilized and in PERMANENT STRUGGLE in defense of the Constitution and of life.
10/dez/2025
Enfrentamos um múltiplo ataque à democracia no Congresso Nacional, nesta terça-feira, 09/12. Ao mesmo tempo em que a PEC 48 (PEC da Morte) foi votada no Senado, a polícia legislativa da Câmara dos Deputados, expulsava violentamente o Deputado Glauber Braga do plenário e agredia a Deputada Indígena, Célia Xakriabá. Durante a madrugada, a Câmara, sob comando de Hugo Motta (REPUBLICANOS – PB), aprovou a redução de pena do fascista Jair Bolsonaro e dos condenados por tentativa de golpe de estado.
A Apib manifesta total repúdio às violências do Congresso Nacional, às ações anti-indígenas, contra a democracia, contra os representantes do povo. Bem como repudia a agressão contra os jornalistas que foram empurrados e impedidos de fazer seu trabalho pela polícia legislativa.
A PEC 48, do Senador Hiran Gonçalves (PP-RR), aprovada ontem no Senado por 52 votos a favor, sem apreciação da CCJ e em desacordo com decisões já firmadas pelo STF, propõe tornar o Marco Temporal constitucional. O texto substitutivo apresentado pelo Senador Esperidião Amin (PP-SC) promove uma reestruturação profunda do regime constitucional das terras indígenas, institucionalizando a negação de direitos indígenas.
A PEC mantém como definitivos os títulos e escrituras de não-indígenas mesmo que a área seja território tradicional indígena, legalizando remoções forçadas. Ela proíbe qualquer revisão dos limites já fixados, inclusive quando comprovado erro do próprio Estado no processo demarcatório; autoriza que a restituição do território indígena seja trocada por áreas equivalentes; impõe, desde a fase inicial do procedimento, a participação de entes federados, possuidores e proprietários, convertendo a demarcação em permanente campo de disputa política e econômica.
E nos casos em que não houver a substituição da comunidade indígena por outra área, prevê que a União deverá realizar a desapropriação por interesse social, com pagamento do valor de mercado da terra nua e das benfeitorias úteis e necessárias, convertendo o direito originário em custo extraordinário para o Estado, o que inviabiliza futuras demarcações. E ainda, a PEC 10, também no Senado, legaliza o arrendamento de terras indígenas.
Trata-se de um pacote legislativo de desconstitucionalização, que transforma o direito originário em excepcional, converte a reparação às remoções forçadas sofridas por nossos povos em negociação e submete a Constituição aos interesses privados sobre as terras indígenas. O Senado Federal tem sangue indígena nas mãos!
Tudo isso às vésperas do julgamento histórico pelo Supremo Tribunal Federal da chamada Lei do Genocídio Indígena (Lei nº 14.701/2023), que acontece na tarde de hoje.
O Congresso Nacional está sob controle de políticos de extrema direita que agem contra os interesses da população brasileira. Com este pacotaço da destruição, tentam desmantelar nossos direitos, enquanto nos roubam através de emendas parlamentares bilionárias, com destinação duvidosa.
2026 é ano eleitoral, dessa vez não vamos deixar que a população brasileira esqueça quem são os congressistas da morte. Vamos nos lembrar de todos que agem contra os direitos fundamentais e a democracia.
Nós, povos indígenas, declaramos mais uma vez nossa confiança no Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, que já reconheceu os direitos indígenas como cláusulas pétreas.
Reafirmamos: os direitos originários dos povos indígenas são anteriores ao Estado brasileiro e não podem ser reduzidos por manobras legislativas. Seguiremos mobilizados e em LUTA PERMANENTE na defesa da Constituição e da vida.
11/nov/2025
Um estudo realizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) cruzou dados oficiais da Agência Nacional do Petróleo (ANP) com o banco de dados de Terras Indígenas (TIs) da APOINME.
Foram identificados 423 empreendimentos de Petróleo e Gás, dentre eles, 296 em produção e 56 em fases de teste ou desenvolvimento, o que demonstra que a exploração de petróleo e gás natural no Brasil segue em expansão.
Ao todo, 84 Terras Indígenas podem ser impactadas por empreendimentos de petróleo e/ou gás. Destas, 65 são costeiras, localizadas em municípios de frente para o mar. Dentre as 84 TIS, 44 encontram-se sem qualquer providência, ou seja, o estado brasileiro sequer iniciou o processo de demarcação, ampliando a vulnerabilidade delas.
O estudo também analisou a situação do Licenciamento Ambiental dos empreendimentos em produção, em teste e desenvolvimento. Dos 102 empreendimentos marítimos (offshore), 22 estão com licenças ambientais vencidas e não encontramos nenhuma informação para 42 deles. Dos 249 empreendimentos terrestres, 164 não foi encontrada qualquer informação sobre o licenciamento.
São 68 petroleiras envolvidas com esses empreendimentos. E os impactos gerados são diversos. Alguns deles foram sistematizados a partir da escuta de lideranças indígenas no ATL de 2024 e 2025. Há relatos sobre o impedimento de uso e acesso a partes do território onde passam tubulações de gás e poços terrestres; aumento de pessoas desconhecidas nas aldeias para instalação e manutenção; problemas na saúde física e mental.
Dentre os relatos, se destacam aqueles atrelados ao crime de derramamento de petróleo, ocorrido em 2019, que atingiu todos os estados do Nordeste, mais o Espírito Santo, atingindo diversas terras indígenas costeiras.
Houve contaminação do rio, do mangue e das praias; os pescados, em alguns locais, ficaram impróprios; indígenas foram contaminados pelo contato direto com o petróleo e/ou por se alimentarem de pescados e mariscos contaminados.
Segundo uma liderança do Povo Tremembé do Ceará: “Minha mãe foi afetada por causa do marisco. Toda vez, quando ela ia pegar o marisco, nesse tempo do óleo, ele tava melado. Aí, foi quando começou a aparecer as manchas no mangue. E isso afetava a qualidade do produto dela. Ela foi parando de tirar. Ela parou. Toda vez, quando ela ia, ela ficava com as mãos pretas de pegar.”
A demarcação de nossas terras é urgente. Nós povos indígenas somos a resposta E juntos, em uma só voz, dizemos: Territórios Livres de Petróleo Já!
Leia o relatório na íntegra aqui: Terras Indígenas impactadas por empreendimentos de Petróleo e Gás
Paulo Tupinikim – Coordenador da Pesquisa e Coordenador Geral da APOINME
Gabriela Murua – Coordenadora da pesquisa e professora na Licenciatura Intercultural Indígena (Campus X/UNEB)
21/out/2025
As violências que têm deixado o extremo sul da Bahia em estado de guerra são organizadas e pagas pelo agronegócio, especialmente nas Terras Indígenas Barra Velha de Monte Pascoal, município de Porto Seguro, e TI Comexatibá, município de Prado.
A partir do momento em que fazendeiros se reúnem para fazer “justiça com as próprias mãos” e atacam os povos indígenas com armas de grosso calibre, adquiridas ilegalmente, eles se tornam os agentes da violência.
As retomadas indígenas acontecem em áreas delimitadas pela Funai. Elas têm objetivo de cobrar agilidade nas demarcações que se arrastam desde 1988. A demarcação é uma atribuição do Governo Federal. E nós cobramos dos órgãos responsáveis de todas as formas possíveis, através de manifestações pacíficas e democráticas.
O movimento indígena é legítimo e reivindica o direito constitucional originário. Organização criminosa é contratar pistoleiros para alvejar os indígenas. Organização criminosa é pagar 50 pessoas para atacar a retomada e tentar coagir os indígenas, dentro de uma área que está delimitada há 20 anos.
Na quarta-feira, dia 1°/10, o cacique Xawã Pataxó foi baleado no braço e outro indígena levou um tiro de raspão na cabeça. Ninguém do outro grupo foi ferido. A chegada da força nacional impediu que eles fugissem. Interrogados, confessaram ter recebido do presidente da Associação do Agronegócio do Extremo Sul da Bahia (Agronex), associada do “Invasão Zero”, valores entre 500 e 1000 reais (valor pago ao motorista) para atacar e ajudar a matar os Pataxó na autodemarcação, na Fazenda Pero Vaz, TI Comexatibá.
Gustavo Pataxó, um menino indígena de apenas 14 anos, foi assassinado por um ataque semelhante em 2022. Samuel Cristiano do Amor Divino, de 25 anos, e Nawir Brito de Jesus, 17 anos, foram assassinados em 2023. Nega Pataxó foi assassinada em 2024, pelo Invasão Zero, organização criminosa do agronegócio.
Quantos indígenas foram assassinados desde 1500? Quantos fazendeiros foram assassinados por indígenas? Nenhum! Basta observar os fatos para ver quem é a organização criminosa.
Portanto, aqueles que se dizem proprietários de terra, são os verdadeiros invasores do território, publicamente identificado como Terra Indígena. Sabemos que seus objetivos são privatizar as praias e especular a terra através de loteamentos ilegais, promovendo o turismo predatório.
Questionar a identidade do povo Pataxó é um ato de injúria racial, calunioso e difamatório usado apenas para produzir notícias falsas. Esta é uma tática da extrema direita para desviar a atenção de seus crimes, invertendo a lógica dos fatos, que está sendo averiguada e será punida através da leis e da justiça.
Em pleno século 21, o agronegócio brasileiro ainda precisa aprender que temos leis, direitos constitucionais e instituições reguladoras da democracia. Se acreditam que tem algum direito sobre a terra que invadiram, que procurem as instituições corretas e busquem seu direito de forma democrática. Porém, o assassinato sistemático de indígenas é a maior prova de sua ilegalidade.
Enquanto o agronegócio ainda está em 1500, fazendo guerras coloniais, nós anunciamos o futuro. Nós lutamos pela vida e pelo cuidado com a natureza, única resposta possível para a crise climática. Os Povos Indígenas da Bahia precisam de demarcação!
11/jun/2025
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil publicou, por ocasião do “Seminário Territórios em Risco: os impactos da mineração em terras indígenas e a correlação com a Lei 14.701/2023 e a mesa de conciliação no STF”, realizado no Congresso Nacional, um documento sobre as ameaças e os impactos da mineração em Terras Indígenas (TIs). O documento analisa o panorama de propostas que desconstitucionalizam os direitos indígenas conduzidos, especialmente, pelo poder Legislativo.
No entanto, posições dentro do STF, como a do Ministro Flávio Dino, que têm apoiado a ideia de regulamentar a mineração em TIs, a falta de julgamento no STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Apib sobre a Lei do Genocídio Indígena (14.701/2023), as negociatas dentro da Câmara de Conciliação, do Ministro Gilmar Mendes, também se mostram críticas e representam sérias ameaças às vidas indígenas, aos biomas e à toda humanidade.
Na nota, o Departamento Jurídico da APIB, aborda povos que estão em vias de serem atingidos pela mineração, como o Povo Mura, e outros casos em que os impactos já são irreversíveis, como os Povos Krenak, Tupinikim, Guarani, Pataxó e Pataxó Hã-hã-hãe, Xikrin Mebêngôkre, Mebêngôkre Kayapó, Guarani Mbya, Yanomami.
De acordo com o documento, empresas e setores interessados querem trazer investimentos estrangeiros para viabilizar a transição energética através da exploração de “minerais da transição”, que estão justamente dentro de territórios protegidos. Além disso a mineração é a substituição de um modelo violento por outro com a falsa promessa de desenvolvimento.
As consequências dessa exploração são incalculáveis: desmatamento em larga escala; Contaminação de rios, solos e aquíferos; Intensificação de conflitos sociais; Uso intensivo de água, terra e energia; Introdução de grandes fluxos migratórios, inclusive de deslocamentos Forçados; Violações de direitos humanos; Danos à saúde coletiva e aos ecossistemas. Além disso, a mineração legalizada incentiva e favorece a expansão do garimpo ilegal.
Um estudo publicado na revista Nature revelou que, na Amazônia brasileira, entre 2005 e 2015, o desmatamento na Amazônia pela mineração industrial foi 12 vezes maior do que a área concedida para as minas. O impacto real se estende por meio de estradas, infraestrutura, portos e outros vetores de degradação.
Por outro lado, as Terras Indígenas são comprovadamente barreiras de proteção ambiental e climática, perdendo menos de 1% de sua cobertura vegetal nativa, em contraste com os 28% verificados em áreas privadas.
O avanço da mineração sobre nossas terras compromete a imagem diplomática e a credibilidade climática do país, visto que estamos prestes a receber a COP30.
Confira o documento completo no link: MINERAÇÃO_EM_TERRAS_INDÍGENAS_o_que_está_em_jogo_para_o_Brasil
27/maio/2025
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil manifesta total solidariedade à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, que foi alvo de violência política de gênero durante a sessão da Comissão de Infraestrutura do Senado.
Ela foi convidada para a reunião para prestar informações sobre a criação de uma unidade de conservação marinha, porém foi desrespeitada em diversos momentos e teve o direito de fala cortado pelo Senador do PL de Rondônia, Marcos Rogério.
A ministra insistiu na fala, afirmando que não é uma “mulher submissa”, e o senador retrucou: “me respeite, ministra, se ponha no seu lugar”, gerando a reação dos demais presentes. Marina continuou posicionando o trabalho do ministério. “Ao defender o meio ambiente eu estou defendendo os interesses estratégicos do Brasil”, declarou.
Então, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), continuou os ataques dizendo que a ministra não merecia respeito. “Olhando para a senhora, estou falando com a ministra, e não com uma mulher”, afirmou. “Eu sou as duas coisas”, retrucou Marina. “A mulher merece respeito, a ministra, não”, concluiu ele. Há dois meses, o mesmo representante da direita disse que gostaria de enforcar Marina. Marina Silva se retirou e, em seguida, a sessão foi encerrada.
O ataque acontece uma semana após a casa aprovar a lei de desmanche do licenciamento ambiental. O chamado PL da Devastação (2159/2021) que tramita agora na Câmara de Deputados. Autoridades classificaram o tratamento direcionado à Ministra como “absurdo” e “misógino”.
Repudiamos os atos desprezíveis e antidemocráticos dentro do Senado. Somamos nossa indignação aos demais representantes dos reais interesses do povo brasileiro.
Os ataques contra a ministra são mais que uma expressão do machismo e racismo enraizados nas instituições brasileiras, eles fazem parte do projeto dominante no poder legislativo, que promove o desmonte das leis e a destruição do meio ambiente em favor do lucro de poucos.
