15/ago/2022
As comunidades Pataxó de Boca da Mata e Cassiana, território indígena (TI) Barra Velha, localizado no extremo sul da Bahia, denunciam os ataques e o cerco de fazendeiros e pistoleiros. Há cerca de um mês as famílias estão sendo impedidas de transitar, sem possibilidade de comprar alimentos nas cidades ou sair para trabalhar. Uma retaliação do agrobanditismo, conduzida por proprietários de fazendas vizinhas ao TI. De acordo com os relatos, as ameaças têm ocorrido de forma sistemática desde as retomadas feitas no mês de junho e agosto na região.
“Eu, como moradora dessa comunidade há mais de 29 anos, venho relatar meu medo e insegurança diante desses ataques. Faz mês que não andamos mais livres pelo território e por onde saímos da aldeia, o único acesso, são as fazendas. Não estamos conseguindo sair porque as entradas e estradas das comunidades estão sendo fiscalizadas por pistoleiros fortemente armados”, afirmou Cleidiane Ponçada Santana, moradora do TI.
Em carta, a indígena, busca por socorro diante da situação de cárcere a que os Pataxó estão submetidos, pois “os órgãos públicos como Funai já não existem e há muito tempo deixou de dar apoio às comunidades indígenas”, relata. “Precisamos e pedimos intervenção pois estamos vendo a hora de acontecer um massacre como em 1951 que matou e dizimou maior parte da população Pataxó na época”, alerta Cleidiane.
Em outro documento, Wirianan Pataxó, professor e morador do TI, reitera a denúncia, “os ataques são constantes por parte dos pistoleiros e milicianos da região. Tiros são ouvidos a todos os momentos e muitos comentários que vão invadir as aldeias”. Ele também alerta que a imprensa regional têm produzido notícias falsas para atentar contra a reputação dos indígenas. Entre as “Fake News” propagadas está a queimada de pertences em fazendas, feitas pelos próprios pistoleiros a mando dos fazendeiros para acusar os indígenas.
Os fazendeiros, plantadores de monocultura de eucalipto, têm interesse na especulação imobiliária, visto que as terras, além de serem férteis e preservadas no entorno das comunidades, se localizam numa região paradisíaca, buscada pelas elites para construção de mansões de veraneio.
O professor reforça que o território de Barra Velha pertence aos povos originários, direito que está garantido na constituição. Porém, com a militarização dos órgãos competentes promovida pelo governo Bolsonaro, eles se tornaram inoperantes ou defensores do agrobanditismo, incluindo a polícia militar. “Peço encarecidamente aos órgãos de defesa dos povos originários que interfiram em favor das nossas comunidades OAB, Direitos Humanos, ONU, Entidades voltadas para a vida e Organizações Indigenistas”, apela Wirianan, apontando que a única solução é a demarcação dos territórios.
05/jun/2022
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ecoando a voz e a frustrada expectativa de seus povos, organizações e lideranças de todas as regiões do país, lamenta profundamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar pela terceira vez o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) n.º 1.017.365, que envolve os povos Xokleng, Kaingang e Guarani da TI Xokleng La Klaño, no Estado de Santa Catarina, e que foi considerado pelos ministros em 2020 de repercussão geral. O julgamento do marco temporal foi retirado da pauta do STF nas vésperas do Acampamento Luta Pela Vida que a nossa organização planejava realizar a partir do dia 23 de junho.
Está em jogo, neste julgamento, o debate sobre as teses do Indigenato (Direito Originário-congênito) e a tese do Fato Indígena (Marco Temporal), que o atual governo e a bancada ruralista insiste em consagrar, argumentando que os indígenas somente teriam direito às suas terras se as tivessem em sua posse física em 5 de outubro de 1988, data da promulgação de nossa Constituição.
Eventual vitória desses argumentos racistas implicará na anulação de procedimentos de demarcação e o aumento de conflitos e de atos de violência contra os nossos povos e comunidades.
A Apib, embora respeite as decisões internas da Suprema Corte, a quem apoia em razão das ameaças e ataques orquestrados rotineiramente contra ela pelo presidente da República e de setores que o defendem, não poderia deixar de tornar pública a sua preocupação a respeito dos impactos da decisão sobre os territórios, a vida, integridade física, cultural e espiritual de nossos povos, uma vez que tememos pelo agravamento das invasões praticadas pelos distintos grupos criminosos (garimpeiros, grileiros, madeireiros e pecuaristas, entre outros) que agem impunes praticando violências nas terras indígenas, sob incentivos do atual governo.
Contudo, confiamos em que o STF, em seu devido momento poderá tomar uma decisão favorável aos nossos direitos fundamentais, a começar pelo nosso direito territorial. Pelo contrário, a aprovação da tese do marco temporal além de implicar no aumento de conflitos, poderá significar a anulação de todos os procedimentos demarcação que este governo engavetou propositalmente.
Em efeito, com o Governo Bolsonaro, das aproximadamente 1300 terras indígenas, segundo o Conselho Indigenista Missionário, mais de 64% delas continuam sem ser regularizadas e os conflitos, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra, sob este governo das famílias afetadas pelo aumento dos conflitos no campo (171,6 mil), 56% são indígenas (96,9 mil). E certamente esse cenário pode piorar.
A APIB, dessa forma responsabiliza Bolsonaro e sua base aliada, não apenas por ter desmontado a política indigenista, mas pelos sucessivos atos que materializam o seu projeto de morte dirigido aos nossos povos, dentre os quais destacamos:
– o incentivo às invasões nas nossas terras e territórios por parte de garimpeiros, madeireiros, grileiros, madeireiros e milicianos;
– a legalização das organizações criminosas, que no atual momento político constituem a sua eleitoral;
– o congelamento total dos processos administrativos de demarcação de terras indígenas;
– o desaparelhamento dos órgãos de controle e fiscalização ambiental tais como o IBAMA e o Instituto Chico Mendes;
– o desmonte e submetimento total da Fundação Nacional do Índio – FUNAI ao controle de produtores rurais, do Agronegócio, conhecidos como ruralistas, que faz da instituição um órgão anti-indígena;
– a extinção de colegiados de participação e controle social, conquistados pela sociedade civil, incluindo os povos e organizações indígenas: Conselho de Política Indigenista (CNPI), Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA), Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (GT PNGATI), Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI), entre outros;
– a propositura de iniciativas legislativas (Medidas Provisórias, Projetos de Lei, Emendas Constitucionais, Projetos de Lei Complementar, Decretos Legislativos) que regridem ou suprimem os direitos indígenas, alçados a cláusulas pétreas pela Constituição Federal;
– a publicação de normativas da FUNAI (portarias, instruções, cartas circulares) que determinam: a não proteção de terras indígenas não homologadas e territórios de povos voluntariamente isolados;
– a disponibilização das terras indígenas para a agricultura extensiva, monocultura e transgênicos, por meio de “parcerias” e arrendamentos;
– a liberação de empreendimentos que impactam os territórios indígenas: mineração, hidrelétricas, linhas de transmissão, portos;
– Os discursos de ódio, preconceituosos, discriminadores e racistas manifestados rotineiramente em lives e nos meios de comunicação, contra os pobres e os povos indígenas, que insiste na integração desses povos ao desenvolvimento e modos de vida da sociedade envolvente;
– o negacionismo a respeito do enfrentamento da Covid -19 que levou à morte a mais de 665 mil brasileiros e brasileiras, incluindo mais de 1.300 parentes nossos, homes, mulheres, jovens, crianças, e anciões – memoria viva dos nossos conhecimentos ancestrais;
– Por fim, desmantelamento das instituições e políticas públicas específicas e diferenciadas conquistadas por nós ao longo das últimas três décadas, nas áreas da educação, saúde, economia, cultura, desportes e participação social.
Eis o principal inimigo dos Povos Indígenas do Brasil. O quadro pode ser desolador, mas queremos dizer às autoridades constituídas, à opinião pública nacional e internacional, que a vida nossa sempre foi marcada por atos de despojo e morte, porém, também afirmamos que como os nossos ancestrais continuaremos resistindo e dando a nossa contribuição para o bem-viver não apenas dos nossos povos, mas de toda a sociedade brasileira e da humanidade inteira. Por isso continuamos a acreditar na boa fé, no censo de justiça de todos e todas aqueles e aquelas que respeitam e defendem o Estado de direito, os direitos humanos e a democracia. E aos nossos povos e organizações dizemos que não podemos deixar de estar mobilizados, em todos os níveis, local, regional, nacional e internacional, para proteger as terras que tradicionalmente ocupamos e os nossos direitos de posse e usufruto exclusivo.
Brasília – DF, 06 de junho de 2022
ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB
02/jun/2022
Por enquanto, o acampamento Luta Pela Vida 2022 está adiado, nossa jornada se mantém e seguimos em alerta.
Nas vésperas do acampamento Luta Pela Vida 2022, o julgamento do marco temporal, que retornaria à pauta do Supremo Tribunal Federal dia 23 de junho, foi adiado mais uma vez. A votação já foi interrompida duas vezes no ano passado. O julgamento decidirá os rumos das demarcações das terras indígenas no país.
Apib ressalta que quanto mais o julgamento retarda piores ficam as violências contra os povos indígenas, portanto, a mobilização e a organização nas bases contra os desmandos do governo e a ameaça do Marco Temporal continuarão se intensificando. “Quanto mais demora o julgamento, mais as explorações e violência por parte do agronegócio continuam ganhando vantagem sobre as vidas dos povos indígenas. Por isso, precisamos urgente de uma nova data para o julgamento”, Dinamam Tuxá, da coordenação da Apib.
Até o momento dois ministros votaram. Edson Facchin votou a favor da tese do indigenato, afirmando que o Marco Temporal torna “insolúveis algumas questões fundamentais para a qualificação da posse indígena”. Já o ministro Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para a Corte, foi a favor do Marco Temporal.
A Apib critica a postura anti-indígena do atual governo. Para a Articulação, Bolsonaro é um inimigo dos povos indígenas. “São mais de 3 anos sem nenhuma terra demarcada no Brasil. Com indígenas acampados em margens de rodovias, em meio a conflitos e ameaças. O cenário fica cada vez pior, nossa luta continuará nos estados, nas aldeias e nos nossos territórios que eles tentam a todo custo nos tomar”, destaca Marcos Sabaru, assessor político da Apib.
Entenda o trâmite
O ministro Alexandre de Moraes retirou a discussão do plenário virtual em junho do ano passado e a enviou para o plenário físico. Em setembro, ele pediu vista (mais tempo de análise) e liberou o processo em outubro. No entanto, já se passaram meses, e agora a votação depende de ser novamente colocada na pauta pelo presidente, Luiz Fux.
A Apib já solicitou celeridade nesta votação e ano passado enviou uma carta à Moraes buscando a continuidade e finalização do julgamento do Recurso Extraordinário n. 1.017.365.
“Mantemos plena confiança e apoio ao STF neste contexto de grandes ataques que têm sido desferidos contra a mais alta corte de nosso país. Ao mesmo tempo, a postergação para a finalização deste emblemático julgamento faz aumentar sobremaneira a expectativa nossa e de todos os povos indígenas do Brasil quanto a uma decisão favorável do Supremo aos nossos direitos constitucionais e fundamentais”, diz a carta.
Alexandre de Moraes deverá ser o primeiro a votar, seguido pelos outros oito ministros e ministras, do mais novo na Corte ao decano, Gilmar Mendes. O último voto do presidente do STF, Luiz Fux.
Marco Temporal x Indigenato
A tese do Marco Temporal já era defendida há alguns anos pelo patronato rural, mas tomou força após a promoção de posturas anti-indígenas pelo governo de Jair B. De acordo com esta tese, a demarcação de uma terra indígena só poderia acontecer se fosse comprovado que os povos originários estavam sobre o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Ou seja, os povos originários teriam que ter alguma “documentação” comprovando sua existência no território reivindicado antes de 88.
No entanto, como é de conhecimento público, os povos indígenas viviam em todo território brasileiro desde muito antes do Brasil ser colonizado por portugueses. Assim, a tese que se contrapõe ao Marco Temporal se chama Indigenato.
De acordo com a Tese do Indigenato a posse da terra pelos indígenas é um título congênito, ao passo que a ocupação é um título adquirido. A tese desenvolvida por João Mendes Júnior em 1902 e amplamente aceita no espaço jurídico até a atualidade afirma que o indigenato é “um estado em que se acha cada ser a partir do momento do seu nascimento. Por conseguinte, não é um facto dependente de legitimação, ao passo que a ocupação, como facto posterior, depende de requisitos que a legitimem”.
Como defendeu o ministro Fachin, os direitos constitucionais indígenas são cláusulas pétreas “visto que estão atrelados esses direitos à própria condição de existência dessas comunidades e de seu modo de viver”.
Hoje no Brasil, há mais de 800 processos de demarcação de terras indígenas que estão em aberto. A decisão pode definir o rumo desses processos.
12/maio/2022
Foto: Matheus Veloso
Os povos originários do Brasil vão iniciar mais uma jornada de lutas contra a ameaça do Marco Temporal. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) convocou, no início deste mês, uma mobilização prevista para o dia 23 de junho, em Brasília, data em que estará em pauta o Recurso Extraordinário (RE) n.º 1.017.365. Os povos Xokleng, Kaingang e Guarani da Terra Indígena Xokleng La Klaño, do Estado de Santa Catarina, são o foco deste processo, no entanto, ele foi considerado pela Suprema Corte em 2020 como caso de Repercussão Geral, ou seja, poderá afetar a todos os povos do Brasil.
A tese do Marco Temporal quer estabelecer que os povos indígenas teriam direito somente às terras em que tivessem a posse física na data de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Isso significa um grande retrocesso nos processos de demarcação e no reconhecimento do Brasil como um território plenamente povoado pelos indígenas antes da invasão portuguesa. Esta tese desconsidera o direito originário, nato, congênito dos povos que ocupam tradicionalmente seus territórios, isto é, uma posse anterior à invenção de quaisquer outros direitos e da própria formação do Estado Nacional brasileiro.
A iminência de aprovação desta tese multiplica as invasões de territórios indígenas, os conflitos e atos de violência, especialmente por garimpeiros, grileiros de terras e representantes do agronegócio, interessados na madeira do desmatamento e produção de commodities para exportação. Estes, por sua vez, estão representados no Congresso Nacional pelas bancadas compostas majoritariamente de ruralistas e evangélicos, que tentam cercear direitos fundamentais com os Projetos de Lei: 490/2007, do Marco Temporal; 191/2020, da Mineração em Terras Indígenas; 2633/2020 e 510/2021, da grilagem de terras públicas.
A Apib ressalta que caso haja o adiamento da votação, a mobilização irá se estender de 27 a 30 de junho e, neste caso, todos os demais povos serão convocados para se solidarizar na luta. “Neste momento político de graves ameaças e atropelos aos nossos direitos, sobretudo territoriais, é fundamental fazermos todos e todas o maior esforço para unificar o nosso pensamento e ação a fim de que a nossa luta seja mais forte e garanta o bem viver tão almejado pelos nossos ancestrais, que lutaram para assegurar esses direitos, para nós e as nossas futuras gerações”, afirma a chamado enviado as bases, povos e organizações indígenas de todas as partes do Brasil
Acesse o CHAMADO MARCO TEMPORAL
08/set/2021
foto: Rede de Comunicadores da Coiab
Segundo dia de programação reúne 4 mil mulheres indígenas na Funarte, denunciando a violência de gênero e a tese inconstitucional do marco temporal
A II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas segue sua programação com a força ancestral das mulheres originárias, que trouxeram para o segundo dia de atividades pautas fundamentais em defesa de seus corpos-territórios: não à violência de gênero e não ao marco temporal.
O dia iniciou com o ritual em memória póstuma as meninas indígenas Raissa Guarani Kaiowá e Daiane Kaingang, adolescentes violentadas e mortas no Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul alguns dias antes de começarem as mobilizações indígenas em Brasília, em agosto de 2021. Mulheres indígenas de todo o país fizeram atos e lançaram manifestos à época, denunciando o contexto violento de vulnerabilidade a que estão submetidas.
“Falar sobre violência, falar sobre a violência de gênero nas comunidades\aldeias e entre povos indígenas é um processo doloroso, que ainda pode ser considerado um tabu dentro das comunidades. Apesar da gente viver todos os dias isso dentro do território, seja pelo machismo imposto, seja pelo projetos que insistem adentrar em nossos territórios com seus projetos desenvolvimentistas”, relata Nyg Kaingang, liderança indígena da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).
As pautas que norteiam, não somente o segundo dia de programação da Marcha, como também toda a luta das mulheres indígenas no país, caminham juntas. Por isso, lutar contra a violência de gênero, patriarcado e contra a inconstitucional tese do marco temporal implica diretamente na proteção e autonomia dos territórios indígenas no Brasil.
“Hoje a gente trouxe esse contexto, da violência, iniciando a marcha com uma homenagem póstuma. Não adianta pensar na demarcação de terra indígena se não pensar primeiro esse respeito aos corpos territórios das mulheres indígenas. Porque tudo inicia ali. Com o marco temporal, é retomado o genocídio, esse feminicídio que no Brasil acontece há quinhentos e vinte anos contra as mulheres indígenas, negras e hoje também com as não indígenas. Uma vez que o Brasil naturaliza a violência como cultura. Então isso tá presente, por isso que a gente precisa tá aqui marchando, por isso que a gente precisa falar”, reforça Nyg.
Julgamento sobre marco temporal
Durante a tarde, a partir das 14h, todo o acampamento se concentrou na tenda principal para assistir a transmissão do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode decidir o futuro das demarcações de terras indígenas em todo o país.
O julgamento tem como um dos principais pontos a discussão sobre a inconstitucionalidade da tese do marco temporal. A expectativa é de que os ministros rejeitem a tese, reafirmando o caráter originário dos direitos territoriais dos povos indígenas e a tradicionalidade da ocupação como único critério para as demarcações, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
Com um telão instalado na tenda principal do acampamento, as mulheres indígenas reservaram parte da programação para acompanhar a sessão no STF que, de maneira frustrante, foi encerrada mais uma vez sem iniciar os votos dos ministros sobre o mérito do processo.
Para as mulheres indígenas guerreiras da ancestralidade, a demarcação dos territórios é uma garantia de segurança para os corpos das mulheres. Por isso, inserir a pauta de gênero diante da discussão da tese do marco temporal, reforça que não somente os territórios indígenas estão ameaçados. Nyg Kaingang situa esse debate falando que “nosso território é onde nosso corpo está, por isso, precisamos protegê-los”.
Desde que o julgamento foi incluído na pauta do plenário do STF, no dia 25 de agosto, é a quinta sessão que se encerra sem que a votação seja concluída.
Após as sustentações orais das partes no processo, das contribuições dos chamados “amigos da Corte” e do Procurador-Geral da República, a retomada do julgamento nesta quarta-feira (8/9), trazia a expectativa de finalmente iniciar os votos dos ministros.
Conforme regimento, o primeiro a votar é o ministro Edson Fachin, relator do processo que julga o Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que trata da reintegração de posse movida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra a comunidade Xokleng da Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas dos povos Kaingang e Guarani.
Após longa apresentação inicial do ministro Fachin, recuperando pontos das sustentações das partes e dos amigos da Corte, além de pareceres contrários e a favor da tese do marco temporal juntados no processo, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux encerrou a sessão para que a argumentação sobre o mérito da questão não fosse interrompida por falta de tempo.
Assim, o julgamento será retomado novamente amanhã (9/9), a partir das 14h, iniciando com o voto do ministro Fachin, que agora deve apresentar a parte mais central de sua posição sobre o tema das demarcações de terras indígenas.
Na sequência, votam os outros ministros, do mais novo na casa, ministro Kassio Nunes, até o mais velho, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes. Também há a possibilidade de um pedido de vistas por parte de algum ministro, o que resultaria na interrupção e no adiamento da votação.
Em sua apresentação inicial, Fachin ressaltou que a discussão sobre a demarcação de terras indígenas é uma “questão constitucional a reclamar pronunciamento” do STF – o que vai de encontro à versão, defendida por ruralistas, de que a Suprema Corte já possui uma jurisprudência definida sobre a questão do marco temporal.
“Esse próprio tribunal, à unanimidade, reconheceu que há questão constitucional de repercussão geral da matéria constitucional controvertida nos autos”, afirmou o ministro, relembrando que os onze ministros foram unânimes, em 2019, ao dar status de repercussão geral ao caso Xokleng.
O IMA pediu, na sustentação oral realizada no dia 1º de setembro, que o recurso em favor do povo Xokleng não fosse conhecido pela Corte, o que encerraria o julgamento. Em sua manifestação, Fachin também negou o pedido do IMA, reafirmando, assim, a validade do recurso movido originalmente pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em favor do povo Xokleng.
Desde 2019, os Xokleng atuam como parte no processo e defendem a tradicionalidade da ocupação da TI Ibirama-La Klãnõ, alvo da ação de reintegração de posse do IMA. Sob o governo Bolsonaro, a Funai, por sua vez, abriu mão de fazer sua sustentação oral em defesa dos indígenas.
Em todo o país, povos indígenas têm acompanhado com atenção o julgamento do STF e se manifestado contra a tese do marco temporal, que é defendida por ruralistas e outros setores interessados na exploração das terras indígenas e busca restringir a demarcação de terras indígenas apenas àquelas que estivessem sob a posse dos povos indígenas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
Os povos indígenas esperam que o STF reafirme seus direitos constitucionais e a teoria do indigenato, consagrada pela Constituição Federal de 1988. Segundo esta tese, o direito dos povos indígenas à demarcação de suas terras é originário, ou seja, anterior à própria formação do Estado brasileiro, e independe de qualquer marco temporal.
07/set/2021
Foto: Cícero Bezerra
II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas permanece até dia 11 de setembro para dar seguimento na luta por direitos dos povos indígenas, em Brasília
Brasília, 07/09/2021 – Mais de 4 mil mulheres de seis biomas brasileiros já estão em Brasília para a II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, acampadas no gramado da Funarte, no Eixo Monumental, até o dia 11 de setembro.
No primeiro dia do encontro, organizado pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), as lideranças indígenas femininas da Amazônia, Cerrado, Pantanal, Mata Atlântica, Caatinga e dos Pampas foram credenciadas e testadas para a COVID-19, dentro da parceria com Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz DF e RJ), Ambulatório de Saúde Indígena da Universidade de Brasília , Secretaria de Saúde do DF e Hospital Universitário de Brasília. Profissionais de saúde indígena estão acompanhando as delegações, que vão novamente ser submetidas aos testes ao final do encontro. Todas as participantes estão imunizadas para a covid e a apresentação do cartão de saúde é obrigatória.
“Isso é só começo de uma narrativa do fazer diálogo coletivo pelas vozes de elas entre elas. Mais e mais mulheres vão se juntar à luta para defender e preservar nossos territórios de invasões, de madeireiros e de garimpeiros”, resume a cacica Kôkôba Mekrãgnotire em sua língua. A diversidade de línguas indìgenas è marcada pela voz de uma jovem tradutora e jovem comunicadora NGreiran Kayapó, de 18 anos, que acompanha a primeira cacica da TI Menkragnoti, no sul do Pará, treinada desde a infância para suceder o avô cacique, em sua aldeia, na Amazônia.
Como NGreiran, várias jovens são a continuação de vozes das primeiras gerações de líderes femininas, traduzindo e facilitando as discussões em torno do tema “Mulheres originárias: Reflorestando Mentes para a Cura da Terra”, que valoriza as ações das mulheres indígenas ao longo do encontro e que é retratada com a imagem de uma indígena grávida cujas pernas e pés são raízes, simbolizando que as mulheres carregam força ancestral.
O dia transcorreu com calma no acampamento, depois de uma noite de apreensão, com manifestações a menos de 3km do local do espaço de encontro das mulheres, na Esplanada dos Ministérios, realizadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. O acampamento conta com segurança realizada por indígenas mulheres e por seguranças profissionais e, apesar de muito barulho e manifestações racistas durante toda a noite, não houve incidentes.
SEGURANÇA
Uma série de provocações racistas contra os povos, promovidas por grupos bolsonaristas, ameaçam as mobilizações indígenas na capital desde o dia 22 de Agosto quando se iniciou o acampamento Luta Pela Vida. Denunciando a agenda anti-indígena do governo federal e congresso nacional, mais de 100 povos de todas as regiões do Brasil ocupam Brasília durante o mês de Setembro.
Ainda na Praça dos Três Poderes, na semana que antecedeu a II Marcha de Mulheres Indígenas, outro grupo de apoiadores do governo de Jair Bolsonaro precisou ser retirado por policiais militares pois estavam praticando atos racista contra os indígenas.
Com o início da II Marcha de Mulheres Indígenas, essas ameaças passaram a ocupar redes sociais de deputados e senadores da base aliada ao governo. Nas redes sociais, o presidente da Embaixada do Comércio do Brasil e organizador de protestos pró-Bolsonaro, Jackson Vilar, ameaçou derramar sangue de indígenas em Brasília durante o julgamento do Marco Temporal, que ocorre amanhã, dia 8 de Setembro.
A Apib e todas as suas organizações, reforçam que o propósito da mobilização em Brasília é protestar de forma pacífica por direitos e acompanhar o julgamento no STF, em apoio aos ministros e ministras do Supremo contra a tese do Marco Temporal. Todos os ataques que se enquadram em crimes de racismo, injúria, calúnia e difamação serão devidamente denunciados para que sejam tomadas medidas cabíveis, bem como as condutas de intimidação e ofensas.
JULGAMENTO
Nesta quarta-feira, as lideranças femininas de norte a sul do país vão acompanhar a retomada do julgamento do Marco Temporal, interrompido no último dia 26, assistindo direto da tenda principal da II – Marcha das mulheres indígenas.
No dia 09 de setembro, será realizada a II – Marcha das mulheres, que trará como ato político as principais pautas defendidas por mulheres indĩgenas de todo país, em defesa dos biomas, da biodiversidade, contra o Marco Temporal e toda agenda anti-indígena promovida pelo Governo Federal e Congresso Nacional.
Confira a programação completa da II Marcha Nacional de Mulheres Indígenas aqui
07/set/2021
Indígenas do povo Pataxó hãhãhãè da aldeia Katuramã, Brumadinho (Minas Gerais), que estavam no acampamento para acompanhar o julgamento do marco temporal no STF, foram vítimas de discriminações racistas no Restaurante Itapuã, situado na Rodoviária do Plano Piloto.
Os fatos relatados a seguir aconteceram nos dias 26 e 27 de agosto de 2021. No primeiro dia, uma indígena chegou ao restaurante sem os adereços que caracterizam seu pertencimento indígena e pode servir seu almoço e sentar-se à mesa. Em seguida, seus parentes, que portavam adereços, chegaram e foram impedidos de se servirem. O restaurante informou que só poderiam comer se fossem servidos pelos funcionários. Ao nal do almoço, o restaurante acusou os indígenas de não terem pagado a conta, gerando um grande constrangimento aos indígenas que tiveram que comprovar o pagamento. No dia seguinte (27 de agosto), os indígenas foram ao mesmo restaurante e novamente sofreram discriminação: o restaurante priorizou o atendimento das pessoas não indígenas que estavam por último na la e esvaziou parte das comidas do self service, deixando o resto da alimentação para os indígenas.
Repudiamos veementemente esses ataques racistas praticados pelo Restaurante Itapuã e manifestamos nossa solidariedade aos parentes Pataxó e a todos os povos indígenas que sofrem sistematicamente a violação de seus direitos e a violência do racismo estrutural. A sociedade brasileira não pode mais tolerar, nem ser conivente com essas práticas espúrias que propagam o ódio e a violência.
“Eu como Cacique autorizo esta nota de repúdio e falo que o que esse restaurante fez conosco foi crime de racismo porque camos cinco dias consumindo mais de vinte alimentações nesse restaurante e eles não nos deram o direito de servir nosso prato nenhum dia” (Cacique Ãgohó Pataxó).
Subscrevem esta nota os seguintes coletivos:
1. Povo Pataxó hãhãhãè
2. Associação Indígena do Povo Katurama (AIKA)
3. Aldeia Abaeté (Terra Indígena Tupinambá de Olivença) 4. Aldeia Igália (Terra Indígena Tupinambá de Olivença)
5. Aldeia Acuípe Baixo (Terra Indígena Tupinambá de Olivença)
6. Aldeia Cajueiro (Terra Indígena Tupinambá de Olivença)
7. Aldeia Tukum (Terra Indígena Tupinambá de Olivença)
8. Aldeia Acuípe de Cima (Terra Indígena Tupinambá de Olivença) 9. Aldeia Itapoã (Terra Indígena Tupinambá de Olivença)
10. Aldeia Olho D`água (Terra Indígena Tupinambá de Olivença)
11. Aldeia Tupã (Terra Indígena Tupinambá de Olivença)
12. ANMIGA: Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade
13. APIB: Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil
14. Rede Visibilidade Indígena (VI)
15. Coletivo de Educação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Coletivo de Educação da CONAQ)
16. Associação Quilombola de Trigueiros (AQT)
17. Associação de Pescadores/as Quilombolas de Conceição
18. Grupo Pesquisa em Educação, Saberes e Decolonialidades (Gpdes/PPGE/UnB)
19. Núcleo de Estudos Latino Americanos (IREL/UnB)
20. Grupo de Estudo e Pesquisa em Políticas Públicas, História, Educação das Relações Raciais e de Gênero (GEPPHERG/UnB)
21. Grupo de Pesquisa Imagens e(m) Cena (IDA/UnB)
22. Mestrado em Sustentabilidade junto a Povos e Territórios Tradicionais (MESPT/UnB)
23. Semeadores de Investigação – Semillero Brasil (UnB)
24. Laboratório e Grupo de Estudos em Relações Interétnicas (LAGERI/DAN/UnB) 25. Núcleo de Agroecologia da Universidade de Brasília (NEA/CDS/UnB)
26. Grupo de Pesquisa Espai Híbrid, Facultad de Educación (Universitat de Lleida, ES) 27. Levante Popular da Juventude do Distrito Federal
28. Instituto Semeando Ubuntu
29. AFETO: Grupo de Pesquisa em Etnocenologia (PPGCEN/UnB)
30. Coletivo Terra em Cena
31. Ilé Àṣẹ Ọmọlú àti Òṣún
32. EIG – Evangélicas pela Igualdade de Gênero
33. Instituto Marimba
34. Associação Socioeducativa Buritirana (Chapada dos Veadeiros/GO)
35. Instituto Marimba
36. Grupo Doiscorpos: Grupo de Dança e Performance de Mulher Negra, Arte, Educação e Produção Cultural
07/set/2021
foto Alass Derivas | @derivajornalismo
Reunindo mulheres de todos os biomas, as guerreiras da ancestralidade dão início, neste 7/09, à Marcha Nacional e assumem a linha de frente para enterrar de vez o “Marco Temporal”; o evento se estende até 11/09
Por assessoria de Comunicação da Anmiga
Neste 7 de setembro, mulheres indígenas guerreiras da ancestralidade de todos os biomas começam a chegar em Brasília para a II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, organizada pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga). Com o tema “Mulheres originárias: Reflorestando mentes para a cura da Terra”, o evento se estende até o dia 11 de setembro, com intensa programação.
Com a força das ancestrais, saberes, tradições e lutas que se somam e convergem juntando mulheres de todos os biomas brasileiros, este primeiro dia da Marcha, 7 de setembro, tem sido dedicado à acolhida das delegações com atividades de orientações e testagem para Covid-19. Até o momento, são 4 mil mulheres, de 150 povos indígenas, reunidas durante três dias de atividades no espaço da Fundação Nacional de Artes (FUNARTE), em Brasília. Toda a programação do encontro pode ser acessada no site: https://anmiga.org/marcha-das-mulheres/
Desde o início das atividades, os indígenas que estão na capital federal em defesa de seus direitos, estão sofrendo diversos ataques racistas e tentativas de intimidações por parte de pessoas contrárias às pautas do movimento. “Todos os ataques que se enquadram em crimes de racismo, injúria, calúnia e difamação serão devidamente denunciados para que sejam tomadas medidas cabíveis, bem como as condutas de intimidação e ofensas”, assegura a coordenação da II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas.
As guerreiras da ancestralidade assumem a linha de frente para enterrar de vez o “Marco Temporal”. A tese defendida por ruralistas restringe os direitos indígenas e está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Após a apresentação de todas as sustentações orais que teve participação de vozes indígenas, considerada por nós mulheres como marco na história do movimento, realizada na semana passada, a previsão é de que a sessão da Corte desta quarta-feira, 8, retome o julgamento que irá definir o futuro de todas as terras indígenas no Brasil.
“Estamos em busca da garantia de nossos territórios, pelas que nos antecederam, para as presentes e futuras gerações, defendendo o meio ambiente, este bem comum que garante nossos modos de vida enquanto humanidade. Para além de mero recurso físico, é igualmente morada dos espíritos das florestas, dos animais e das águas da vida como um todo, fonte de nossos conhecimentos ancestrais”, afirma a coordenação da II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas.
Na capital federal e nos territórios, os povos indígenas têm se mobilizado há três semanas em defesa de seus direitos originários e contra a agenda anti-indígena do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional.
Mobilização na capital
A Anmiga, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e todas as suas organizações de base reforçam que o propósito da mobilização em Brasília é protestar de forma pacífica por direitos e acompanhar o julgamento no STF, em apoio aos ministros e às ministras do Supremo, contra a tese do “Marco Temporal”.
“Na Luta a gente até passa perfume, mas se banha com proteção! Não lutar com a mesma arma do inimigo, não significa que estamos desarmadas”, afirma Célia Xakriabá, da organização da II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas.
Priorizando o bom funcionamento da II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, o acampamento conta com múltiplas equipes, entre elas, jurídica, de segurança, saúde, comunicação e coordenação. Todas as equipes são coordenadas pelas mulheres guerreiras da ancestralidade dos seis biomas, em aliança com as guerreiras indígenas, junto com líderes e caciques.
Seguindo os protocolos sanitários, todas as delegações foram orientadas a priorizar a participação de pessoas que tiveram seu ciclo de imunização contra a Covid-19 completo. O uso de máscara durante as atividades é obrigatório, assim como a testagem na chegada e no retorno das delegações ao território, cumprindo período de quarentena.
A equipe de saúde da Marcha conta com profissionais indígenas, que estão atuando em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Fundação Oswaldo Cruz de Brasília e do Rio de Janeiro (Fiocruz DF e RJ), Ambulatório de Saúde Indígena da Universidade de Brasília (Asi/UNB), Secretaria de Saúde do Distrito Federal e Hospital Universitário de Brasília (HUB).
Serviços
O quê: II Marcha Nacional das Mulheres Indígenas
Quem: Mulheres Indígenas de todos os biomas brasileiros.
Organização: Anmiga – Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade
Quando: De 7 a 11 de setembro de 2021
Onde: Em Brasília, na Funarte
Programação: https://anmiga.org/
Contatos:
Braulina Baniwa (Anmiga) +55 61 98327-2465
Adi Spezia (CIMI): +55 61 99641- 6256
Andressa Zumpano (CPT): +55 62 99453-9629
03/set/2021
foto: Cicero Bezerra – @cicerone.bezerra
Evento reunirá cerca de 4 mil mulheres de 150 povos, de todas as regiões do país e dará continuidade às mobilizações do movimento indígena na luta por direitos na capital federal
A Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) realiza entre os dias 7 e 11 de setembro a 2ª Marcha Nacional das Mulheres Indígenas, em Brasília. Com o tema “Mulheres originárias: Reflorestandomentes para a cura da Terra’, está prevista a participação de cerca de 4 mil mulheres, com mais de 150 povos, vindas de todos os biomas do Brasil, durante os 3 dias de atividades, que acontecem no espaço da Fundação Nacional de Artes (FUNARTE).
“Estamos em busca da garantia de nossos territórios, das que nos antecederam, para as presentes e futuras gerações, defendendo o meio ambiente, este bem comum que garante nossos modos de vida enquanto humanidade. Para além de mero recurso físico é igualmente morada dos espíritos das florestas, dos animais e das águas da vida com um todo, fonte de nossos conhecimentos ancestrais”, reforça o comunicado da Anmiga sobre a marcha.
A mobilização foi realizada pela primeira vez em 2019, e aconteceu de forma virtual em 2020 devido à pandemia da Covid-19. Os protocolos sanitários da segunda Marcha reforçam todas as normas já existentes e recomendadas para o combate ao coronavírus.
De acordo com a organização da Marcha, as delegações de mulheres foram orientadas para priorizar a participação de pessoas que tiveram seu ciclo de imunização contra a Covid-19 completo, com pelo menos duas doses da vacina, ou dose única. O uso de máscara durante as atividades é obrigatório e será realizada testagem na chegada das pessoas que estarão no evento.
A equipe de saúde da Marcha conta com profissionais indígenas de saúde em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), com a Fundação Oswaldo Cruz de Brasília e do Rio de Janeiro (Fiocruz DF e RJ), com o Ambulatório de Saúde Indígena da Universidade de Brasília (Asi/UNB), Secretaria de Saúde do Distrito Federal e com o Hospital Universitário de Brasília (HUB).
Mobilização Permanente
“Afirmamos que as mulheres indígenas estarão na linha de frente para enterrar de vez a tese do Marco Temporal, durante a 2ª marcha das mulheres indígenas”, enfatiza a coordenação da Anmiga.
Desde o dia 22 de agosto mais de seis mil indígenas, de 176 povos, de todas as regiões do país, estiveram presentes em Brasília, reunidos no acampamento “Luta pela Vida”, que é atualmente a maior mobilização da história do movimento indígena. Encabeçada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em conjunto com todas as suas organizações regionais de base, os indígenas acompanham o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai definir o futuro das demarcações de Terras Indígenas e também protestar contra a agenda anti-indígena do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional.
Após o início do julgamento, no dia 26 de agosto, e a previsão de que fosse retomado nesta quarta-feira (1/09), os indígenas decidiram manter a mobilização em Brasília e nos territórios. Assim, cerca de 1.200 lideranças indígenas, representando seus povos, permaneceram em Brasília, e o acampamento “Luta pela Vida” foi transferido para um novo local, a Funarte.
O grupo seguirá acompanhando o julgamento e une forças com a 2ª Marcha das Mulheres Indígenas em uma proposta de mobilização permanente.
Programação
O dia 7 de setembro será dedicado à acolhida das delegações em Brasília, com atividades orientações e testagem para Covid-19. O Fórum Nacional das Mulheres Indígenas inicia na quarta-feira, dia 8, e toda a mobilização vai acompanhar a volta do julgamento no STF a partir das 14h.
Na quinta-feira (9), está prevista a realização da Marcha das Mulheres Indígenas, até Praça dos Três Poderes e no dia 10 o encerramento das atividades da mobilização será realizado com o lançamento da mobilização “Reflorestarmentes”. Todas as atividades podem ser acompanhadas no site: anmiga.org
02/set/2021
foto: Matheus Veloso
Julgamento que pode definir o futuro dos povos indígenas volta para pauta do Supremo na próxima quarta-feira, dia 8 de setembro
Brasília, 2 de setembro de 2021 | O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, realizou, nesta quinta-feira (2), uma manifestação contrária ao Marco Temporal no julgamento que vai definir o futuro das demarcações de Terras Indígenas, no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento segue no dia 8 de setembro com o voto das ministras e ministros do Supremo.
Cerca de 1200 indígenas, de 70 povos, marcharam hoje (2) rumo ao STF para acompanhar a sessão na praça dos Três Poderes. Pela quarta vez, em menos de duas semanas, povos indígenas de todo país se mobilizam, em Brasília, para acompanhar o julgamento e manifestar apoio ao Supremo.
O terceiro dia do julgamento foi encerrado após a fala do PGR, que defendeu o provimento do recurso do povo Xokleng, cujo território está no centro da disputa deste processo. “A demarcação é de índole declaratória, não constitutiva. Demarcar uma terra indígena consiste em atestar a ocupação dos índios como circunstância anterior à demarcação”, destacou Aras.
O caso em discussão começou com uma ação de reintegração de posse movida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) em face do povo Xokleng. A área, ocupada pelos indígenas, é sobreposta a um parque estadual e já foi identificada como parte da Terra Indígena (TI) Ibirama Laklãnõ.
O PGR posicionou-se pela manutenção da posse dos indígenas na área, mesmo antes da conclusão da regularização da terra indígena, e a favor da validade da demarcação, sem a aplicação de nenhum marco temporal.
O pronunciamento do procurador foi feito após 36 manifestações dos chamados amici curiae – “amigos da Corte”, organizações e instituições que auxiliam as partes que têm interesse no caso. O STF iniciou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.017.365, na última quinta-feira (26), após a leitura do relatório inicial do ministro Edson Fachin.
Além das manifestações dos amici, foram feitas as sustentações orais da Advocacia-Geral da União (AGU), dos advogados da comunidade Xokleng, da TI Ibirama-LaKlãnõ (SC), do Instituto do Meio Ambiente do estado de Santa Catarina (IMA), que propôs a ação, e da PGR, que se manifesta obrigatoriamente em processos envolvendo a temática indígena. A Fundação Nacional do Índio (Funai), que era parte no processo e defendia os direitos da comunidade indígena, agora alinhada com o atual governo e setores ruralistas, se ausentou.
“O momento é oportuno para esta Suprema Corte reafirmar o direito dos povos originários do Estado brasileiro, notadamente num contexto político tão adverso, onde cumprir as disposições constitucionais é medida que se impõe. É preciso reafirmar que a proteção constitucional dispensada às terras indígenas é um compromisso de Estado e não pode estar submetido à discricionariedade política. Sendo assim, demarcar terra indígena é imperativo constitucional”, destaca Luiz Eloy Terena, coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), durante sustentação oral na tarde de ontem.
Nesse contexto, também se destaca a posição do ministro relator Edson Fachin, que afirmou que “está em julgamento a tutela do direito à posse de terras pelas comunidades indígenas, substrato inafastável do reconhecimento ao próprio direito de existir dos povos indígenas”.
A respeito do “marco temporal” e sobre os indígenas que vivem em isolamento voluntário, o ministro questionou: “estando completamente alijadas do modo de vida ocidental, de que modo farão prova essas comunidades de estarem nas áreas que ocupam em 05 de outubro de 1988?”
“A sessão vai ser retomada na próxima quarta-feira, dia 8, a partir das 14h, com a leitura do voto do ministro relator Edson Fachin, e após será aberto para os demais ministros da corte. Continuaremos mobilizados acompanhando, dizendo não ao Marco Temporal”, enfatizou a coordenadora jurídica da Apib, Samara Pataxó.
Advocacia Indígena
Organizações indígenas e indigenistas consideram como histórica a participação dos quatro advogados indígenas que apresentaram sustentação oral como amici curiae. Ontem, Samara Pataxó, Eloy Terena, Ivo Macuxi e Cristiane Soares Baré se pronunciaram contrários à tese do Marco Temporal.
“É notório que o marco temporal figura-se como um dos principais trunfos para sobrepor interesses individuais, políticos e econômicos sobre direitos fundamentais, coletivos e constitucionais dos povos indígenas e da própria União. Ou seja, o marco temporal não goza de natureza jurídico-constitucional, pois vai de encontro a pilares que são caros ao Estado Democrático de Direito”, destacou Samara, que, além de coordenadora jurídica da Apib, representou o Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) no processo.
Para Samara, a participação dos advogados indígenas é importante, pois revela a diversidade de povos e regiões, mostrando que a tese do marco temporal afeta todos os territórios e povos do país. “O nosso papel enquanto advogados é levar a voz dos povos indígenas na condição de profissional, mas também trazendo o que a gente já faz em nossas bases, que é a defesa dos direitos dos povos nos nossos estados e também mostrando que hoje estamos em um patamar que há investimentos na qualificação dos indígenas em diversas áreas, como uma possibilidade de trazer retornos às nossas lutas, nossos povos e nossos direitos.”
Teses em disputa
A Corte analisa a reintegração de posse movida pelo IMA, de Santa Catarina, contra o povo Xokleng, referente à TI Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem os povos Guarani e Kaingang. O caso recebeu, em 2019, status de “repercussão geral”, o que significa que a decisão servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios.
No centro da disputa há duas teses: a tese do chamado “marco temporal”, defendida pelos ruralistas, que restringe os direitos indígenas. Segundo esta interpretação, considerada inconstitucional, os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Essa tese é defendida por empresas e setores econômicos que têm interesse em explorar e se apropriar das terras indígenas.
Oposta ao marco temporal está a “teoria do indigenato”, consagrada pela Constituição Federal de 1988. De acordo com ela, o direito indígena à terra é “originário”, ou seja, é anterior à formação do próprio Estado brasileiro, independe de uma data específica de comprovação da posse da terra (“marco temporal”) e mesmo do próprio procedimento administrativo de demarcação territorial. Essa tese é defendida pelos povos e organizações indígenas, indigenistas, ambientalistas e de direitos humanos.
“A nossa história não começou em 1988, e as nossas lutas são seculares, isto é, persistem desde que os portugueses e sucessivos invasores europeus aportaram nestas terras para se apossar dos nossos territórios e suas riquezas”, reafirma o movimento indígena em nota divulgada no sábado (28). Os indígenas também asseguram seguir “resistindo, reivindicando respeito pelo nosso modo de ver, ser, pensar, sentir e agir no mundo”.
Entenda mais sobre o julgamento aqui
Mobilização indígena
Na semana passada, seis mil indígenas, de 176 povos de todas as regiões do país, estiveram presentes em Brasília, reunidos no acampamento “Luta pela Vida” para acompanhar o julgamento no STF e lutar em defesa de seus direitos, protestando também contra a agenda anti-indígena do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional, na maior mobilização indígena dos últimos 30 anos.
Após o início do julgamento e a previsão de que fosse retomado nesta quarta-feira (1º), os indígenas decidiram manter a mobilização em Brasília e nos territórios. Assim, cerca de 1.200 lideranças indígenas, representando seus povos, permaneceram em Brasília, e o acampamento “Luta pela Vida” foi transferido para um novo local, a Funarte.
Seguindo os protocolos sanitários de combate à Covid-19, o grupo seguirá acompanhando o julgamento e une forças com a Segunda Marcha das Mulheres Indígenas, que acontece entre os dias 7 e 11 de setembro. Os indígenas seguem mobilizados também nos territórios, de forma permanente.
