05/dez/2018
A APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil em parceria com o NÚCLEO DE DEFESA E ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR DE MS (NAJUP/MS), lançam em conjunto o EDITAL DE CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO EM LIVRO ELETRÔNICO.
O edital tem como objetivo a seleção de artigos inéditos para compor a publicação “Justiça Criminal e Detentos Indígenas”. As inscrições permanecerão abertas de 10/01/2019 até 20/02/2019. Acesso o link abaixo e confira o edital.
Link: Edital – Chamada de artigos APIB VF
16/nov/2018
Lideranças indígenas de diversas regiões estarão reunidos nesta segunda-feira (19), às 16h, no Memorial dos Povos Indígenas em Brasília para um ato em defesa dos direitos constitucionais dos povos indígenas. Um chamado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e os parceiros da Mobilização Nacional Indígena, com o objetivo que fortalecer e fazer valer os 30 anos da Constituição Federal de 1988 que reconhece aos povos indígenas a legitimidade de suas diferentes organizações sociais e tradições culturais, além de seus direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam.
Estamos em um momento político trágico que coloca em risco as garantias constitucionais duramente conquistadas pelo movimento indígena. Militantes, parceiros de lutas, indigenistas, organizações e apoaiadores estarão presente para mostrar que a resistência permanecerá viva e forte.
Os direitos indígenas garantidos pela Constituição Federal de 1988 estão ameaçados por diversas propostas que tramitam no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 215/2000, proposta que pretende passar do Executivo para o Legislativo a responsabilidade de demarcar terras indígenas e o PL 490/2007, que estabelece um conjunto de dispositivos que inviabilizam as demarcações, facilitam obras e a exploração de recursos em terras indígenas e retiram o direito de consulta prévia dos povos originários, direito consagrado internacionalmente na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Novos marcos administrativos e jurídicos como o Parecer 001/2017 da Advocacia Geral da União (AGU) também são considerados pelo movimento indígena como ataques aos seus direitos. O parecer da AGU aplica a toda a administração pública a tese do Marco Temporal, segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras ocupadas na data de 5 de Outubro de 1988, sem considerar o histórico de esbulho e conflitos que levaram a expulsão das comunidades indígenas de suas terras antes disso.
Para os integrantes do movimento indígena nacional, a violência e os ataques dos diferentes poderes podem se intensificar com a posse do novo presidente eleito, Apontam ainda o risco de que esse quadro de ameaças e violência contra os povos indígenas so venha a se intensificar, a criminalizacão de lideranças ja vem acontecendo em diversas regiões, ataques a comunidades, incêndios, assassinatos, precisamos esta unidos para combater o alto indíce de violência que vem ocorrendo com os povos originários.
Está prevista a vinda de uma delegação Ava Guarani da região Oeste do Paraná. Na região, a pedidos de uma organização que representa produtores rurais, o processo de demarcação de uma Terra Indígena nos municípios de Guaíra e Terra Roxa acaba de ser suspenso por determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Dias depois da suspensão um indígena, Donecildo Agueiro, de 21 anos, foi baleado após de sair de uma reunião com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) em Guaíra.
12/nov/2018
Apib se encontrou com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para relatar as violações a direitos humanos perpetrado contra os povos indígenas no Brasil. Na oportunidade foi entregue um dossiê contendo as seguintes recomendações:
- Que o Estado brasileiro adote medidas imediatas para proteger a segurança de líderes indígenas, inclusive por meio de programas de proteção fortalecidos e culturalmente adequados, e a conduzir investigações sobre todos os ataques e assassinatos de povos indígenas e levar os responsáveis à justiça;
- Que o Estado brasileiro implemente política de atenção específica voltada para a situação das crianças, jovens e mulheres indígenas, especialmente em relação às alarmantes taxas de suicídios em comunidades indígenas, a crescente violência contra mulheres indígenas e a adoção ilegal de crianças indígenas;
- Que o Estado brasileiro conclua a demarcação das terras indígenas no Brasil, invidando esforços em relação as situações de Mato Grosso do Sul, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul;
- Que o Estado brasileiro conclua todos os processos de demarcação pendentes na FUNAI, Ministério da Justiça e Presidência;
- Que o Estado brasileiro implemente o direito de consulta e consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas com relação a projetos, políticas e medidas legislativas e administrativas que tenham um impacto sobre seus direitos.
- Que o Estado brasileiro adote medidas para reparar impactos e consequências de atividades de mineração, da expansão do agronegócio e outros projetos de desenvolvimento de grande escala sobre a saúde, terras, culturas e modos de vida dos povos indígenas, inclusive suas formas de organização social e econômica;
- Que os poderes do Estado brasileiro – judiciário, Legislativo e Executivo – considerem com urgência, e em colaboração com os povos indígenas, a eliminação das barreiras que impedem os povos indígenas de realizarem seu direito à justiça e garantam que recursos adequados sejam disponibilizados para esse fim;
- Que o Estado brasileiro implemente orçamento para a FUNAI, fortalecendo sua capacidade de oferecer serviços e seu papel na proteção dos direitos territoriais e de autodeterminação dos povos indígenas;
- Que o Estado brasileiro assegure o fortalecimento Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade, Inclusão e Diversidade (SECAD), do Ministério da Educação;
- Que o Estado brasileiro assegure e amplie a participação dos povos, comunidades e organizações indígenas, bem como de outras organizações da sociedade civil, tal como o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), criado por meio do Decreto no 8.593, de 17/12/15;
- Que o Estado Brasileiro se abstenha de efetuar cortes e o contingenciamento de recursos destinados às ações de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas em isolamento voluntário e de recente contato, de responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública e executadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), por meio da Coordenação Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC) e Frentes de Proteção Etnoambiental (FPE).
11/out/2018
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), maior organização regional indígena do Brasil, fundada em 19 de abril de 1989, vem, por meio desta, agradecer a todos (as) os eleitores (as) indígenas e não-indígenas que depositaram sua confiança e acreditaram nos candidatos indígenas nesse pleito eleitoral do primeiro turno das eleições 2018. 518 anos depois, assumimos lugar de destaque que nos cabe, com a história e sangue de nossa resistência, na disputa eleitoral, com a guerreira Sônia Guajajara, que se candidatou a Co-Presidência da República e os mais de 130 candidatos indígenas que tivemos Brasil a fora e todos (as) com grandes chances de serem eleitos em novos pleitos eleitorais. Vimos o crescimento da força política do movimento indígena nessa conjuntura partidária, comprovada pela eleição de Chirley Pankará pela bancada ativista de São Paulo e a vitória da guerreira advogada indígena Joênia Wapichana, eleita Deputada Federal pelo estado de Roraima.
O momento histórico que vivemos não nos permite parar por aí. Precisamos continuar firmes na defesa da diversidade de opiniões e da unidade na diversidade. Cumprimentamos com todo o carinho e respeito o povo brasileiro, especialmente aos povos indígenas que foram às ruas e continuam na luta nesse processo eleitoral pela defesa da democracia, do pluralismo e dos direitos sociais conquistados, e que são contrários às ideologias reacionárias, ao xenofobismo, o combate ao machismo e a uma agenda política de extrema-direita que aprofunda ainda mais a marginalização das classes socialmente vulneráveis, e nesse sentido destacamos o protagonismo das mulheres que estiveram numa forte empreitada em favor da dignidade para todos (as) e a frente da campanha #EleNão, #EleNunca.
A nossa jovem democracia está longe de ser apenas um valor imaterial, ela retrata a soberania popular no respeito à reivindicação e proteção dos direitos do cidadão, pois é nela que construímos os verdadeiros laços de solidariedade ao próximo. O momento é extremamente preocupante, quando se encontram discursos que põem em risco a institucionalidade democrática, com manifestações concretas de violência onde se percebe com clareza um viés fascista.
Nesse cenário, a nossa capacidade de resistência será mais uma vez posta à prova. O que a história já nos ensinou, de despeito aos direitos dos povos indígenas, agora nos ameaça uma vez mais, de forma ainda mais assertiva e violenta. A posição do candidato que representa esse discurso é enfatizar a cada dia que não respeitará a demarcação das terras indígenas, assim como não titulará quilombos, que são direitos e obrigações constitucionais do Estado Brasileiro.
Desse modo, os povos indígenas da Amazônia Brasileira, pela defesa dos nossos direitos e da nossa democracia, aderimos ao movimento de combate ao fascismo e retirada de direitos, por acreditarmos que esse seja o único modo de vencermos o ódio que vem sendo pregado pelo candidato de extrema-direita, e por entendermos que somente um pensamento que agregue a todos (as) os cidadãos (ãs) brasileiros, sem distinção de raça, cor, credo ou opção sexual possa vencer o fascismo.
Conclamamos a todos os povos indígenas da Amazônia e do Brasil e a toda a sociedade nacional para que, nesse momento, fiquemos em alerta máximo e atentos à atual conjuntura, abraçando todos (as) em eufonia um único projeto, em nome do bem viver coletivo, dos princípios éticos e morais, pela integridade e pelo fortalecimento da nossa democracia.
Manaus/AM, 11 de outubro de 2018.
PELO BEM VIVER DA SOCIEDADE BRASILEIRA!!!
COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA
15/set/2018
Em nota, Cimi Regional Nordeste condena a violência de Estado praticada contra posseiros ocupantes da TI Pankararu durante ação de reintegração de posse
Publicado originalmente em Conselho Indigenista Missionário
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Nordeste classifica como inaceitável a violência policial, vista nesta quinta-feira (13), durante reintegração de posse contra famílias posseiras ocupantes da Terra Indígena Pankararu, no sertão de Pernambuco. Em nada tal ação coaduna com a postura da entidade e a dos Pankararu em defesa do direito indígena à terra.
Com bombas e tiros de balas de borracha, a comunidade de Bem Querer de Baixo, situada na porção da Terra Indígena localizada no município de Jatobá, acabou retirada à força com posseiros feridos. Imediatamente os Pankararu passaram a sofrer ataques públicos, com ameaças e mensagens de ódio, responsabilizados pela postura truculenta do Estado.
A forma como se cumpriu a determinação da Justiça Federal serve apenas ao acirramento do conflito. No lugar de uma saída mediada, envolvendo órgãos públicos e observadores de organizações ligadas aos direitos humanos, foi lançada a Polícia Militar sobre a comunidade em total despreparo para lidar com a complexidade da situação. Esta também não era a orientação inerente à decisão da Justiça Federal de Serra Talhada.
“A ação policial acabou expondo ainda mais os Pankararu às violências que secularmente sofrem e fragilizando o processo de desintrusão da terra indígena”
Há décadas os Pankararu lutam pelo usufruto exclusivo da Terra Indígena demarcada. Ao contrário do que vem sendo divulgado, os Pankararu jamais atacaram os posseiros ou usaram de expedientes violentos contra as famílias. De forma paciente, o povo esperou que o Incra reassentasse os posseiros e a Funai os indenizasse. Tais direitos foram observados.
O Incra reservou o Reassentamento Abreu e Lima, área com 18.500 hectares (a TI Pankararu tem 8.100), localizado no município de Tacaratu, contíguo a Jatobá, e a Funai depositou em juízo R$ 6 milhões em indenização para as 300 famílias afetadas pela desintrusão – destas, apenas 190 residiam na Terra Indígena. Chega a 20% de área demarcada ocupada pelos posseiros e interditada aos Pankararu.
As lideranças dos posseiros não aceitaram o garantido pelo Incra e pela Funai. No último mês de maio, porém, a Justiça Federal de Serra Talhada decidiu que a reintegração deveria acontecer. A Polícia Federal passou a notificar as famílias oferecendo um prazo de dez dias para a saída. Órgãos do governo federal montaram escritórios na região para fazer o acompanhamento.
Uma liderança posseira, porém, entrou com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, que suspendeu a desintrusão. Em junho, o TRF-5 julgou o mérito da ação e determinou a continuidade do processo de retirada dos posseiros. No entanto, desta vez, a Polícia Militar, sem nenhum planejamento estruturado, atuou com força desmedida.
Os povos indígenas sabem muito bem o que significa esta violência. País afora, forças policiais agem em reintegrações de posse de forma arbitrária e em desrespeito aos direitos humanos. Inclusive com a utilização de armas letais. Há casos de morte, como o de Oziel Terena, alvejado de forma fatal em 2013, no Mato Grosso do Sul, durante ação das polícias Federal e Militar.
Por fim, alertamos que a ação policial acabou expondo ainda mais os Pankararu às violências que secularmente sofrem e fragilizando o processo de desintrusão da terra indígena. Ao invés de responsabilizarem a Polícia Militar e o governo que a jogou contra os posseiros, a opinião pública tem criminalizado os Pankararu, também vítimas de um Estado cada vez mais raivoso contra as populações mais vulneráveis.
Recife, 14 de setembro de 2018
Cimi Regional Nordeste
22/jan/2018
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será julgado em segunda instância na Operação Lava Jato pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, no dia 24 de janeiro. A sentença condenatória do juiz de primeira instância Sérgio Moro, referente ao “caso triplex”, de Guarujá – SP foi encaminhada aos desembargadores do TRF4, que podem confirmar os nove anos e meio de prisão determinados por Moro, absolver o ex-presidente ou alterar a pena. A acusação amplamente divulgada pela mídia golpista é que Lula teria cometido crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas a defesa do ex-presidente sustenta que não há nenhuma prova que justifique a condenação. Nem mesmo a ligação com os atos de corrupção na Petrobras foram provados. Dessa forma, Moro condenou Lula por “um ato de ofício indeterminado”, ou seja, que o próprio juiz não conhece. O curioso é que o julgamento do ex-presidente passou à frente de pelos menos outros sete processos, certamente em função dos passos subsequentes da condenação e da proximidade do período de validação de candidaturas para as próximas eleições presidenciais. Está na cara, querem impedir que Lula possa se candidatar a Presidente da República nas próximas eleições de outubro.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) – conhecedora da trajetória do ex-presidente – no processo da abertura democrática do Brasil e de algumas políticas sociais de seu governo – não poderia se omitir diante desta injustiça, na verdade, um julgamento político. Se não fosse, já teriam sido também julgados e condenados outros tantos políticos que junto com Michel Temer, estando dentro ou fora do governo, tomaram por assalto o Palácio do Planalto para decidir o destino do Brasil.
A APIB faz pública a sua indignação e se solidariza com o ex-presidente Lula, que mesmo engessado pela herança maldita da máquina pública viciada pelas oligarquias, o que lhe impediu de fazer mais coisas em favor dos povos indígenas, deixou alguns legados que é preciso reconhecer: abriu espaços de participação e controle social no âmbito de vários ministérios: Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Agrário, Saúde e Justiça, destacando-se nesses feitos o fortalecimento do subsistema de saúde indígena, a construção de uma Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas e a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), instância esta que o governo golpista de Michel Temer enterrou silenciosamente.
A condenação de Lula, se confirmada, configurará mais um golpe à democracia, deturpada que já é pela elite deste país, que quer imperar, autoritariamente, como a única classe social, sociedade monoétnica e intolerante às diferenças políticas, sociais e culturais.
A APIB, soma-se às mais diversas iniciativas de solidariedade e de luta em curso no Brasil, contra não apenas este caso emblemático, mas contra todas as medidas antipopulares – reformas diversas e aniquilação de políticas públicas – promovidas pelo governo ilegítimo de Michel Temer e chama suas bases a continuarem aguerridas na defesa de seus territórios e de seu direito à diferença, assegurados pela Constituição Federal.
Brasília – DF, 22 de janeiro de 2018.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
23/dez/2017
A APIB repudia veementemente a atitude leviana do director de Administração e Gestão (DAGES) da FUNAI, Francisco José Nunes Ferreiro, e PEDE SUA EXONERAÇÃO IMEDIATA por proferir mentiras e ataques aos povos indígenas em especial na tentativa de desqualificar uma das mais respeitadas lideranças indígenas do Brasil e coordenadora executiva da APIB, Sonia Guajajara, além das organizações INA – Indigenistas Associados e ANSEF -Associação Nacional dos Servidores da FUNAI.
Em documento resposta ao ofício nº 007/INA, direcionado ao atual ministro da Justiça, Torquato Lorena Jardim, tenta desesperadamente se defender de uma série de denúncias feitas contra sua pessoa por parte de organizações como a APIB, INA e ANSEF, fazendo uso de mentiras, calúnias graves, individuais e coletivas e de cunho racista, sem nenhum tipo de processo formado, descumprindo todos os preceitos de cidadania.
Como é de conhecimento público, o Estado brasileiro infelizmente foi tomado por forças obscuras que se movem em prol de interesses privados para desarticular políticas públicas voltadas para o bem comum, num grande esforço para retroceder os direitos sociais e voltar ao passado. Em ato de denúncia a tais medidas, a APIB publicou em novembro deste ano uma carta em que denuncia as decisões arbitrárias da FUNAI, especialmente advindas do diretor citado, que remanejou recursos internamente sem base em parecer técnico, visando desarticular um dos principais espaços de participação social e formulação de políticas públicas: a PNGATI.
A nota foi elaborada e assinada pela APIB, que não possui presidente, pois trata-se de uma articulação formada por uma coordenação executiva com representantes das organizações indígenas macro regionais das cinco regiões do país.
O golpismo avança em todo o Brasil. Uma das suas facetas mais perversas é a tentativa de criminalizar e silenciar lideranças indígenas e movimentos sociais que lutam diariamente na linha de frente contra os retrocessos e pela garantia de direitos.
Sônia Guajajara juntamente com tantos outras lideranças é voz imprescindível na defesa da vida indígena. Seus trabalhos prestados em prol dos povos indígenas do Brasil e na luta pelo meio ambiente e direitos humanos são reconhecidos e valorizados internacionalmente. Sua voz ecoa em espaços como a ONU, Parlamento Europeu e em fóruns internacionais em todo o mundo. À ela, todo nosso respeito e solidariedade.
A APIB tomará medidas cabíveis para que nenhuma liderança indígena seja novamente injustiçada e exposta ao que de pior esse país já produziu, e convoca todos os povos indígenas a se preparar para estarem mobilizados logo no início de 2018 para entrarmos duramente em defesa do órgão oficial indigenista, FUNAI, que está sendo ocupado hoje por quadros representativos da força do agronegócio, dos ruralistas e sem nenhum compromisso com os direitos indígenas. Não vão conseguir nos calar , a cada ataque e injúria a nossa força se engrandece nos quatro cantos. Mexeu com um(a), mexeu com o mundo!
Brasília, 22 de dezembro de 2017
07/dez/2017
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, manifesta por meio desta o seu veemente repúdio ao ato do Diretor de Administração e Gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai) Francisco José Nunes Ferreira, que, em concluio com a Diretora de Proteção Territorial, Azelene Inácio, indígena indicada por ruralistas, e aproveitando-se de uma momentânea substituição do presidente titular, general Franklinberg Ribeiro de Freitas, retirou arbitrariamente recursos de outras diretorias para cobrir os custos de um suposto contrato de monitoramento de Terras Indígenas. Francisco Ferreira agiu sem considerar qualquer parecer técnico, nem mesmo da Coordenação-Geral de TI e Comunicações (CGTIC). A usurpação descarada de mais de 09 milhões de reais das outras instâncias, retirou um total de 4 milhões da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS) parte dos quais seria para cobrir a reunião do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (CG / PNAGATI) que deveria acontecer nesta semana.
A medida do diretor da DAG faz parte de um cenário de disputas, dele e da diretora da DPT, pela direção do órgão e por indicações políticas para cargos de seu interesse.
A APIB denuncia este ato imoral do diretor da DAG, que como outras ações governamentais busca surrupiar o direito de participação e controle social conquistado pelos nossos povos e organizações, ao longo dos últimos anos, e que possibilitaram algumas conquistas significativas como a construção da PNGATI e a sua criação por meio de Decreto Presidencial em junho de 2012. Não admitimos a destinação dos escassos recursos que sustentam as mínimas ações que ainda implementa a Funai para fins escusos ou iniciativas que em momento nenhum foram discutidas com as nossas lideranças e instancias representativas.
Em razão desse flagrante atropelo, que desrespeitou a outras diretorias e prejudica a atuação de servidores e principalmente outras ações destinadas aos nossos povos e comunidades, a APIB reivindica do presidente da Funai, general Franklinberg, a efetivação de seu compromisso de revogar o ato de seu substituto, assegurando por sua vez recursos para a realização da reunião do Comitê Gestor da PNGATI ainda este mês. Aos ministros da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, a APIB solicita a exoneração do Diretor Francisco José Nunes Ferreira e da diretora da DPT Azelene Inácio, bem como a devolução dos recursos tomados pelo presidente substituto das outras diretorias.
Brasília, 06 de dezembro de 2017.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
06/dez/2017
Texto: CIMI | Foto: APIB
Indígenas dos povos Kaingang, Terena, Kadiwéu, Kinikinau e Guarani Mbya ocuparam a sede da Advocacia-Geral da União (AGU) na manhã desta quarta (6). Eles exigem a revogação do parecer anti-demarcações do governo Temer que obriga a administração pública a aplicar a tese do marco temporal e as condicionantes estabelecidas pelo STF para a terra indígena Raposa Serra do Sol – o que contraria decisões do próprio STF e restringe o direito ao reconhecimento de suas terras tradicionais.
Os cerca de 90 indígenas protestam contra a Advogada-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, responsável pela elaboração do Parecer 001/2017. Eles também são contra a alteração do Decreto 1775/1996, que regulamenta os procedimentos para demarcação de terras indígenas no Brasil, e querem esclarecimentos do governo Temer a respeito do boato de que um novo decreto está sendo preparado com o intuito de adequar o procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas às exigências do Parecer 001/17 da AGU/Temer.
04/dez/2017
Foto e texto: Site Brasil 245
Relatório “Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – Dados 2016” do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) apontou que, só em 2016, foram 118 mortes, 106 suicídios e 735 casos de mortalidade infantil; advogado Dinamam Tuxá, integrante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, faz um alerta: “Há uma verdadeira prática de genocídio dos povos indígenas pelo Estado brasileiro, com a mão do Judiciário, do poder de polícia, do Executivo e do Legislativo”.
Confira matéria na íntegra no site do Brasil 247
