04/dez/2017
Texto e foto: Brasil 247
Além dos problemas como demarcações de terra e casos de violência, os indígenas brasileiros têm outra preocupação: projetos da indústria do fracking, considerado um dos processos de produção de energia mais agressivos ambientalmente e proibido em países como França e Alemanha; O “fracking” emprega coquetel de água, areia e uma fórmula contendo 609 componentes químicos injetados no subsolo, sob a pressão de 5 mil atmosferas para fazer o metano se desprender do solo; Kretan Kaingang, da coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), pela região Sul, diz que processo do fracking está em fase de estudos e pesquisas em estágio bem avançado em 12 estados do país.
(+) Confira na íntegra a notícia publicada pelo Brasil 247.
27/nov/2017
Participaremos do Seminário promovido pelo CIMI – Centro Indigenista Missionário na UFT Campus de Araguaína, entre os dias 27 a 29 de novembro, com o tema: Resistência dos povos do Cerrado frente aos grandes empreendimentos, na defesa dos territórios e fortalecendo o Bem Viver.
Vamos refletir com a comunidade acadêmica e sociedade sobre os saberes e resistências dos povos do Cerrado na defesa do bem viver.
Confira programação:
Dia 27/11
Manhã (trabalho somente para a equipe de organização e lideranças dos Povos do Cerrado):
8h30 – Recepção das lideranças indígenas, reunião e oficinas internas.
Noite
19h00 Abertura do VI Seminário Projeto Bem Viver Indígena CIMI/UFT
Cantoria com danças e músicas indígenas;
20h00 Lançamento do “Relatório de Violência contra povos indígenas 2016” – Eliane Franco Martins – Coordenação CIMI GO/TO;
21h00min Encerramento das atividades do dia.
Dia 28/11
Manhã
08h00 – Mesa redonda com depoimentos de lideranças indígenas, camponeses e quilombolas sobre o enfrentamento as MP’s, PEC e PL;
10h00 – Palestra: “Retrocessos nos Direitos Constitucionais dos Povos do Cerrado” – Assessor do Cimi Luiz Eloy Terena;
12h00 – Intervalo para almoço.
Tarde
14h00 – Palestra:
“Lutas e Conquistas dos Povos Indígenas nos últimos anos” – assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
17h30 – Caminhada em defesa da Mãe Terra, do Campus Cimba até a praça das Bandeiras.
19h00 – Encerramento das atividades do dia.
Dia 29/11
Manhã
08h30 às 11h30 – Apresentação de trabalhos acadêmicos sobre a temática do Cerrado e Bem Viver.
11h30 – Cantoria de encerramento do evento.
22/nov/2017
Acontece em Brasília (DF) entre os dias 21 e 22 de novembro, o Seminário de fortalecimento de associações indígenas e dos povos das florestas, promovido pela RCA em parceria com a Rainforest Foundation Norway.
Um dos principais objetivos do evento é gerar reflexões que possibilite aprimorar a estrutura e o trabalho das organizações indígenas, seus parceiros e apoiadores, garantido sustentabilidade institucional das associações, além de aproximar o diálogo entre as organizações indígenas e extrativistas.
Participam desta atividade a coordenadora geral da COIAB, Francinara Baré; Angela Kaxuyana, coordenadora tesoureira; Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN); Associação Terra Indígena Xingu (ATIX); Conselho Indígena de Roraima (CIR); Hutukara Associação Yanomami (HAY); Organização dos Professores Indígenas do Acre (OPIAC); Organização Geral Mayuruna (OGM), entre outras instituições indigenistas.
Texto: Délio Firmo Alves
Colaboração: Marivelton Baré (FOIRN)
09/nov/2017
Este encontro proporciona o debate com lideranças e representantes de organizações indígenas de organizações como Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB); Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ARPINSUDESTE); Coordenador Geral da Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Brasil (APOINME); Conselho Terena; Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual (INBRAPI), bem como advogados (as), pesquisadores (as), estudantes e demais interessados (as) nas temáticas envolvendo organizações indígenas, Terceiro Setor, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e a aplicação de normas aos povos indígenas.
Programação:
17h – Apresentação
Oscar Vilhena Vieira, diretor da FGV Direito SP
Luciana Ramos, coordenadora de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP
Paulo Celso de Oliveira Pankararu, Dora, Azambuja e Oliveira – Advocacia de Direitos Humanos
17h30 – Mesa Povos Indígenas: Conjunturas e Desafios
Angela Amanakwa Kaxuyana, coordenadora tesoureira da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB)
Telma Taurepang, coordenadora geral da União das Mulheres Indígenas da Amazônia Brasileira (UMIAB)
Cacique Darã, coordenador geral da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (ARPINSUDESTE)
Paulo Tupiniquim, coordenador Geral da Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Brasil (APOINME)
Eder Terena, liderança do Conselho Terena
Lucia Fernanda Jófej Kaingang, advogada do Instituto Indígena Brasileiro para Propriedade Intelectual (INBRAPI)
18h50 – Debate aberto
Moderação: Luiz Henrique Eloy
19h50 – Síntese do debate e encerramento
Realização:
Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da FGV Direito SP
Dora, Azambuja e Oliveira Escritório de Advocacia de Direitos Humanos
Saiba mais + http://direitosp.fgv.br/evento/povos-ind%C3%ADgenas%3A-conjunturas-e-desafios
08/nov/2017
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) vem por meio desta manifestar a sua solidariedade e apoio à ação de ocupação que os povos indígenas do Maranhão (Akroá-Gamella, Krenyê, Gavião e Tremembé) realizaram a partir do último 6 de novembro na sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) na cidade de São Luis, capital do estado de Maranhão, em defesa de seus territórios. Esta manifestação da Apib oportunamente se faz extensiva a todos os povos e organizações indígenas do Brasil que indignados resistem nos seus territórios, ocupados ou retomados por eles, diante das continuas manifestações racistas e medidas antiindígenas adotadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer e o batalhão de oportunistas, parlamentares e setores empresariais, que lhe dão sustentação.
Os povos indígenas do Maranhão exigem atendimento urgente a reivindicações mais do que justas, tais como, a identificação e delimitação do território Akroá-Gamella e do povo Tremembé; a aquisição de terras para o povo Krenyê; a aplicabilidade do direito de consulta sobre empreendimentos que poderão impactar os territórios indígenas; e, a efetivação dos direitos sociais desses povos. Reivindicações essas ignoradas pelo governo federal, por meio da Funai, em razão não somente do estrangulamento orçamentário e consequente desmonte do órgão indigenista, mas porque o governo golpista atende rigorosamente os interesses da bancada ruralista do Congresso Nacional.
Os povos e organizações indígenas, conhecedores de seus direitos à diferença e a seus territórios, assegurados em lei, pela Constituição Federal e os tratados internacionais assinados pelo Brasil, continuarão vigilantes e mobilizados para que esses direitos conquistados com muita luta sejam garantidos plenamente. Do contrário, o Brasil continuará a ser denunciado pelo movimento indígena e seus aliados mundo afora como um país racista, etnocida e genocida, determinado a exterminar aos mais de 305 povos diferentes que compõem a sociodiversidade deste país.
Brasília – DF, 07 de novembro de 2017.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
07/nov/2017
Carta Circular nº 001/COIAB/SE/2017
Manaus (AM), 30 de outubro de 2017.
Aos Senhores caciques, líderes, representantes das organizações indígenas de base da COIAB, instituições públicas, instituições parceiras, apoiadores e a todos os interessados.
Prezados, ao cumprimentá-los, informamos que se realizou a XI ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ELETIVA DA COIAB no período de 28 a 30 de agosto de 2017, na Terra Indígena Alto Rio Guamá- PA. O movimento indígena amazônico elegeu a coordenação executiva que tem 04 (quatro) anos de exercício no período de 30 de agosto de 2017 a 30 de agosto de 2021 em suas respectivas funções, informamos, a saber:
Coordenadora Geral – Sra. Francinara Soares Martins – povo Baré (AM)
Contatos: (92) 98115-5984 / (92) 99337-3762
email:[email protected]
Skype: yandara.bare
Vice Coordenador – Sr. Mário Nicácio – Povo Wapichana ( RR)
Contatos: (95) 99161-7831/
Email: [email protected]
Skype: Mario Nicacio
Coordenadora Tesoureira – Sra. Angela Amanakwa Kaxuyana – povo Kahyana e Katxuyana (PA)
Contatos: (091) 989051324/ (091) 993483065
email: [email protected]
Skype: amanakwa.kaxuyana
Coordenador Secretário – Sr. Josimar Calixto Sitibro Xerente- povo Xerente (TO)
Contatos: (063)992259970
email: [email protected]
Skype: sitbro xerente
Informamos ainda que para facilitar e garantir o acompanhamento de toda coordenação executiva da COIAB, os assuntos institucionais ou quaisquer deliberação, informação e contatos da COIAB quando for por e-mail devem ser feitas pelo [email protected] mesmo quando direcionado aos coordenadores, e tão logo os e-mails institucionais dos coordenadores serão informados.
02/nov/2017
Foto: Guardiões da Floresta
ATIVIDADES PRINCIPAIS
Após a chegada a Berlim, os Guardiões da Floresta realizaram uma conferência de imprensa onde estudos científicos foram revelados que analisam o papel das comunidades indígenas na proteção das florestas e na luta contra as mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, uma delegação reuniu-se com o Embaixador do Reino Unido na Alemanha para discutir os objetivos dos Guardiões da Floresta durante a COP 23. Todos foram então ao portão de Brandemburgo, onde tomaram uma ação simbólica contra a criminalização das comunidades indígenas e tribais. defensores ambientais. No final do dia, eles foram ao Museu de História Natural em Berlim e apresentaram suas histórias de vida, lições aprendidas e desafios aos decisores e membros da sociedade civil.
Foto: Guardiões da Floresta
Foto: Guardiões da Floresta
Foto: Guardiões da Floresta
DESTAQUES
Durante a conferência de imprensa realizada em Berlim, pesquisadores de diferentes centros de investigação apresentaram evidências científicas que apoiam os pedidos dos Guardiões da Floresta e demonstram, entre outros, o papel fundamental desempenhado pelas florestas na gestão das emissões de CO2. e a mitigação das mudanças climáticas, o potencial da ligação das comunidades indígenas e locais em projetos de cooperação internacional para conservação ambiental e as baixas taxas de desmatamento em territórios controlados pelas comunidades indígenas e locais na Amazônia.
23/out/2017
Por: Délio Firmo Alves
Fotos e Colaboração: Angela Kaxyuana
Hoje (23/10) a COIAB e APIB participam em Montevidéu, Uruguai, de Audiências Públicas realizadas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano.
Representantes dos povos indígenas do Brasil participaram até agora de duas audiências. A primeira foi na Audiência: situação dos povos em isolamento voluntário e contato inicial na Amazônia e o Chaco.
“As situações de alta vulnerabilidade destes povos são em larga medida um dado estrutural. Mas sob o atual governo, a própria política indigenista tem sido conduzida pelos setores mais contrários aos direitos dos povos indígenas. O agronegócio, a grilagem, a mineração, empreendimentos de infraestrutura, ilícitos, além do proselitismo religioso são ameaças reais à sobrevivência desses povos”, afirmou Francinara Baré, durante a audiência.
Foi solicitado pelos representantes indígenas brasileiros: vedar cortes e o contingenciamento de recursos destinados às ações de proteção e promoção dos direitos dos povos isolados e de recente contato.
Garantir os recursos financeiros e humanos necessários para a implementação de planos de contingência e o adequado manejo de situações de contato, de surtos e epidemias; Publicar, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena e da Fundação Nacional do Índio, Portaria Conjunta que defina os princípios, diretrizes e estratégias para a atenção à saúde dos povos isolados e de recente contato; Reativar em caráter de urgência as Bases de Proteção Etnoambiental nas áreas onde pesam denúncias de genocídio, a exemplo da base Jandiatuba na TI Vale do Javari e Serra da Estrutura na TI Yanomami; Concluir os processos de regularização fundiária das terras indígenas com presença confirmada de povos indígenas isolados.
Participaram desta audiência representantes indígenas do Peru, Colômbia, Brasil, Equador, Paraguai e Bolívia.
Situação dos direitos humanos dos Povos Indígenas no Brasil, foi a segunda audiência com representação indígena.
Durante a audiência Angela Kaxyuana disse que nos últimos anos houve um aumento nos diversos tipos de violência contra os povos indigenas.
” Solicitamos a criação de um grupo interdisciplinar de especialistas independentes, pautado pela imparcialidade, legalidade, profissionalismo e capacidade técnica de seus membros, para acompanhar a gravidade da situação dos direitos humanos dos Povos Indígenas no Brasil, em especial a demarcação e proteção efetiva de suas terras”, disse Angela durante a audiência.
O representante do governo brasileiro foi questionado sobre a demarcação de terras indígenas, massacres, e ausência de recursos da principal instituição governamental de apoio aos povos indígenas, a FUNAI. O representante não respondeu as questões e saiu sem dar explicações, dizendo que responderá as questões por documento.
Francinara Baré e Angela Kaxyuana representam os povos indígenas do Brasil na 165 Período de Seções da CIDH, que acontece de hoje até o dia 27 de outubro. Compõe a delegação brasileira, além da COIAB e APIB, CIMI, CTI, que ajudaram na articulação e participação da sociedade civil nas audiências.
(mais…)
28/set/2017
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou, nesta quarta-feira (27), uma nota pública de repúdio ao Parecer 01 da Advocacia-Geral da União (AGU), que obriga a administração pública federal a aplicar, a todas as
#TerrasIndígenas do país, condicionantes que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em 2009, para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
O posicionamento, aprovado na 30ª Reunião Ordinária do colegiado, realizada nestes 27 e 28 de setembro, foi entregue em mãos à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que participou da sessão nesta quinta (28) na parte da manhã.
“A manifestação deste Conselho se dá por solicitação reiterada dos povos indígenas do Brasil que vivem sob permanente ameaça e violência, ainda mais gravada com a insegurança causada pela ação do agronegócio e sua bancada ruralista, pela paralisação e retrocessos nos processos de demarcações das terras indígenas pelo Governo Federal que descumpre e ignora direitos garantidos na Constituição Federal”, diz a nota.
Para o #CNDH, todas essas violações encontram respaldo no Parecer da AGU, que inclusive foi utilizado para anular, por meio da Portaria MJ 683/17, a Portaria MJ 581/15, que reconhece a posse permanente do povo Guarani na Terra Indígena Jaraguá.
Leia aqui a nota na íntegra: https://goo.gl/DqV9JA
22/set/2017
As organizações da sociedade civil brasileira presentes no processo de Revisão Periódica Universal Brasil nas Nações Unidas (ONU), manifestam sua posição sobre o processo e sobre os resultados. Esta é terceira avaliação da situação dos direitos humanos no Brasil. No dia 21 de setembro, durante a 36ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, o Estado brasileiro aceitou 242 e tomou nota de quatro, das 246 recomendações feitas por 103 países.
As organizações entendem que a aceitação das recomendações é uma demonstração da necessidade de avançar na realização dos direitos humanos no Brasil. Contudo, questionam sobre o real compromisso do governo brasileiro perante a ONU e à sociedade nacional com relação à implementação. Recomendações adotadas nos dois ciclos avaliativos anteriores ainda não foram efetivadas, dentre elas por exemplo as demarcações de terras indígenas Guarani e Kaiowá. Frente à crise política, o rompimento democrático e as graves medidas de austeridade econômica que atingem a toda a população e, particularmente, os mais pobres e vulneráveis torna-se inviável transformar os compromissos anunciados em ação.
As organizações manifestam profundo desacordo com a intervenção do Estado brasileiro na sessão do Conselho por não corresponder à realidade. O governo se recusa a reconhecer o cenário de graves violações de direitos humanos no Brasil e os inúmeros desafios para o futuro. Para a missão brasileira na ONU todos os retrocessos em direitos trabalhistas, as reduções nos gastos sociais e o ajuste fiscal não comprometem as políticas para a realização dos direitos humanos no Brasil. Para as organizações, tais reformas e cortes orçamentários aprofundarão as desigualdades e as violações.
O futuro anunciado pelo governo é de que 2018 será de retomada de um “ciclo virtuoso de crescimento”, porém é muito difícil de acreditar que as recomendações feitas no RPU tenham condições de efetivação se forem mantidas medidas como a Emenda Constitucional nº 95/2016, a realização da Reforma da Previdência e a proposta de orçamento público federal para 2018 que diminui drasticamente os recursos públicos para áreas fundamentais. O orçamento 2018 proposto pelo governo corta em áreas como o direito à cidade (moradia, saneamento, mobilidade), que terá 86% menos recursos que em 2017; a assistência social, que terá 98% a menos; a ciência e tecnologia, que terá 27% a menos; o meio ambiente, que terá 18% a menos; a promoção da igualdade racial, que terá 74% a menos e a garantia dos direitos das mulheres, que terá 34% a menos. E mais, mesmo com a possibilidade do Brasil voltar ao Mapa da Fome, há redução prevista para o Bolsa Família em 11%, e de 85% para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e para a implantação do Programa de cisternas no semiárido, projeto recém premiado na ONU. Aprofundando o quadro de violações dos direitos dos povos indígenas, em 2018 a Funai sofrerá um corte de mais de 90%, comparado a 2013.
Durante o período de consideração das recomendações pelo Estado brasileiro, entre maio e agosto, houve uma consulta pública online e foi realizada uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados com a presença do Ministério dos Direitos Humanos e do Ministério das Relações Exteriores. No entanto, é incerto o quanto o governo brasileiro levou em consideração esses processos durante a tomada de decisão em relação às recomendações recebidas no âmbito da RPU e, apesar do compromisso feito pelo MDH, até o momento não foi divulgado o resultado da consulta pública. Infelizmente, o governo brasileiro também não divulgou publicamente a resposta enviada às Nações Unidas no dia do seu envio, cabendo somente à ONU a publicação em seu site, em inglês, da resposta enviada pelo Brasil, o que acabou por restringir o amplo acesso dessa resposta pela sociedade brasileira. Por isso, a sociedade civil considera insatisfatório o processo de informação, consulta e participação social. O diálogo propagado pelo governo foi limitado e, ademais, conselhos de participação e controle social existentes não foram envolvidos no processo. Em Genebra, a missão diplomática apenas cumpriu formalidades.
Por tudo isso, a sociedade civil brasileira que acompanhou o processo do RPU sai deste momento com uma certeza: somente fazendo respeitar os mecanismos democráticos é que o governo poderá engajar-se efetivamente na agenda de promoção e proteção dos direitos humanos. Até lá o Brasil segue sendo um país extremamente desigual, violento e que discrimina e marginaliza amplos segmentos que conformam a sociedade.
Não aceitamos que os mais pobres paguem as contas dos custos do ajuste estrutural. Não aceitamos retrocessos em direitos humanos. Nenhum direito a menos. Todos os direitos para todas as pessoas. Demarcações já. Mais direitos, mais democracia.
Genebra, 22 de setembro de 2017.
Assinam a nota:
Anistia Internacional Brasil
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB)
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Conectas Direitos Humanos
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Grande Assembleia dos Guarani-Kaiowa (Aty Guasu)
Instituto Desenvolvimento e Direitos Humanos (IDDH)
Justiça Global
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
Observatório Nacional das Políticas de Aids (ABIA)
Plataforma de Direitos Humanos (DhESCA Brasil)
Rede de Cooperação Amazônica (RCA)
Rede Internacional pelo Direito Humano à Alimentação (FIAN Brasil e FIAN Internacional)
Rede Internacional de Direitos Humanos (RIDH)
