O que é?
O Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas é uma iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) com apoio do Fundo Brasil Direitos Humanos, via edital “Direitos Humanos e Justiça Criminal – combatendo o encarceramento em massa no brasil” (2020), com aporte financeiro da OAK Foundation.
Trata-se da criação de um espaço colaborativo entre lideranças, pesquisadores(as) e sujeitos que atuam no sistema de justiça criminal, em diversas áreas do conhecimento, para monitorar medidas jurídicas e a situação concreta dos povos indígenas inseridos no sistema de justiça criminal na qualidade de investigados(as), processados(as) ou em fase de execução de pena.
O trabalho do Observatório está inserido na ideia de efetiva participação da comunidade em assuntos de interesse público, no caso, o sistema de justiça criminal, portanto, pretende consolidar-se como (i) mecanismo auxiliar de controle externo do poder público, (ii) meio de facilitação de acesso à informação técnico-científica de qualidade, e (iii) forma de auxiliar na construção de políticas públicas e na tomada de decisões estratégicas por parte do poder público e demais entidades da sociedade civil especialmente voltadas para a comunidade indígena.
Quais os objetivos?
A partir da sua implantação, o Observatório Sistema de Justiça Criminal e
Povos Indígenas pretende ao longo do ciclo 2021-2022 atingir as seguintes
metas:
(i) Elaborar e aprovar o Estatuto Social do Observatório;
(ii) Aplicar o plano de ação para a pesquisa, coleta e processamento de
dados relacionados ao encarceramento provisório e definitivo da
população indígena no Brasil;
(iii) Consolidar parcerias institucionais em diversos estados do Brasil
para atualizar dados sobre o encarceramento indígena;
(iv) Criar, em um espaço virtual (internet), mecanismo de comunicação
eficiente de possíveis violações de direitos relacionados ao sistema
de justiça criminal e os povos indígenas no Brasil.
(v) Consolidar o resultado das pesquisas e encaminhar sugestões de
ações concretas de políticas públicas para os entes públicos
envolvidos no sistema de justiça criminal.
Quem faz parte?
Temos uma equipe formada por pesquisadores(as), advogados(as),
antropólogos(as) e bolsistas de iniciação científica que trabalham para executar e dar continuidade ao projeto.
Se você tem interessem em participar, acompanhe os editais que são lançados para integrar nossa equipe.
Levamos em conta critérios de diversidade étnica, de gênero e de formação
acadêmica.
Para mais informações, entrem em contato:
observatoriocriminal@apiboficial.org
Como posso contribuir?
O Observatório trabalha por meio de parcerias para auxiliar o monitoramento do sistema de justiça criminal relacionado aos povos indígenas, dessa forma, você pode colaborar se tornando um parceiro do Observatório na sua região.
Em breve será lançado o formulário eletrônico que entraremos em contato!
Nosso estatuto
Em breve!
Atos normativos relevantes
FAÇA UMA DENÚNCIA
Caso você verifique a violação de direitos relacionado a algum(a) indígena que está sofrendo um processo criminal ou que esteja cumprindo pena, ajude-nos a chegar até vocês.
Preencha o formulário (link para o formulário) e nos conte o que aconteceu.
O Observatório reunirá esforços, junto com a APIB, para que seu caso receba uma atenção digna.