A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) manifesta total solidariedade ao deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ), que teve aprovado pedido de cassação de seu mandato aprovada de forma arbitrária e injusta pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados no dia 09 de abril de 2025.
Trata-se de um parlamentar do campo progressista que, ao longo de seu mandato, demonstrou firme compromisso com a luta dos povos indígenas, sendo presença constante em reuniões, mobilizações, marchas e sucessivas edições do Acampamento Terra Livre (ATL). Mais do que isso, ofereceu seu mandato como instrumento coletivo de resistência, apoiando pautas fundamentais para a defesa dos direitos indígenas e da democracia.
O processo conduzido contra o parlamentar é temeroso e evidencia a seletividade política que paira sobre o Conselho de Ética. Enquanto inúmeros casos de flagrante quebra de decoro permanecem engavetados ou sequer são apreciados, o caso em questão foi levado adiante com celeridade suspeita e ausência de critérios justos. A decisão adotada, além de sinalizar uma tentativa de silenciar vozes dissidentes, inaugura um perigoso precedente: a possibilidade de perseguição institucional contra mandatos populares e, em especial, indígenas.
Não aceitaremos retrocessos. O processo de cassação de Glauber é mais do que um ataque individual — é uma afronta à própria democracia e aos direitos conquistados também com suor e luta dos povos indígenas. A APIB reafirma que não permitirá que este golpe se consolide. Resistiremos com a força de nossos ancestrais, nas ruas, nas redes e em todos os espaços de disputa. Nenhum passo atrás.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) , a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), a Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (APIAM), a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN) e o Conselho Indígena de Roraima (CIR) vêm a público expressar seu total repúdio aos ataques racistas, machistas e coloniais dirigidos à Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), na última terça-feira (22/04/25), na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados (CPOVOS).
O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-AM) autodeclarado Tukano, ao lado da deputada Silvia Nobre (PL-AP), que ainda usa indevidamente o nome do povo Waiãpi e aqui não reprisaremos tal absurdo, buscaram hierarquizar identidades, negar pertencimentos e disputar narrativas para servir a um projeto político que tenta criminalizar a luta indígena e legitimar o genocídio dos nossos povos.
Disse o deputado Chrisóstomo, dentre outros absurdos: “A outra colega, que se diz in… de comunidade indígena… parece que os indígenas de Minas Gerais não são os mesmos da Amazônia, parece que não são indígenas… acho que de indígena aqui só eu e você, Silvia… em Minas Gerais é meia dúzia de índios só.”
Esse tipo de violência política não é apenas inaceitável — é criminosa. É racista!
Não é a primeira vez que tentam apagar nossas identidades. Não é a primeira vez que o Congresso Nacional se transforma em trincheira contra os corpos e as vozes indígenas que ousam ocupar o poder. Mas que fique claro: não aceitaremos mais nenhum ataque em silêncio.
A deputada Célia Xakriabá é uma das maiores referências vivas da resistência indígena no Brasil. Nascida no Cerrado, é defensora de todos os biomas do Brasil, sua voz ecoa os saberes de muitas avós e muitos anciãos, sua presença no parlamento é fruto da força de gerações que tombaram na luta. Quando atacam Célia, atacam a nós, povos indígenas do Brasil. Atacam nossas mulheres, nossos territórios, nossos modos de existir.
Por isso, convocamos com urgência todas as lideranças, organizações indígenas e indigenistas da Amazônia e de todo Brasil: levantem suas vozes, seus maracás, suas redes de resistência!
Não podemos mais permitir que parlamentares como Coronel Chrisóstomo e Silvia Nobre, que se autodeclaram indígenas e usam desse fato para apoiar projetos anti-indígenas, sigam agindo impunemente. Seus votos, seus discursos e suas alianças são contra a vida dos povos indígenas, contra a floresta em pé, contra o futuro.
O tempo da submissão acabou.
O tempo do medo acabou. É tempo de ocupar, denunciar e reagir.
Não vamos recuar diante da violência institucional. Seguiremos com nossos cocares, com nossos corpos-território, com nossas palavras ancestrais. E se eles acham que podem nos dividir, verão que nossa unidade é feita de raízes profundas.
Toda solidariedade à Deputada Célia Xakriabá. Toda força aos povos indígenas em luta. Todo repúdio aos que tentam nos calar.
A NOSSA RESISTÊNCIA É MAIOR QUE O CONGRESSO. ELA É DO TAMANHO DO NOSSO TERRITÓRIO.
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira – COIAB Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas – APIAM Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro – FOIRN Conselho Indígena de Roraima – CIR
Nós, povos indígenas, sempre estivemos aqui! Resistimos à invasão de nossos territórios e ao genocídio realizado contra os nossos ancestrais e contra nós nesses 525 anos.
Em 2025, celebramos um marco fundamental para a Aliança e Unidade na Diversidade dos nossos povos: 20 anos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). A APIB foi criada em 2005, durante o segundo Acampamento Terra Livre (ATL), como uma instância nacional de articulação e referência do movimento indígena. Desde então, a APIB e o ATL se tornaram expressões vivas de mobilização e resistência na luta pelos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988: o direito originário ao território, à autodeterminação, à identidade e cultura próprias, bem como às políticas públicas específicas e diferenciadas, como a saúde e educação indígena, além da efetiva proteção às terras indígenas, no intuito de assegurar todos os direitos pétreos mencionados.
Diante de um cenário global e nacional marcado pelo avanço da extrema-direita e por ataques sistemáticos aos nossos direitos, reafirmamos a importância da resistência e da luta coletiva. Foi com ela que arrancamos conquistas históricas: o reconhecimento constitucional dos nossos direitos originários e o protagonismo indígena em cargos estratégicos no Governo Federal, como o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). Mas representação sem estrutura não transforma realidades. Reivindicamos orçamento, pessoal e autonomia para políticas públicas feitas de parente para parente, respeitando a diversidade de nossos povos e territórios.
O Brasil, que sediará a COP 30 em nossa Amazônia Indígena, ocupa um papel central na agenda climática mundial. O ano de 2024 foi o mais quente da história, com eventos extremos se tornando rotina. Não há mais tempo! A exploração de combustíveis fósseis impacta diretamente nossos povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e a própria Mãe Terra. A resposta à crise climática exige uma transição energética justa e sustentável. Seguimos alertando para os impactos do petróleo, do gás, da energia nuclear e até mesmo das chamadas renováveis – eólica e solar – quando desrespeitam nossos territórios.
Além da crise climática, enfrentamos ataques sistemáticos aos nossos direitos constitucionais. A Câmara de Conciliação do STF, criada sem a participação da APIB, representa o maior ataque institucional desde a promulgação da Constituição de 1988. Em vez de declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 14.701/2023, o Ministro Gilmar Mendes propôs um novo anteprojeto de lei que fragiliza o direito à consulta livre, prévia e informada, criminaliza retomadas, indeniza invasores e altera profundamente o procedimento de demarcação. Pior: sinalizou a abertura de nova negociação sobre a mineração em terras indígenas.
No Congresso, o cenário também é alarmante. O Parlamento mais conservador da história, dominado por ruralistas, propõe emendas à Constituição como a PEC 48, do Marco Temporal, a PEC 132, da indenização da terra nua, e uma CPI da Demarcação das Terras Indígenas, tentando restringir ou anular nossos direitos conquistados. Por isso, exigimos o arquivamento imediato de todas as propostas legislativas de caráter anti-indígena em tramitação no Congresso Nacional.
Durante o 20º ATL, em abril de 2024, o Ministro Gilmar Mendes sinalizou que abriria uma mesa de negociação dos nossos direitos, relacionada diretamente com o aumento da violência nos nossos territórios. Agora, um ano depois, no 21º ATL, mais um ataque aos povos indígenas se apresenta: a União, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados pediram mais um adiamento das discussões da Câmara de Conciliação. Reafirmamos: não aceitaremos manobras que enfraqueçam nossos direitos.
Marchamos, pacificamente, nos dias 8 e 10 de abril. Mais de 8 mil indígenas ocuparam Brasília com corpos, maracás e a Constituição nas mãos. Somos guardiões da Mãe Terra e da Democracia. A estátua da Justiça, agora com cocar, nos acompanha como símbolo da resistência e sabedoria ancestral. Nosso grito coletivo exige: ofim da Câmara de Conciliação e a declaração de inconstitucionalidade da Lei nº 14.701/2023.
No dia 10 fomos recebidos com repressão violenta por parte da Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e da Polícia Militar. Uma violência premeditada, já que no dia anterior um agente público disse em reunião “Deixa descer. Se fizer bagunça, a gente mete o cacete”. Assim, mulheres, crianças, anciãos e lideranças tradicionais foram brutalmente atingidos por bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Eles também não receberam atendimento imediato por parte do Corpo de Bombeiros. Entre as vítimas está a nossa Deputada Federal Célia Xakriabá, alvo de racismo e violência política. As forças de segurança, que deveriam proteger os povos indígenas, são as mesmas que nos assassinam em nossos territórios e ainda não concebem que indígenas possam ser eleitos para aldear o Congresso Nacional.
A resposta somos nós! Somos guardiões não apenas da natureza, mas também da Constituição de 1988. Empunhamos a Carta Magna porque ela reconhece nosso direito originário às terras que tradicionalmente ocupamos. A terra é nossa por direito – não invadimos território de ninguém. Confiamos no Supremo Tribunal Federal, que já declarou a inconstitucionalidade do marco temporal e agora tem o dever de proteger novamente nossos direitos.
As crises climática, ambiental, alimentar e civilizatória têm em nossos modos de vida, saberes e práticas tradicionais o caminho para a regeneração do planeta. Nossa ciência e sistema ancestral, expressa na agroecologia, nas economias indígenas, na gestão coletiva dos territórios, na nossa relação espiritual com a Mãe Natureza, preserva a biodiversidade, todas as formas de vida, incluindo os mananciais e sustenta sistemas alimentares saudáveis e equilibrados. Por isso, demandamos a retomada imediata das demarcações de todas as terras indígenas no Brasil, como uma política climática efetiva, e o financiamento direto para a proteção integral dos nossos territórios e nossos modos de vida.
Além disso, é importante mencionar que o lançamento da Comissão Internacional Indígena para a COP-30, durante o ATL 2025, é a expressão concreta do reconhecimento de um movimento que há séculos resiste, que é a contribuição indígena para o equilíbrio da Terra. Mais do que um espaço institucional, ela é uma conquista histórica dos próprios povos indígenas que há anos cobram por mais reconhecimento e espaço para participação efetiva nos fóruns globais. Formada por organizações representativas de diversas regiões do mundo e articulações globais, a comissão nasce do acúmulo de lutas coletivas e do compromisso de garantir que, na COP-30, os povos originários não estejam apenas à margem, mas no centro do debate climático. A meta de credenciar mil lideranças indígenas na Zona Azul não é um número: é símbolo de um processo de retomada, de presença e de poder. Com sabedoria ancestral, articulação política e coragem histórica, o movimento indígena mostra ao mundo que não há saída para a crise climática sem a demarcação das terras indígenas.
O movimento indígena celebra a criação da Comissão para a COP30 e a reconhece como uma espaço adicional de articulação global e espera que a Comissão fortaleça a incidência indígena na agenda climática, em consonância, parceria e solidariedade com outros espaços de enorme relevância como o Caucus Indígena, onde temos o orgulho de ter uma representação na Co-presidência em nome de Sineia Wapichana. Celebramos e reconhecemos a legitimidade do espaço do Caucus e contamos com a articulação entre os dois espaços de participação indígena para o avanço das demandas dos povos indígenas do mundo e para a concretização do tão almejado reconhecimento da autoridade indígena e a da importância da garantia de nossos direitos na luta contra as mudanças climáticas.
Nossa luta é pela Vida, pela Mãe Terra, pela Constituição e pelo futuro de toda a humanidade.
Assinam a presente carta:
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), formada pelas organizações regionais:
Articulação dos povos indígenas da região Sudeste (Arpinsudeste)
Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul)
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme)
Comissão Guarani Yvyrupa
Conselho do Povo Terena
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
Grande Assembleia do Povo Guarani Kaiowá (Aty Guasu)
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) repudia de forma veemente os atos de violência do Congresso anti-indígena, cometidos pelo Departamento de Polícia Legislativa (DPOL) e pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na tarde desta quinta-feira, 10, durante a marcha “A Resposta Somos Nós”, que faz parte da programação do Acampamento Terra Livre (ATL).
O Congresso, além de aprovar leis inconstitucionais, ataca os povos indígenas e seus próprios deputados. A deputada indígena Célia Xakriabá (PSOL) e várias pessoas ficaram feridas ao serem recebidas com bombas de gás de pimenta e efeito moral, no local que deveria ser a casa da democracia. Lamentamos o uso desnecessário de substâncias químicas contra os manifestantes, mulheres, idosos, crianças e lideranças tradicionais.
Temos evidências de que os atos fazem parte de um contexto de violência institucional disseminada contra os povos indígenas. Ontem, durante reunião convocada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), para tratar da organização da marcha do dia de hoje, um participante não-identificado proferiu manifestação de cunho racista e de incitação à violência: “deixa descer logo… deixa descer e mete o cacete se fizer bagunça”. Conforme registrado em gravação obtida por solicitação da APIB após a reunião, a fala foi proferida por um provável agente das forças de segurança.
Hoje, o acesso ao gramado do Congresso Nacional por parte dos manifestantes ocorreu de forma espontânea, sem qualquer ato de violência, depredação ou rompimento de barreira. A APIB reforça o caráter pacífico e democrático da manifestação, que reuniu mais de 7 mil lideranças indígenas de diferentes povos de todo o país.
A mobilização teve como objetivo a defesa de direitos constitucionais e o fortalecimento do diálogo com os Poderes da República. O Acampamento Terra Livre é realizado há mais de 20 anos na capital federal, sempre com forte organização, compromisso e respeito às instituições democráticas. Ao longo dessas mais de duas décadas, o movimento indígena sempre colaborou e continuará colaborando para garantir que o evento ocorra de forma tranquila e segura.
O Ministério Público Federal publicou uma nota técnica fundamentando a urgência das emissões das portarias declaratórias das Terras Indígenas Tupinambá de Olivença, Tupinambá de Belmonte e Barra Velha de Monte Pascoal, na tarde desta terça-feira, 08/04. O documento é assinado por sete procuradores gerais da república, do MPF/BA e do Grupo de Trabalho sobre Demarcação da 6.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável pela temática de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais.
A nota destaca os fundamentos para a demarcação das TIs. Além disso, eles também orientam a aplicação efetiva das políticas públicas do Governo Federal para a proteção das áreas (com manutenção de forças de segurança especializadas na região) e para reparação dos danos socioambientais causados pela morosidade nas demarcações, o que potencializou os conflitos territoriais na região do extremo sul da Bahia.
As três TIs já tiveram todas as etapas técnicas concluídas, com os Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação (RCIDs) publicados no Diário Oficial da União há mais de uma década.
Nos três estudos, os documentos técnicos dos processos administrativos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) apontam para o aumento gradual do “esbulho imposto ao território”, especialmente nos anos 50 e 60 na TI Tupinambá de Olivença. A “dispersão de núcleos familiares extensos” em Barra Velha. E “expropriações violentas”, no caso Tupinambá de Belmonte. No entanto, os povos mantiveram a posse constante dos seus territórios, mesmo diante da pressão colonizadora e dos interesses econômicos na região.
Por esse motivo, os processos não se enquadram na tese do marco temporal, nem poderiam ter as demarcações impedidas pela Lei 14.701/2023, como justificou o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
O documento também ressalta a inconstitucionalidade da tese. “A respeito, é válido enfatizar que o novo diploma legal: a) é inconstitucional ao afrontar a Constituição da República de 1988 e a própria decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a inconstitucionalidade do marco temporal e fixou teses de repercussão geral; b) nasceu com presunção juris tantum de inconstitucionalidade por ter sido posterior ao julgamento do tema 1031 (RE 1017365) pela Corte Suprema”, afirma.
Em relação aos processos administrativos, estão relacionadas as Portarias Declaratórias das Terras Indígenas, que deveriam ter recebido as assinaturas dos Ministros(as) de Estado, o que simplesmente não ocorreu. “Terra Indígena Tupinambá de Olivença: 03 minutas, sendo uma de 21/09/2016; outra de junho de 2018 e a última de meados de 2023; Terra indígena Tupinambá de Belmonte: 01 minuta, de 18/05/2023; e Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal: 02 minutas, de 2013 e de março de 2023. Ou seja, 3 Terras Indígenas e 6 Minutas de Portarias Declaratórias”.
Assim como o Ministério dos Povos Indígenas remeteu todos os casos ao MJSP em setembro de 2023, ou seja, antes da entrada em vigor da Lei 14.701/2023.
Portanto, os povos Tupinambá e Pataxó, não podem ter seu direito originário negado, uma vez que, a despeito da tramitação da lei inconstitucional faltava apenas a assinatura do Ministro(a) de Estado para a conclusão das demarcações.
A morosidade do MJSP afronta à própria justiça, visto que há decisões judiciais específicas determinando a finalização dos processos demarcatórios tanto da Terra Indígena Tupinambá de Belmonte quanto da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal. Ao mesmo tempo que não há nenhuma decisão judicial específica proibindo a emissão da Portaria Declaratória da Terra Indígena Tupinambá de Olivença.
O impasse tomou dimensão internacional. A Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu 354 recomendações sobre os direitos dos Povos Indígenas direcionadas ao Estado brasileiro. Entre elas, “concluir os processos pendentes de demarcação de terras, rejeitar a tese do ‘marco temporal’ e garantir que os Povos Indígenas sejam protegidos de ameaças, ataques e despejos forçados”. Bem como as Nações Unidas recomendaram por quatro vezes a rejeição e interrupção do emprego institucional da tese.
Ainda de acordo com a nota, “não é razoável, tampouco constitucional, que os Povos Indígenas sejam prejudicados, por mais de década, em razão da inércia do Poder Executivo”.
Por todas estas razões, o parecer conclui que “é absolutamente urgente e essencial” a assinatura das portarias, ainda mais “em se tratando de ano da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025), a ser realizada no Brasil”.
Com lançamento de NDC Indígena e criação de comissão internacional, Apib fortalece participação dos povos originários rumo à COP-30, em Belém.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) lançará, hoje (10/04), no Acampamento Terra Livre (ATL), uma Contribuição Nacionalmente Determinada Indígena (NDC). Além disso, o Ministério dos Povos Indígenas anunciará uma Comissão Internacional Indígena para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), que ocorrerá em novembro, na cidade de Belém (PA).
A NDC e a comissão serão anunciadas na plenária “A Resposta Somos Nós: Povos Indígenas rumo à COP-30”, no ATL, a partir das 14h, com a presença do embaixador André Corrêa do Lago, presidente da COP-30. As ministras Sonia Guajajara, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), e Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a deputada federal Célia Xakriabá também estarão presentes na mesa. As ações fazem parte da campanha global “A Resposta Somos Nós”, do movimento indígena, que afirma que os povos indígenas e a demarcação das Terras Indígenas são essenciais no combate à crise climática.
Elaborada a partir do acúmulo de propostas das organizações regionais da Apib, a NDC Indígena reforça que o debate climático precisa considerar a equidade, a autodeterminação e a participação efetiva dos povos indígenas e comunidades tradicionais na implementação da NDC brasileira, no âmbito do Acordo de Paris.
O documento é dividido em seis eixos temáticos:
Mitigação, que defende o reconhecimento e a proteção dos direitos territoriais dos povos como política essencial de mitigação climática;
Adaptação, que destaca a importância de proteger saberes ancestrais, como o manejo do fogo e a medicina indígena;
Financiamento, que propõe revisar mecanismos existentes e criar instrumentos específicos para o financiamento direto das organizações indígenas;
Transferência de tecnologia, que sugere integrar conhecimentos tradicionais à ciência moderna nas estratégias climáticas;
Capacitação, com foco em formação técnica e acesso a informações climáticas em linguagem acessível;
Justiça e ambição, que reconhece a dívida histórica com os povos indígenas e tradicionais;
Co-benefícios, que relaciona a demarcação de terras às ações contra a mudança do clima, fortalecendo os compromissos internacionais do Brasil.
“O documento é baseado na justiça climática, no direito ao consentimento livre, prévio e informado, e na importância de soluções que respeitem a natureza e sejam pensadas e lideradas pelos povos indígenas”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
Comissão para a Conferência das Partes
Com a missão de amplificar a visibilidade e a influência dos povos indígenas nas negociações climáticas, a Comissão Internacional Indígena para a COP-30 será presidida pela ministra Sonia Guajajara e composta pelas seguintes organizações: Apib, Coiab, Anmiga, o G9 da Amazônia Indígena, a Aliança Global de Comunidades Territoriais (GATC), e o Fórum Permanente da ONU sobre Assuntos Indígenas (UNPFII). Além destas, há diálogo para participação de outras organizações e fóruns internacionais indígenas.
“A comissão é uma plataforma que busca o avanço dos direitos indígenas, da resiliência e da liderança climática. Temos, na COP-30, a oportunidade de garantir a melhor e maior participação indígena da história. Nossa meta é ter mil representantes indígenas credenciados na Zona Azul”, diz a ministra Guajajara.
Entre as funções e tarefas da comissão estão o desenvolvimento de uma metodologia para garantir o credenciamento de povos indígenas para a Conferência das Partes como prática institucionalizada para futuras COPs; assegurar que haja foco em prioridades específicas dos povos originários; conduzir reuniões regionais; e planejar e executar eventos e reuniões de alto nível com Estados-partes, agências da ONU e aliados, com o objetivo de ampliar as demandas dos povos.
Participação Internacional no ATL 2025
A 21ª edição do Acampamento Terra Livre é marcada pela participação de delegações indígenas internacionais. Participam indígenas de mais 15 países, com representações dos oito países da bacia Amazônia, da Austrália e Fiji, além de lideranças da Aliança Global de Comunidades Territoriais (GATC), que representa povos indígenas e comunidades locais de 24 países.
De acordo com a Apib, as organizações Associação Interétnica de Desenvolvimento da Floresta Peruana (AIDESEP), Associação dos Povos Ameríndios da Guiana (APA), Confederação das Nacionalidades Indígenas da Amazônia Equatoriana (CONFENIAE), Confederação dos Povos Indígenas da Bolívia (CIDOB), Federação das Organizações Indígenas da Guiana Francesa (FOAG), Organização dos Povos Indígenas do Suriname (OIS), Organização Nacional dos Povos Indígenas da Amazônia Colombiana (OPIAC), Organização Regional de Povos Indígenas do Amazonas (ORPIA), Aliança Global de Comunidades Territoriais, também estão participando da mobilização.
No dia 10 de abril, as delegações participarão do “Encontro com Embaixadas: A Resposta Somos Nós – Visões dos Povos Indígenas para a COP-30”, com o objetivo de levar as demandas dos povos indígenas às embaixadas dos países Alemanha, Áustria, Austrália, Canadá, Dinamarca, Espanha, França, Finlândia, Irlanda, Noruega, Países Baixos, Peru, Reino Unido, Suécia, Suíça, e da União Europeia. Participarão também do momento o Ministério dos Povos Indígenas, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério de Relações Exteriores e a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).
O ATL 2025 reúne mais de 7 mil indígenas na Fundação Nacional de Artes (Funarte), em Brasília. Sob o lema “A Resposta Somos Nós”, no dia 10 de abril, a partir das 16h, os indígenas marcharão pelas ruas da capital federal até a Praça dos Três Poderes.
Em homenagem aos 20 anos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a embaixada da Noruega e a Apib, realizaram um jantar, na noite desta terça-feira, 08/04. A embaixada foi a primeira parceria institucional na articulação do movimento nacional indígena.
Além da coordenação executiva da Apib e regionais, participaram a ministra dos povos indígenas, Sonia Guajajara, a deputada Célia Xakriabá, o embaixador Odd Magne Ruud e Marianne Karlsen, negociadora chefe da Noruega para a COP30.
O coordenador executivo da Apib, Alberto Terena, apresentou nossas expectativas para os próximos anos. “Esperamos que os demais países sigam este exemplo de confiança na capacidade das organizações indígenas como protagonistas na proteção de seus povos e na defesa dos nossos territórios e biomas, sendo atores centrais no debate contra as mudanças climáticas”.
Marianne Karlsen, reforçou o compromisso com os povos indígenas afirmando a construção, na COP 30, de um espaço que realmente importe para o clima e para as pessoas, concebendo uma plataforma necessária para a vida e para o combate ao aquecimento global.
Já a ministra Sonia Guajajara, afirmou que seu papel é “trazer todas as vozes coletivas dos povos indígenas do Brasil” e alertou que estamos prestes a realizar a COP do Brasil, mas ainda “não estamos conseguindo acordos suficientes para evitar o aumento da temperatura global. A gente continua dizendo que nós temos a solução, apresentamos a demarcação de terras indígenas como uma das soluções, a melhor solução para isso”, garantiu.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), por meio de seu departamento jurídico, irá protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) com o objetivo de exigir do Estado brasileiro a proibição da pulverização aérea de agrotóxicos em território nacional.
A ação aponta que a ausência de uma regulamentação eficaz sobre a pulverização aérea configura omissão inconstitucional do Estado, violando direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, como o direito à saúde, ao meio ambiente equilibrado e à vida digna.
Segundo estudos citados na petição, o Brasil lidera o ranking mundial no uso de agrotóxicos por hectare plantado, com evidências robustas dos danos causados pela exposição a essas substâncias, especialmente através da pulverização aérea, que alcança até 32 km além da área de aplicação. Entre as consequências estão o aumento da mortalidade infantil, a contaminação de fontes de água e alimentos e danos irreversíveis à biodiversidade.
A APIB denuncia que a pulverização aérea de agrotóxicos afeta desproporcionalmente populações vulneráveis – sobretudo indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, agricultores familiares, mulheres e crianças – configurando um caso de discriminação indireta. Em muitos casos, como apontado na ADO, o uso de agrotóxicos chega a ser empregado como instrumento de conflito territorial e de violência ambiental contra os povos originários.
“Esta ação representa um marco na luta pela saúde e pela vida no Brasil. Estamos falando de um modelo agrícola tóxico que adoece nosso povo, contamina nossa água, destrói nossas florestas e empurra comunidades inteiras para o adoecimento e a morte. É hora do STF se posicionar diante dessa omissão estrutural”, afirma Maurício Terena, coordenador jurídico da APIB.
A iniciativa da APIB é pioneira: uma ação constitucional liderada pela advocacia indígena com potencial de impacto nacional. Ela busca não apenas proteger os povos indígenas, mas garantir um futuro mais saudável para toda a população brasileira, enfrentando o uso indiscriminado de substâncias comprovadamente perigosas e já proibidas em diversos países.
O ato faz parte da programação do Acampamento Terra Livre 2025, em Brasília
Nesta quarta-feira, 9, às 19h, o Coletivo Tybyra realizará, pelo segundo ano consecutivo, um manifesto em defesa da comunidade indígena LGBTQIA+. A ação faz parte da 21ª edição do Acampamento Terra Livre, que acontece em Brasília desde segunda-feira, 7.
Fundado em maio de 2019, o Coletivo Tybyra é referência nacional na defesa dos direitos das pessoas indígenas LGBTQIA+. Durante o manifesto, os representantes do movimento prestarão uma homenagem às pessoas indígenas LGBTQIA+ que já faleceram. Entre os homenageados estão o indígena Tybyra Tupinambá, assassinado em 1614, no estado do Maranhão, cuja memória faz referência ao nome do movimento. Também serão homenageados (a) nomes como o de Brenda Kogue, da etnia Bororo, Ana Karoline, da etnia Kariri, Jorge, da etnia Dessano, e Raquel Pitaguary, da etnia Pitaguary, entre outros indígenas LGBT+ vítimas de violência.
“Neste ano, organizamos um ato que vai além da homenagem. Será também uma forma de denúncia. Vamos relembrar as pessoas indígenas LGBTQIA+ que foram assassinadas e suicidadas nos últimos anos”, afirma Danilo Tupinikim, cofundador do Coletivo Tybyra.
Para Danilo Tupinikim, o ato tem um significado que vai além da visibilidade dentro do movimento indígena. “É um momento de denúncia contra os crimes de ódio, assassinatos e suicídios de indígenas LGBTQIA+ nos últimos anos. Precisamos mostrar que estamos aqui e que nossa pauta existe”, diz.
O ato integrou a programação do 21° Acampamento Terra Livre (ATL), que ocorre até o dia 11 de abril
Com uma réplica da estátua da Justiça adornada, cartazes em defesa dos territórios indígenas e cânticos tradicionais, mais de 7 mil indígenas de mais de 150 povos distintos marcharam em direção à Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na manhã desta terça-feira, 8.
O ato teve início por volta das 9h30, sob o lema “APIB Somos Todos Nós: Nosso Futuro Não Está à Venda”. A manifestação integrou a programação do 21° Acampamento Terra Livre (ATL), que começou ontem e segue até esta sexta-feira, dia 11. Durante o protesto, os povos indígenas utilizaram uma réplica da estátua da Justiça trajada como forma simbólica de reivindicar o respeito aos direitos originários garantidos pela Constituição Brasileira.
“Se precisar subir o tom nós vamos subir. Se precisar conversar nós vamos conversar. Mas em nenhum momento vamos negociar os direitos indígenas, vamos usar o tom necessário para garantir os nossos direitos que estão sendo ameaçados neste momento”, destacou Dinamam Tuxá, coordenação executiva da Apib.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) também informa que a manifestação foi pacífica e não houve nenhum registro de violência.
A programação do acampamento segue até a próxima sexta-feira, dia 11. Confira o que ainda vai no acampamento; Amanhã, dia 9, a programação com Diálogos Temáticos nas Tendas das Organizações Regionais e a Plenária Nacional de Saúde Indígena, com o tema “Transição, Resistência e Protagonismo”. À tarde, serão realizadas as plenárias “O Acordo sem Voz: A Câmara de Conciliação no STF e a Reconfiguração da Política Indigenista no Brasil” e “Por uma transição energética justa para todos os povos”. Em seguida, haverá uma apresentação de uma pesquisa sobre petróleo e gás na região de abrangência da APOINME. A noite foi encerrada com o ato cultural “Memória, Justiça e Resistência Indígena LGBTQIA+”.
No dia 10, os Diálogos Temáticos começam pela manhã. À tarde, ocorre a apresentação das delegações e a concentração para a marcha, seguida da plenária “A Resposta Somos Nós: Povos Indígenas rumo à COP 30” e do lançamento da Comissão Internacional Indígena para a COP 30.
A programação do dia será encerrada com a Marcha “A Resposta Somos Nós”. No último dia, a agenda incluiu novamente os Diálogos Temáticos pela manhã, uma plenária política com lideranças indígenas no período da tarde e a leitura do Documento Final do ATL no encerramento.
