Documento final da 10º Grande Assembleia do Povo Terena

10a HÁNAITI HO’ÚNEVO TÊRENOE

10a GRANDE ASSEMBLEIA DO POVO TERENA

Conselho do Povo Terena

“O Conselho Terena unido em torno da luta pelos direitos originários dos povos indígenas renova o compromisso de continuar a árdua luta pela vida e mãe terra”

Oziel Vive! Oziel Vive!

Nós, lideranças Terena, reunidos por ocasião da 10a Grande Assembleia Terena, na aldeia Buriti, Terra Indígena Buriti, Município de dois irmãos do Buriti, Mato Grosso do Sul, nos dias 31 de maio a 03 de junho de 2017, com presença de lideranças Guarani Kaiowá, Guarani Nhandeva, Guarani Mbya, Guajajara, Tuxá, Kaigang, Xavante, Baré, Xacriaba, Kadiwéu, Kinikinau e Cabiwá, juntamente com as mulheres, juventude, anciãos, professores e nossos guerreiros, vimos a público informar o que se segue:

O conselho do Povo Terena é a organização tradicional que tem por objetivo congregar os caciques e lideranças de retomada em torno da luta pelo território tradicional e a constante busca do bem viver. Neste momento, reafirmamos nosso compromisso de continuar lutando, em sintonia com o movimento indígena nacional, contra todos os retrocessos de direitos.

Reafirmamos, nosso compromisso de integrar a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, juntamente com as demais organizações de base do movimento indígena. Continuaremos defendendo o fortalecimento do órgão indigenista oficial do estado brasileiro a FUNAI, que neste momento está sofrendo ataques da bancada ruralista e evangélica. Repudiamos novamente a militarização da FUNAI, pois diante dos direitos conquistados no processo de democratização de 1988, a nomeação de um general para a presidência constitui uma afronta aos direitos dos povos indígenas. Basta lembrar todas as violações perpetradas contra os povos indígenas no período da ditadura militar.

De igual modo, não reconhecemos este governo ilegítimo e ruralista, que tenta a todo custo “rifar” nossos direitos em troco de apoio político da bancada do “boi, da bíblia e da bala”. Nossos direitos originários não podem ser visto como moeda de troca de apoio político, nem tão pouco ser questionado por parlamentares que não tem o mínimo de decência ética, moral e política. Somos povos desta terra, somos anterior ao Estado e nossos direitos não são negociáveis.

Nosso movimento chega a décima grande assembleia terena e neste tempo, sofremos muitas perseguições. Lideranças foram mortas, sofreram atentados e muitos presos. Outros tantos estão sendo criminalizados por lutarem por seus direitos, seja em inquéritos da polícia federal ou por comissão de inquérito parlamentar (CPI) conduzido por parlamentares ruralistas que envolvidos em escândalos políticos. Enfrentamos o “Leilão da Resistência” que tinha por objetivo angariar fundos para constituir milícia armadas. Fomos as instâncias internacionais denunciar o Estado brasileiro pelo genocídio em curso contra os povos indígenas. E também, retomamos parte significativa de nosso território.

Lutar por direitos não é crime!

Defendemos a retomada de nossos territórios tradicionais. Retomada enquanto processo de territorialização legítimo do povo terena e não iremos recuar um palmo de terra retomada. Hoje não temos mais apenas uma bancada ruralistas, mas sim um governo ruralista, pois as forças do agrobaditismo tomou conta da estrutura do estado que o gesta apenas para seus próprios fins. As forças anti indígenas não passarão por cima do movimento indígena, pois nosso movimento tem um comando espiritual. Ainda que os atuais caciques e lideranças do conselho terena sucumbam na luta pela terra, novas lideranças se erguem, pois nosso sangue faz brotar a esperança.

Nossa organização – CONSELHO TERENA – nasceu no chão batido da aldeia, de debaixo do pé de arvoredo, de uma articulação das lideranças indígenas e batizado pela nossa anciã. Nossa organização não nasceu dentro da assembleia legislativa, numa reunião dirigida por purutuye ruralista e não andamos de mãos dadas com o agronegócio que tanto mata e usurpa nossos direitos. Por isso temos a dignidade de erguer nossa voz e defender nosso povo.

Dos encaminhamentos:

•  Plenária das mulheres indígenas: foi realizado na noite do dia 02 de junho de 2017 a plenária das mulheres com as seguintes decisões: a) Fica constituída a Articulação das mulheres Terena; b) Fica designada as mulheres articuladoras desta comissão; c) Fica decidido a realização da Hanaiti Ho’únevohiko Sêno Têrenoe (Encontro de Mulheres Terena) nos dias 9 e 10 março 2018, local na aldeia buriti.
• Mesa de parlamentares indígenas: no dia 02 de junho de 2017, no período vespertino foi realizado a plenária dos vereadores indígenas com a presença dos seguintes: Vereador Eder Alcantara – Dois Irmãos do Buriti – MS; Vereador Rogério – Japorã – MS; Vereador Oltacir Figueiredo – Sidrolândia – MS; Vereador Cleber – Paranhos – MS; Vereadora Daiana – Japorã – MS; Vereadora Adelina – Japorã – MS; Vereador Oswaldo – Rochedo – MS; Vereador Joaquim – Joaporã – MS. Com os seguintes encaminhamentos: 1) a APIB irá organizar o I Encontro de Parlamentares Indígenas do Brasil, no mês de outubro de 2017; 2) Fica encaminhado reuniões semestrais dos vereadores indígenas de Mato Grosso do Sul; 3) Fica encaminhado a formação de vereadores indígenas no âmbito do conselho terena.
• Mesa da Saúde Indígena: esteve presente na 10a assembleia terena o secretário especial de saúde indígena Sr. Marco Antonio Toccolini que ouviu atentamente todas as denuncias feitas pelas lideranças sobre o descaso com a saúde indígenas, diante da má gestão do DSEI MATO GROSSO DO SUL. Os caciques Terena cobraram duramente o atual gestor Edimilson Canale que embora seja da etnia terena não tem feito uma gestão em articulação com as comunidades indígenas. De igual modo, o representante do ministério público federal que também informou que irá tomar as medidas cabíveis diante das denúncias de farra com diárias, funcionários fantasmas, uso da máquina público para fins políticos. E ainda, na 10a Assembleia Terena aconteceu a reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde – CNS; Conselho Intersetorial de Saúde Indígena – CISI, que contou com a presença dos conselheiros de saúde, Secretário Especial de Saúde Indígena Sr. Marco Antonio Toccolini, Lucinha Tremembé – coordenadora executiva do Fórum de Presidente de CONDISI, Marcos Pádua – Secretário Executivo do Fórum de Presidente de CONDISI, Rildo Kaigang – representante da CISI, Edson Tiago – represente do Conselho Terena na CISI e no FPCONDISI e Lúcio Terena e Bruno Xavante – ambos representantes do Controle Social da SESAI, Camila Facenda e Vânia – representantes do CISI.

Encaminhamentos:

1. Que deve ser feito uma ação conjunta dos órgãos governamentais federal, estadual e municipal para a questão da segurança alimentar nutricional do povo guarani kaiowá;
2. Que seja assegurada condições da entrada das equipes de saúde em relação ao segurança para prestar atendimento a saúde das comunidades indígenas que estejam em contexto de retomada, especial guarani kaiowá, junto a funai e polícia federal;
3. Que seja articulado junto a FUNAI e CONAB a melhoria das cestas básicas em relação aos alimentos fornecidos que atenda às necessidades e cultura alimentar das comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul, bem como que tais alimentos não sejam fornecidos próximos dos prazos de vencimentos, muito menos vencidos e estragados. E ainda, que as segurança alimentar e nutricional passe pela assistência técnica na produção de alimentos na aldeia necessitando de apoio da FUNAI em articulação com o Ministério da Agricultura;
4. Fica encaminhado que o CISI vai acompanhar as providencias que serão tomadas pelo senhor secretário especial de saúde indígena tendo em vista todas as denúncias trazidas pelas lideranças indígenas durante a assembleia terena;
5. As denúncias serão encaminhadas ao Fórum de Presidentes do CONDISI, Conselho Nacional de Saúde e demais órgãos de fiscalização;
6. Criação de polo base em todos os municípios que tenham território indígenas;
7. Que seja providenciado pela SESAI a questão definitiva do abastecimento da água para as comunidades indígenas no Mato Grosso do Sul, em conjunto com as prefeituras municipais;
8. Que todos os encaminhamentos relacionados ao atendimento à saúde dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul sema encaminhados da CISI para o mistério da saúde e SESAI, para as providencias necessárias;

• O CONSELHO TERENA requer a imediata intervenção no DSEI MATO GROSSO DO SUL, com a exoneração imediata do atual gestor Edmilson Canale e consequente nomeação de interventor de Brasília, para que realize auditoria nos contratos atuais, bem como assuma a responsabilidade de fazer uma gestão voltada para as comunidades indígenas.
• Plenária da Juventude: a juventude presente se reuniu no dia 01 de junho de 2017 para tratar de temas específicos dos jovens. Contou com a presença de representantes da Rede Nacional da Juventude Indígena – REJUIND. Foram tratados temas como fortalecer a identidade étnica, educação superior indígenas e o papel da juventude na luta por direitos na conjuntura atual. Ficou decidido o fortalecimento da Comissão de Juventude Terena que foi formada em 2014 na Aldeia Lalima, bem como a necessidade de congregar mais jovens. Ficou decidido a realização do Encontro da Juventude Terena na Aldeia Cabeceira, Terra Indígena Nioaque, no mês de setembro de 2017.
• O Conselho Aty Guasu e Conselho Terena reivindicam a criação de um DSEI específico para cone sul do estado para atender as comunidades Guarani e Kaiowá;
• O Conselho Aty Guasu e Conselho Terena reivindicam a contratação de professores nas retomadas indígenas, para garantir o cumprimento da Constituição Federal no que tange ao direito fundamental a educação;
• Fica autorizado, o ingresso do Conselho Terena como assistente litisconsorcial nos processos que estão tramitando no Supremo Tribunal Federal e nas demais instâncias judiciais para defender os territórios indígenas e reforçar a luta contra o marco temporal;
• Fica criado a Revista Terena Vukápanavo – primeira indígena que terá como comitê editorial os seguintes pesquisadores: Luiz Henrique Eloy Amado, Zuleica da Silva Tiago, Daniele Lourenço, Eder Alcântara Oliveira, Simone Eloy Amado, Elison Floriano Tiago, Erick Marques e Evelin Tatiane da Silva Pereira;
• Fica autorizado a constituição de comissão de estudantes e lideranças para reivindicar a instituição de política de cotas para indígenas na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS;
• Fica decido que neste mês de junho de 2017, uma comissão de 50 lideranças terena seguirá para Brasília com o objetivo de acompanhar os processos de demarcação na FUNAI, no Ministério da Justiça, no Supremo Tribunal Federal e demais instâncias governamentais afetas aos povos indígenas;
• Fica decidido a realização da 11a Grande Assembleia Terena na aldeia Água Branca, Terra Indígena Taunay-Ipegue, no mês de novembro de 2017;
• Por fim, repudiamos o chamado “Fórum de Caciques Terena” que de forma sistêmica vem apoiando as ações anti indígena dos ruralistas. Este fórum foi criado justamente para legitimar as ações do agrobanditismo em detrimento do direito de nossas comunidades.

Povo Terena,
Povo que se levanta! Vukápanavo!

Aldeia Buriti, 03 de junho de 2017. Assinam lideranças presentes.