A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) encaminhou, na última sexta-feira (3), uma carta para todos os governadores dos 26 Estados, incluindo o Distrito Federal, para solicitar a adoção de medidas especiais de proteção aos povos originários diante das ameaças da pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus).
De acordo com a coordenação da APIB, a negligência do Governo Bolsonaro diante da atual crise, que afeta centenas de países, fez com que os esforços da organização estejam concentrados em buscar apoio junto aos Governos Estaduais. Desde o dia 20 de março, exigimos do Governo Federal a criação de um Plano de Ação Emergencial, que até o momento não foi apresentado. “Nesse cenário, as estratégias de enfrentamento do coronavírus impõe uma articulação interfederativa e interinstitucional solidária”, enfatiza trecho da carta.
A epidemia causada pelo Coronavírus está aumentando a cada dia no Brasil. Os povos indígenas estão em uma situação de grande vulnerabilidade, com risco real deste novo vírus causar outro genocídio em comunidades indígenas e dizimar povos. “a chegada da pandemia da COVID-19 aos povos e territórios indígenas no Brasil emerge como um cenário de extrema preocupação, que deve ser prontamente considerada pelas autoridades de saúde e pelos órgãos indigenistas”, reforça a APIB aos governadores.
Até o momento foi confirmada a morte de dois indígenas. Uma senhora do povo Borari no município de Santarém, no Pará, morreu no dia 20 de março e outro indígena, do povo Mura faleceu no dia 5 de abril vítima de Covid-19, na cidade de Manaus, no Amazonas. Outros quatro indígenas do povo Kokama, entre eles um bebê, testou positivo para Covid-19, no município de Santo Antônio do Içá, também no Amazonas.
“Os povos indígenas não estão apenas expostos ao novo coronavírus, mas também à acentuada vulnerabilidade social que dificulta o enfrentamento do processo epidêmico, assim como a sustentabilidade alimentar”. O alerta encaminhado na carta aos governadores reforça o fato de que muitas comunidades indígenas precisarem comprar alimentos nas cidades e que muitos indígenas dependem de programas sociais, o que requer medidas para ajudar nas estratégias de isolamento social.
Outro ponto reforçado na carta como alerta é a elevada prevalência de diferentes doenças que tornam os povos indígenas vulneráveis às complicações do coronavírus. Esta condição gera a necessidade de acesso a serviços em hospitais especializados nas capitais, muitas vezes distantes dos municípios onde estão a maioria dos territórios indígenas, que não possuem serviços públicos essenciais adequados. “Situação que dificulta a identificação e/ou tratamento de casos graves do coronavírus em populações indígenas”, reforça a carta.
A organização também reforça na carta sobre o contexto dos povos indígenas em isolamento voluntário e de contato recente, nos Estados que pertencem a Amazônia Legal. A APIB propõe a adoção de estratégias de proteção para o controle da circulação de pessoas nestes territórios com intenção de impedir a entrada do coronavírus.
De acordo com a APIB, o documento foi elaborado com apoio de técnicos e especialistas na área de saúde indígena. Na carta, a organização solicita o engajamento dos Governadores em 10 pontos de ação.
Leia as medidas que estão sendo reivindicadas abaixo.
1. A articulação entre todas as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com o SASI-SUS e os Distritos Sanitários Especiais Indígenas-DSEIs, a fim de garantir acesso à informação da situação epidemiológica e das ações que estão sendo realizadas em cada local, terras e aldeias indígenas, inclusive da população indígena em área urbana;
2. A garantia de que os planos emergenciais para atendimentos dos pacientes graves dos Estados e Municípios incluam a população indígena, deixando explícitos os fluxos e as referências para o atendimento em tempo hábil, em articulação com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e DSEIs;
3. Articulação com as redes SUS, de Assistência Social e outras Políticas Sociais para garantir as condições de isolamento e quarentena daqueles indígenas que se encontram em trânsito no retorno para suas terras indígenas mas precisam tomar essas medidas preventivas antes de seu ingresso ou no caso de serem casos suspeitos ou confirmados de coronavírus;
4. Provimento de testes rápidos para COVID-19 e fornecimento para todos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEIs, para agilizar e garantir o controle rigoroso da entrada dos indígenas que estão em centros urbanos impossibilitados de retornarem para as Terras Indígenas (Tis). Dessa forma, solicitamos a priorização da distribuição de testes rápidos para esse controle de entrada e saída das TIs, e priorização na execução de outras formas de testagem laboratorial medida que garantirá a não disseminação em massa do vírus entre essa população;
5. Inclusão das populações indígenas como grupo prioritário na antecipação da vacinação contra influenza, medida que não sobrecarregará o restante da rede SUS, pois ela é executada pela Sesai;
6. Garantia de estoques e provimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para trabalhadores do subsistema, casos suspeitos, confirmados e seus contatos domiciliares indígenas que se encontram nas cidades;
7. Pelo período que durar essa crise sanitária, garantir o provimento de medicamentos como Oseltamivir, indicado para os grupos de mais risco de complicações do coronavírus, que nesse caso inclui os povos indígenas, segundo protocolos do MS;
8. Apoio aos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) para a qualificação dos seus profissionais de saúde para o enfrentamento e vigilância do coronavírus, pois em territórios indígenas e nas sedes dos DSEI, frequentemente, o acesso a meios de comunicação à distância são precários e insuficientes;
9. Apoio à todas as Casas de Saúde Indígena – CASAIs com materiais de higiene aos pacientes e seus acompanhantes e EPIs para profissionais de saúde;
10. Incluir organizações indígenas membros da APIB para participar de reuniões de planejamentos e contingenciamentos em cada Estado com objetivo de incluir as especificidades indígenas no plano de enfrentamento e prevenção da nova Coronavírus – COVID19.
Acesso os documentos encaminhado aos governadores: