O (des)governo Bolsonaro publicou no dia 22 de abril outra medida anti-indígena. No meio de uma crise sanitária que ameaça causar um novo genocídio aos povos indígenas, a Fundação Nacional do Índio (Funai), emitiu a Instrução Normativa nº 9 que permite legalizar o crime de grilagem dentro de áreas indígenas. Uma medida inconstitucional e criminosa, que agrava ainda mais a violência contra os povos indígenas e incentiva o aumento de crimes ambientais.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e suas organizações de base exigem a imediata anulação desta instrução normativa. Mais uma vez o governo de forma criminosa rasga a Constituição Brasileira, que garante aos povos indígenas o direito originário ao território tradicional, para atender aos interesses do agronegócio, grileiros, latifundiários e mineradoras.
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu, no dia 29 de abril, recomendação feita por 49 procuradores de 23 estados para Funai anular a Normativa nº 9. A medida descumpre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Cortes Internacionais que reconhecem os nossos direitos. Esta norma do governo também desrespeita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
A pandemia da Covid-19 já chegou em 20 povos indígenas no Brasil. Não estamos enfrentando apenas um vírus. Junto com o aumento de casos de indígenas infectados e mortos pela Covid-19 está o crescimento de assassinatos das nossas lideranças e o aumento das invasões de madeireiros, garimpeiros, missionários e grileiros em nossas terras. O isolamento social recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) não pode ser um privilégio de poucos. No dia 29 de abril, um projeto de lei que prevê atenção especial aos povos indígenas devido à pandemia foi aprovado para tramitar com urgência no Congresso Nacional.
Este ano realizamos a maior assembléia dos povos indígenas onlineNesta 16ª edição do Acampamento Terra Livre feita online, levantamos tal alerta e reforçamos a necessidade de anularmos esta nova medida da Funai. Querem nos negar o direito de viver há mais de 520 anos, mas não iremos permitir que isso aconteça jamais.