A FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS, juntamente com o FÓRUM NACIONAL DA AMAZÔNIA e a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA E EM RESPEITO AO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, vêm repudiar o ato vil do Secretário Especial de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde de dirigir áudio com informações falsas visando induzir a erro os 34 Presidentes de Conselhos Distritos Indígenas (CONDISIs) e os 34 Coordenadores de Distritos Sanitários Especiais Indígenas, com o fim de que se manifestem contrários a aprovação do PL 1142/2020 aprovado por maioria na Câmara dos Deputados, por meio da Relatora Deputada Federal Joenia Wapichana.
O PL Emergencial têm medidas urgentes a serem tomadas para garantir a vida dos povos indígenas, de quilombolas e de populações tradicionais. O PL atribui as medidas a serem tomadas para vários órgãos públicos de acordo com as suas competencias. Lembramos que quando da sua apreciação na Câmara, o Secretário Robson Silva, articulou para que um novo projeto que alterava completamente o texto do PL 1142/2020 fosse aprovado, sem nenhum sucesso. O texto então seguiu para o Senado e estava para ser apreciado esta semana, mas foi adiado para ser apreciado no dia 16 de junho, do corrente ano.
O Secretário Robson Santos num ato indigno no cargo que ocupa gravou áudios em que se dirige aos 34 Coordenadores dos Distritos Especiais de Saúde Indígena dizendo que o Projeto de Lei pretende acabar com a SESAI, que ela cria obrigações de atender os quilombolas e as população tradicionais e que a proposta visa a municipalizado da saúde indígena. No áudio para os indígenas que são presidentes dos CONDISIs, Robson da Silva, omite que o PL, teve a Relatoria da única deputada indígena eleita para o Congresso Nacional e os intimida com as mesmas mentiras.
Num momento em que vários povos indígenas por meio de suas associações representativas e de suas lideranças denunciam que funcionários da Sesai não tem cumprido a quarentena e tem levado a COVID-19 para comunidades indígenas, que não tem recebido atendimento, que falta testes e EPIs para as equipes de saúde e que hospitais de cidades como Boa Vista colapsam sem poder atender todos os pacientes que precisam de leitos e UTI, o Secretário usa do cargo que ocupa para pressionar os indígenas do controle social para que ajam contra os seus próprios direitos, por meio de informação propositadamente falsas.
É extremamente grave a atitude antiética do Secretário que perde qualquer credibilidade de permanecer no cargo que ocupa. Se o Secretário mente à respeito do PL que é informação pública de fácil averiguação, o que não está acontecendo com os dados dos indígenas acometidos pela COVID-19 e das ações de enfrentamento da pandemia pela SESAI?
Diante destes fatos inaceitáveis, da necessidade urgente de se aprovar medidas emergenciais que protejam os povos indígenas, e do exercício de forma legítima do cargo de gestor da SESAI em prol da saúde e de vidas indígenas, exigimos que o Secretário seja convocado ao Congresso Nacional para se explicar perante a sociedade e os povos indígenas.
Brasília, 12 de junho de 2020.
FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
FÓRUM NACIONAL DA AMAZÔNIA
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA E EM RESPEITO AO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO
Assista o pronunciamento da Deputada Federal Joênia Wapichana