Áreas leiloadas incluem territórios florestais e indígenas da Amazônia e terras agrícolas
Leia carta assinada por dezenas de organizações sobre o leilão aqui
Em meio à pandemia e às diversas tragédias ambientais enfrentadas pelo país, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis realiza novo leilão de áreas de exploração e produção de óleo e gás – a chamada Oferta Permanente -, no próximo dia 4 de dezembro, no Rio de Janeiro.
Serão leiloados 14 setores de blocos exploratórios de 9 bacias (Santos, Espírito Santo, Campos, Paraná, Amazonas, Recôncavo, Sergipe-Alagoas, Potiguar e Tucano), além de dois setores de áreas com acumulações marginais das bacias do Solimões e Recôncavo.
Os 96 blocos de terra, totalizando uma área de 54 mil km², serão leiloados para 62 empresas – que, em sua maioria, contam com históricos de graves problemas ambientais em outros países.
Na mesma semana em que foi divulgado um novo recorde de desmatamento na Amazônia, a ANP pretende vender quase 100 campos de petróleo em áreas que incluem a floresta amazônica, territórios indígenas, regiões pecuárias e agrícolas e, inclusive, os mesmos locais impactados pelo grave derramamento de óleo que atingiu quase 2 mil quilômetros de praias brasileiras em 2019. Vale lembrar que ninguém sequer foi punido pelo crime ambiental.
Essa é a realidade de um país que isenta petroleiras – nacionais e estrangeiras – de pagar imposto de renda, enquanto enfrenta as maiores crises econômicas, sociais e ambientais, ainda mais agravadas justamente nas áreas devastadas pela exploração do petróleo.
Impostos, estes, que gerariam uma quantia de nada menos que R$ 1 trilhão de reais.
Aproveitando-se, ainda, das restrições sanitárias, a ANP decide realizar o leilão aprofundando medidas para impedir o acesso do público, dificultando também o acesso às informações públicas.
“O leilão ele é ilegal porque não respeita o direito dos povos indígenas de serem consultados como garante a Convenção 169 da Organização Mundial do Trabalho (OIT)”, afirma Kretã Kaingang, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
O Instituto Internacional Arayara, junto à Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS), coordena uma ação intensiva com outras organizações contra os leilões realizados em áreas de alto impacto ambiental e de risco de biodversidade – demandando a suspensão imediata da oferta permanente de fósseis.
“Continuamos reforçando que o mundo vive uma aceleração dramática das mudanças climáticas, colocando todos os continentes em estado de emergência e alerta permanente. Uma série de relatórios científicos já apontam que, para conter o caos climático, não se pode furar nenhum poço novo, construir nenhuma mina nova, nenhuma termelétrica fóssil nova. Tem que deixar os combustíveis fósseis no chão. Cada leilão novo que a ANP faz coloca em risco a segurança climática do planeta inteiro”, ressalta Nicole Oliveira, diretora da Arayara, que há 10 anos enfrenta os leilões de petróleo e combate iniciativas que colocam em risco o meio ambiente e a população.
Em 2015, a instituição conseguiu cancelar, por meio judicial, a venda de blocos de petróleo em territórios de indígenas isolados do Acre, para a realização do fraturamento hidráulico (Fracking). No ano passado, marcaram presença entregando uma carta, junto a outras ONGs, pelo cancelamento do megaleilão do pré-sal.