A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entrou, hoje (17), com um pedido de intervenção do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) para que a defesa dos direitos do Cacique Marcos Xukuru seja garantida pelo Supremo Tribunal Eleitoral (TSE).
O Cacique foi eleito prefeito do município de Pesqueira, em Pernambuco, com mais de 51% dos votos, mas agora ele luta para que a Suprema Corte eleitoral reconheça seu direito de ser empossado. Marcos é alvo de uma ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que foi movida, inicialmente, pela atual prefeita da cidade, derrotada nas urnas pelo cacique, no dia 15 de novembro.
A solicitação a CNDH foi feita através do coordenador executivo da Apib Dinamam Tuxá (@dinamam_tuxá), que é conselheiro titular do órgão pela Apib. “É importante ressaltar que Marcos é o primeiro cacique que foi eleito prefeito de uma cidade do Nordeste. Região onde a invasão portuguesa iniciou e nós, povos indígenas, seguimos resistindo a todo o tipo de violência. O momento é de unirmos forças para que os povos indígenas tenham mais essa conquista no judiciário e que os votos da maioria da população de Pesqueira sejam respeitados”, enfatiza Dinamam.
O MPE pede a anulação da candidatura do cacique baseado em um outro processo do qual Marcos é acusado de ter cometido o crime de incêndio, quando foi vítima de uma emboscada, em 2003, e conseguiu sobreviver, mas outros dois indígenas que estavam com o Cacique Marcos foram assassinados.
“Vale lembrar que seu pai, cacique Xicão, foi assassinado a tiros, em 20 de maio de 1998. Ademais, o crime de incêndio, pelo qual foi condenado, está incluído no rol de crimes contra a incolumidade pública no Código Penal, não sendo este um dos tipos penais inclusos no rol taxativo definido pela Lei Complementar n. 64/90.”, destaca trecho da solicitação encaminhada à CNDH.
O povo Xukuru resiste há séculos às invasões de suas terras, à criminalização de suas lideranças e em 2018 a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou, em uma ação histórica, que o Estado brasileiro desrespeitou os direitos do povo Xukuru e apontou a necessidade do Estado garantir a preservação da vida do Cacique Marcos.
Os povos indígenas do Brasil se erguem novamente para garantir seus direitos e reivindicam que o resultado das urnas seja cumprido. Acesse a nota de solidariedade da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (@apiboficial): https://bit.ly/ApoioCaciqueMarcos