Nota da APIB e da Amazon Watch à Anglo American sobre mineração em terras indígenas e ameaças ao território Munduruku
Nós da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), juntamente com a Amazon Watch, revelamos, em outubro deste ano, em nosso relatório Cumplicidade na Destruição III, a pressão que grandes mineradoras têm exercido sobre as terras indígenas, alimentadas pelo discurso de Bolsonaro para abertura dos territórios indígenas para mineração. Entre os casos apresentados, destacamos as centenas de requerimentos para realização de pesquisa mineral da Anglo American que se sobrepunham a terras indígenas (TIs), com destaque aos pedidos recentes que incidiam sobre o território do Povo Munduruku.
Na última semana, a Assembleia da Resistência do Povo Munduruku se reuniu para discutir as urgentes ameaças ao território e definir estratégias de luta. Com a presença de 200 participantes de 47 aldeias, a Assembleia resultou em uma contundente declaração que exige o reconhecimento dos direitos dos Munduruku à vida e ao território. Dentre as ameaças enumeradas pelos Munduruku, está também a mineração, que se apresenta pelo imenso impacto dos garimpos ilegais, e pela presença de grandes mineradoras sobre seu território, como a Anglo American.
“No médio Tapajós há um aumento do número de balsas de soja; gás; petróleo; projeto de mais portos graneleiros (estação de transbordo); projetos de ferrovia; EF170 conhecida como ferrogrão; avanço dos madeireiros e palmiteiros; número crescente de escariantes no porto bubure (balsas para o garimpo ilegal); as empresas Anglo American e Black Rock patrocinando essa destruição.
(…) Isso pode piorar com a aprovação do PL da morte (projeto de lei 191). Nós, a maioria do povo Munduruku, somos contra este projeto de lei, queremos nosso território livre de mineração, da garimpagem e de todos os empreendimentos que causam destruição e impacto ambiental e social, tudo que é prejudicial ao modo de vida das populações indígenas.”, afirmam os Munduruku na carta.
Sendo assim, faz-se importante vir a público reafirmar nosso compromisso com a defesa do território Munduruku e esclarecer as informações enviadas pela empresa acerca dos requerimentos mencionados.
Recebemos a resposta da Anglo American de que havia desistido de todos os pedidos de exploração mineral em áreas localizadas em terras indígenas no Brasil, e que estaria em contato com a Agência Nacional de Mineração (ANM) para atualizar os registros da Agência. Portanto, nos causou preocupação e indignação a recente notícia veiculada pelo InfoAmazônia, pelo projeto Amazônia Minada, do dia 26 de novembro de 2020, no qual consta 27 permissões da ANM para a Anglo American pesquisar cobre em terras indígenas dos estados do Mato Grosso e do Pará, com destaque à TI Sawré Muybu (Pimental), no sudeste do Pará, com 13 pedidos autorizados. O levantamento considerou apenas os requerimentos que estavam válidos em 10 de novembro de 2020, o que aponta para a necessidade de esclarecer as razões pelas quais os registros públicos ainda não refletem as afirmações da empresa.
A Anglo American também afirmou, em sua resposta ao Business and Human Rights Resource Center sobre as informações trazidas pelo nosso relatório, que não tem planos de realizar quaisquer atividades relacionadas à mineração em terras indígenas no Brasil e que quaisquer atividades minerárias seguem o princípio de consentimento livre, prévio e informado das comunidades afetadas, independente de possíveis mudanças na legislação local.
Ainda que seja importante o compromisso reafirmado pela Anglo American sobre a necessidade de consentimento prévio das comunidades afetadas, é importante lembrar que ainda não há respaldo legal para a exploração mineral em terras indígenas, protegidas pela Constituição brasileira, e que as atuais tentativas de alterar este marco regulatório representam uma grande ameaça aos direitos dos povos indígenas, à integridade de seus territórios – principais barreiras contra o desmatamento e a degradação dos biomas brasileiros – e ao equilíbrio ecológico e climático resultante da proteção das terras indígenas.
Apesar da importância dos processos de consulta e consentimento, eles podem ser marcadamente assimétricos e desfavoráveis às comunidades indígenas, e não podem substituir a garantia constitucional de proteção das terras indígenas de atividades com elevado potencial de degradação, como a mineração.
Portanto, convidamos a Anglo American a ir além e assumir um compromisso público de não realizar atividades minerárias em terras indígenas no Brasil, independente das mudanças da legislação brasileira, em linha com seus compromissos de direitos humanos e proteção da biodiversidade, em especial a Declaração de Posicionamento do ICMM sobre Mineração e Áreas Protegidas.
Sangue Indígena: nenhuma gota a mais!