O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o grupo de trabalho intitulado “Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais”. Foram nomeados para compor o grupo profissionais do Direito e da Antropologia com atuação na questão indígena. Dentre os convocados está o assessor jurídico da APIB, Luiz Eloy Terena.
O espaço busca fortalecer o acompanhamento e condução de processos judiciais que versam sobre direitos indígenas, bem como pretende apontar medidas necessárias para orientar a atuação de magistrados e magistradas na temática.
Conforme portaria assinada pelo Ministro Luiz Fux, publicada em 25 de fevereiro de 2021, o CNJ informa os seguintes objetivos do Grupo de Trabalho:
I – realizar estudos e sugerir proposta de recomendação sobre os direitos indígenas;
II – desenvolver roteiro de atuação judicial baseado em boas práticas na condução de processos judiciais envolvendo direitos indígenas;
III – organizar publicação destinada ao aperfeiçoamento dos cursos de formação de magistrados na temática indígena.
Atualmente ainda persistem fortes desentendimentos acerca da natureza do território indígena e suas repercussões jurídicas. Nosso sistema judicial tem essencial importância na definição de marcos teóricos no tocante à demarcação das terras indígenas, espaços essenciais para o exercício de direitos identitários desses grupos étnicos.
Além disso, o Judiciário possui o fundamental papel de promover o acesso à justiça pelos povos indígenas, o que, embora esteja consignado no art. 232 da Constituição Federal, ainda não é completamente assegurado no Brasil.
Destaca-se, por exemplo, a situação de haver ações no Judiciário que discutem demarcação de terras indígenas sem que indígenas sejam sequer citados para compor o litígio. Ou seja, nosso país carece de instrumentos para aprimorar o conhecimento dos magistrados sobre a matéria indígena, de modo que a resolução do CNJ é bem vista ao propor discussões para orientar os magistrados na finalidade de assegurar acesso adequado para os povos indígenas ao sistema judiciário.
Conselho Nacional de Justiça institui Grupo de Trabalho sobre Direitos Indígenas
