A Justiça Federal de Itabuna, cidade do sul da Bahia, determinou a reintegração de posse de áreas em disputa dentro da Comunidade Indígena Tupinambá de Olivença, especificamente a Comunidade Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro.
Segundo informações da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), que tomou conhecimento, na manhã desta sexta-feira (16), e acompanha o caso, a decisão solicita a desocupação da área do imóvel rural Conjunto Agrícola São Marcos.
De acordo com a SJDHDS, a área em questão está dentro da comunidade indígena, que ainda não foi demarcada, o que aumenta a instabilidade e o conflito na região.
Um dos responsáveis pela comunidade da Serra do Padeiro e uma das principais lideranças indígenas do país, Rosivaldo Ferreira da Silva, o Cacique Babau é uma das lideranças protegidas por programas de proteção geridos pela SJDHDS na Bahia.
O Cacique Babau é uma das 53 lideranças indígenas da Bahia que são assistidas atualmente por um programa de proteção, por estarem sob diversos tipos de ameaças, inclusive de morte.
Em nota, a SJDHDS informou que recebeu a decisão com surpresa. Ainda segundo o órgão, a reintegração contraria determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu suspender os processos de reintegração de posse em áreas indígenas durante a pandemia.
A aldeia pertence à Terra Indígena Tupinambá de Olivença, delimitada por laudo antropológico da Funai (RCID – Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação) publicado no Diário Oficial da União em 2009.
A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia revelou que o próximo passo do processo demarcatório seria a emissão da Portaria Declaratória/Demarcatória pelo Ministério da Justiça.
Contudo, no início de 2020, o órgão devolveu o processo demarcatório para a Funai reavaliá-lo. A SJDHDS considerou que a ação retardou ainda mais o feito, e gerou insegurança jurídica.