Representante indígena alertou países sobre projetos de legalização de grilagem em terras públicas, exploração predatória e fim da demarcação de territórios
Nesta quarta-feira (29), organizações da sociedade civil denunciaram na ONU uma política de desmonte ambiental, em curso no Brasil. Quatro entidades brasileiras alertaram a comunidade internacional sobre uma série de projetos de lei que atualmente tramitam no Congresso Nacional e visam a enfraquecer ainda mais os mecanismos de proteção ao meio ambiente e aos povos indígenas.
Sob ataques e grave violação de direitos humanos e socioambientais, a denúncia retrata um Brasil diferente daquele descrito no discurso do presidente Jair Bolsonaro, na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas.
“Novamente os povos indígenas do Brasil chamam a atenção para a grave situação dos direitos humanos e socioambientais que enfrentamos. Conforme apontado pela Alta Comissária Michelle Bachelet, os povos indígenas estão sob ataque físico e institucional no Brasil”, destacam.
Entre os projetos apontados pelas organizações estão o PL da Grilagem, o PL 490, que dificulta a demarcação de terras indígenas,e o projeto de flexibilização do licenciamento ambiental.
A denúncia foi feita durante o Diálogo interativo com o Relator Especial sobre os direitos dos povos indígenas, no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Suíça). Assinam o documento as organizações APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), Conectas Direitos Humanos, ISA (Instituto Socioambiental) e Observatório do Clima. A representante indígena e advogada da APIB, Samara Pataxó, foi a porta-voz do grupo nas Nações Unidas.
“Todos esses projetos de lei agravam a violência no campo, principalmente na Amazônia, e incentivam o desmatamento, em meio a uma crise climática”, alertam as organizações, relembrando o discurso do secretário geral António Guterres. “Além disso, eles tramitam sem consulta e consentimento livre, prévio e informado, sem amplo debate com a sociedade e sem a participação da comunidade científica, e servindo de interesse de grupos ruralistas”, explicam.
Projetos no Congresso
A denúncia se refere a cinco projetos em tramitação no Congresso Nacional. No Senado Federal, estão o PL da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (2159/2021) e o PL da Grilagem, também chamado pelas organizações de “PL de roubo das terras públicas” (PL 2633/2020). Na Câmara, estão o PL 490/2007, que institui o fim da demarcação de terras indígenas e permite atividades predatórias nestes territórios, e o projeto que permite a mineração em Terra Indígena (PL 191/2020), de autoria do Executivo. Há também o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) nº 177/2021, que pretende autorizar o Presidente a retirar o Brasil da Convenção 169 da OIT. Caso seja aprovado, o PDL desobriga o Brasil ao cumprimento de um dos principais marcos internacionais de proteção dos direitos dos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
As entidades pedem que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Câmara, Arthur Lira, impeçam o avanço das propostas e “atuem para proteger o clima, o meio ambiente e a garantia de direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais no Brasil”.
Confira a íntegra da denúncia no Conselho de Direitos Humanos da ONU: