A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), por meio de sua assessoria jurídica, divulgou Nota Técnica a respeito do PL 191/2020, que autoriza a mineração em Terras Indígenas, apontando os diversos problemas da proposta e a inconstitucionalidade e clara violação aos direitos dos povos indígenas. O projeto é mais uma etapa da constante agenda anti-indígena em andamento no Congresso.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 09 de março, o requerimento de urgência do PL. O projeto segue para discussão em trabalho de grupo, com encaminhamento para ser colocado em pauta no período de 30 dias a contar a partir da data da votação do pedido de urgência do Projeto.
Na nota, foi demonstrado que o PL não encontra amparo legal, devido à flagrante violação da dignidade dos Povos Indígenas ao tentar acolher inconstitucional e anacronicamente, a atividade garimpeira nas Terras Indígenas no país, colocando em riscos a vida dos povos originários, incluindo os povos indígenas isolados.
Leia na íntegra: NOTA DA APIB – PL 191.docx