Apib e Apoinme reforçam pedido para solução do caso e ressaltam indícios de que crime tenha sido premeditado
Um soldado da Polícia Militar, suspeito de participar das mortes de dois jovens indígenas Pataxó no extremo sul da Bahia, foi preso após apresentar-se à Polícia Civil na manhã de segunda-feira, 30.01.23, em Teixeira de Freitas (BA). Ele estava com a prisão decretada e vinha sendo procurado por equipes da Força Integrada (FI) de Combate a Crimes Comuns envolvendo Povos e Comunidades Tradicionais, do governo da Bahia.
Durante buscas, os policiais apreenderam armas, celulares, rádios comunicadores, entre outros dispositivos eletrônicos, encontrados em um imóvel utilizado pelo suspeito na zona rural de Porto Seguro, mesma região de onde ocorreu o crime.
O crime ocorreu em 17 de janeiro, na cidade de Itabela, distante 136 quilômetros do local onde o suspeito se apresentou. Nawir Brito de Jesus, 16, e Samuel Cristiano do Amor Divino,21, estavam em uma moto sem placa quando foram atingidos por tiros, no km 787 da BR-101, enquanto se deslocavam do Povoado de Montinho para uma das fazendas ocupadas no processo de retomada feito pelo povo Pataxó.
De acordo com testemunhas, os disparos foram efetuados por homens em uma moto e as vítima foram atingidas nas costas.
O PM prestava serviço de segurança particular na região. Ele é lotado na 87ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e deverá ser levado para o Batalhão de Choque da PM, na cidade de Lauro de Freitas, localizada na Região Metropolitana de Salvador, onde ficará custodiado.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) exigem Justiça e estão acompanhando o desdobramento das investigações. A entidade ressaltou ainda que a apreensão do material encontrado é indício de crime premeditado, articulado por fazendeiros da região.
No último dia 18.01, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, criou um gabinete de crise para acompanhar o caso.
Soltura
No fim da tarde de terça-feira, 30.01.23, a Justiça Federal do TRF1 – Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas/BA, concedeu a Liberdade Provisória sem fiança a um dos policiais militares acusado na Ação Penal de nº. 1004575-52.2022.401.3313, que apura suposto crime de genocídio e associação ao genocídio contra indígenas da etnia Pataxó que ocupavam imóvel rural no distrito de Corumbau no município de Prado/BA, ocorrido no mês de setembro de 2022.
O Acusado encontrava-se preso desde o dia 06 de outubro de 2022, ocasião na qual foram presos outros dois PMS.
De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, no dia 04 de Setembro de 2022,os acusados teriam tentado exterminar integrantes da etnia pataxó que ocupavam imóvel rural objeto do movimento indígena de retomada de território no extremo sul da Bahia, enquadrando-se os fatos, segundo a acusação, no contexto de disputa de território indígena, onde foram vitimados dois integrantes daquela etnia, sendo um deles vítima fatal.
Histórico
O conflito no extremo sul da Bahia vem se agravando desde junho de 2022 em decorrência, principalmente, da falta de demarcação da Terra Indígena (TI) de Barra Velha, em Porto Seguro e da TI Comexatibá, em Prado. A demora em realizar a demarcação deixa os indígenas à mercê dos interesses de grileiros de terras, empresários do turismo e especuladores imobiliários.
De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a TI Barra Velha foi demarcada na década de 1980. No entanto, ainda segundo o Cimi, grande parte do território de ocupação tradicional Pataxó ficou de fora dos 8.627 hectares (um hectare corresponde aproximadamente às medidas de um campo de futebol oficial) iniciais, levando a comunidade indígena a se mobilizar para reivindicar a ampliação da área.
Em 2009, a Funai publicou o novo relatório circunstanciado de identificação da área. A demarcação revisada recebeu o nome de TI Barra Velha do Monte Pascoal e corrigiu também os limites do território, que passou contar com 52.748 hectares. A decisão foi questionada na Justiça por entidades ruralistas, o que impediu a publicação da Portaria Declaratória que oficializa a área pertencente à União como de usufruto exclusivo dos Pataxó.
No dia 24.01, a Apib e a Apoinme pediram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), que interceda pelo povo Pataxó de dois territórios indígenas do extremo sul da Bahia, Barra Velha e Comexatibá.
No documento enviado à comissão da OEA, as organizações indígenas afirmam que, desde junho do ano passado, as comunidades pataxó do sul da Bahia enfrentam um cenário de violência contínua que inclui “ameaças, cercos armados, tiroteios nas comunidades, bem como difamações e campanhas de desinformação por parte da mídia local e instituições públicas”.
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