Área de Proteção Ambiental de Tambaba, alvo de invasão e exploração de recursos naturais, enfrenta, agora, especulação imobiliária
Lideranças do Povo Tabajara denunciaram desmatamento ilegal dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tambaba, no município de Conde (PB), área reivindicada para demarcação, em processo iniciado há aproximadamente nove anos junto à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O fato está ligado à especulação imobiliária para instalação de empreendimentos turísticos e, conforme suspeita dos indígenas, conta com autorização do Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura local.
Caciques de três aldeias enviaram denúncia ambiental ao governador do estado, João Azevedo (PSB), relatando o desmatamento de espécimes em extinção da Mata Atlântica. Segundo o relato em ofício, desde o dia 12 de janeiro, vinte homens munidos de motosserra estão operando na derrubada de espécimes como Batibutá, Murici-Pitanga, Oiticica, Ouricuri da praia, Acançu, Barbatimão, Angélica, pé de ameixa, dentre outros.
De acordo com o documento, há a ocorrência de falésias APA Tambaba, o que pode provocar deslizamento de terra que, além do dano ambiental, oferece risco às pessoas que circulam no local.
As lideranças constataram ainda a colocação de placa de autorização emitida pela Superintendência Estadual de Administração do Meio Ambiente (Sudema). A área consta como reivindicada em processo de demarcação.
As lideranças tentaram obter informações sobre o processo de autorização da Sudema por meio do QR Code e número de WhatsApp indicados na placa, porém, não obtiveram sucesso. Tudo foi relato em ofício ao governador.
A situação de desmate e invasão encontrados também foi relatado ao MPF no dia 23.01, inclusive, com identificação de construção iniciada no trecho de acesso à praia de Tambaba, registrado em nome de LORD negócios Imobiliários Ltda, além de propaganda de imobiliárias vendendo terrenos dentro no território reivindicado pelo povo Tabajara.
As lideranças informaram ainda que não têm conseguido a colaboração da Prefeitura de Conde que vêm descumprindo, segundo eles, vários acordos firmados com o povo Tabajara, perante o MPF.
Diante da situação de pressão e invasão, o MPF moveu ação civil pública (Minuta – ACP Tabajaras) para obrigar a União a demarcar a região. A ação judicial nº0807005-33.2022.4.05.8200 é de agosto de 2022. No último dia 10.01, o juiz federal Emiliano Zapata de Miranda Leitão, que assumiu a 1ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba em maio de 2022, determinou (Decisão_230203_160801) audiência de conciliação marcada para o dia 21.03.23.
Contra o discurso de ódio
O povo tabajara vêm enfrentando ainda campanha difamatória e racista veiculada em meios de comunicação local, como a da TV Arapuan, por meio dos apresentadores Samuka Duarte e Diego Lima, que classificou os indígenas como atraso ao desenvolvimento da região e questionou a legitimidade dos mesmos enquanto povo originário, desafiando-os a “apresentarem carteirinha”.
Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a situação é consequência direta da Instrução Normativa nº 09 da Funai, emitida durante o Governo Bolsonaro, que autorizava a comercialização e exploração de terras invadidas dentro de territórios ainda não homologados. No último dia 24.01, ato do Ministério dos Povos Indígenas, determinou a anulação da mesma.
A APIB repudiou ainda a proliferação de discurso de ódio, de forma criminosa e irresponsável, contra a luta legítima pela posse do território, cujo vínculo histórico e ancestral, consta em estudos antropológicos citados na Ação Civil Pública movida pelo MPF.
Na manhã do dia 06.02, representantes das aldeias Vitória, Gramame e Nova Conquista Taquara protestaram em frente à sede da TV Arapuan para solicitar direito de resposta ao vivo no programa. “Tivemos nossos pescoços e língua cortados, óleo quente jogado em cima de nós. Cortaram nossas olhas, nossos galhos, mas não arrancaram nossas raízes”, afirmou Ednaldo dos Santos Silva, o Cacique Tabajara, da Aldeia Vitória, em programa ao vivo. “Deixamos o nosso recado: nenhum direitos a menos”, completou.
Resistência
Na manhã do dia 31.01, um grupo de indígenas Tabajara realizou um protesto no local na tentativa de impedir qualquer ação de degradação na área atingida por crimes ambientais no litoral sul, especialmente na cidade do Conde.
Aproximadamente mil indígenas vivem na região que vem sofrendo constantes ameaças de exploração ilegal e invasões, segundo relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), divulgado ano passado, com dados de 2021.
Além da exploração de areia, na ocasião, os indígenas também denunciam a atuação de empresas que produzem cimento e brita, segundo informa o relatório. Agora, a região passou a ser alvo de especulação imobiliária. Os principais fatores apontados pelo documento do Cimi foram a não demarcação do território e o desrespeito ao território indígena.
Foto: Povo Tabajara/Divulgação