Um juiz substituto da Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Prado emitiu uma decisão completamente arbitrária a favor do despejo da Comunidade Indígena Pataxó Quero Vê, localizada na Terra Indígena Barra Velha, distrito de Corumbau, no extremo sul da Bahia. A área foi retomada em 8 de janeiro de 2021 e faz parte da Terra Indígena já delimitada pela Funai. Diversas fazendas estão sobrepostas ao território, explorando a terra com monocultivo de café, pimenta e eucalipto.
A decisão do juiz ignora os artigos 231 e 232 da Constituição Federal e a jurisprudência vigente no Supremo Tribunal Federal, em favor do direito originário indígena. O fazendeiro favorecido é um conhecido produtor de café conilon, do município de Itamaraju.
Segundo Putumuju Pataxó, liderança da aldeia Quero Vê, essas ameaças ocorrem desde 1970, pois a área onde estão “é a área mais cobiçada e mais cara” da região. “Nós estamos no miolo de Corumbau. Os caras [os empresários] aqui são muito poderosos em questão de dinheiro, por isso que eles querem matar a gente”, denuncia Putumuju.
O Conselho Indigenista Missionário, a Defensoria Pública da União em parceria com o jurídico da Apib entraram com uma “Reclamação Constitucional”, na qual procura-se “sustar os efeitos das decisões reclamadas, bem como de pronto determinar a suspensão do processo nº 1002677-04.2022.4.01.3313, sob risco de grave lesão a direitos e risco de irreversibilidade da decisão reclamada”.
No dia 27 de dezembro de 2022 a mesma comunidade foi invadida por um grupo de homens armados, que apesar de se identificarem como policiais, estavam encapuzados e sem nenhuma documentação. Membros da comunidade relataram ameaças de expulsão e atos de violência física e psicológica por parte pistoleiros a mando de empresários locais.
A atuação da milícia armada, bancada por fazendeiros locais tem sido denunciada aos órgãos competentes e à mídia há meses. No entanto, uma campanha racista da imprensa local tenta desacreditar o direito indígena às suas terras. A Apib reitera a urgência da intervenção do Estado para agilizar o processo de demarcação e criar saídas para solucionar os conflitos que ameaçam toda a população da região.