A Polícia Federal de Rondônia e a Força Nacional de Segurança desmobilizou uma invasão de 50 pessoas no território demarcado do povo Uru-Eu-Wau-Wau, no município de Governador Jorge Teixeira, dentro da floresta amazônica, no fim de semana de 27 e 28 de janeiro. A nova invasão é reflexo da lei do genocídio indígena, 14.701/2023, que instituiu o marco temporal e outras violações dos direitos povos originários.
De acordo com a Funai, a intrusão “é incentivada politicamente para extração ilegal de madeira e especulação imobiliária”. O Povo Uru-Eu-Wau-Wau encontrou o grupo há apenas 30km da aldeia, na região Alto Jamari. Eles montaram barracões para dividir os lotes de terras, uma prática da grilagem.
Uma pessoa identificada como líder da invasão foi presa e responderá a acusação de crime de contrabando de produtos veterinários. Ele e os demais adultos presentes poderão ser condenados até 10 anos de prisão, pelos crimes de associação criminosa, invasão de terras da União e desmatamento.
Os nomes dos acusados não foram divulgados para não prejudicar as investigações. “Sabemos que há, além das pessoas que encontramos ali acampadas e invadindo Terra Indígena, um organismo coordenado e patrocinado financeira e politicamente para incentivar essas pessoas nas tentativas de ocupação ilegal de terras públicas”, afirmou o chefe da Divisão Técnica da Coordenação Regional de Ji-Paraná da Funai, Ramires Andrade.
Ele garante que o território está sendo monitorado. “Agimos pronta e imediatamente para desmobilizar esse acampamento, continuaremos a agir para conter quaisquer outras iniciativas de invasores que tenham por objetivo ingressar, permanecer ou explorar ilegalmente o Território Indígena Uru-Eu-Wau-Wau”.
As lideranças indígenas optaram por não se identificar, por medo de retaliações. “São coisas que a gente está muito preocupado, por conta de algumas atividades que vêm acontecendo, por conta do que vem acontecendo em outros territórios”, afirma uma das lideranças indígenas, fazendo referência ao assassinato da Pajé Nega Pataxó Hã hã hãe, pela milícia autointitulada de Invasão Zero, na Bahia.
Lei do Genocídio
A Lei 14.701 (antigo PL 2903, da tese do marco temporal) foi aprovada em setembro e em dezembro o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos pontos mais críticos, sendo institucionalizada com diversas violações constitucionais.
A lei passou a ser um incentivo à invasores e organizações criminosas que atacam as vidas indígenas e avançam sobre os territórios para explorar as riquezas naturais preservadas pelos povos.
O jurídico da Apib entrou com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no supremo e aguarda uma nova posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia decidido pela inconstitucionalidade da tese no mesmo período em que a lei foi aprovado pelo Senadores em 2023.
Com informações da Página Amazônia Real*