O Movimento de Mulheres Indígenas do Médio-Xingu ocupou a Coordenação Regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (CR-CLPA), em Altamira, Pará, denunciando a demora do Estado na garantia dos seus direitos territoriais e socioambientais.
Através de uma carta-manifesto divulgada nesta segunda-feira, 23/02, elas exigem a suspensão imediata das atividades da mineradora Belo Sun. A licença ambiental de instalação da mineradora ocorreu sem a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada.
Elas também pedem a fiscalização das obrigações da Norte Energia S.A. no âmbito da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, a desintrusão das Terras Indígenas Cachoeira-Seca e Trincheira Bacajá, além da nomeação de coordenação regional e garantia de políticas públicas para povos da região.
A ocupação continua até que as mulheres sejam recebidas pelas instituições do governo e tenham seus direitos garantidos.
Leia a carta na íntegra
CARTA-MANIFESTO E PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DO MOVIMENTO DE MULHERES INDÍGENAS DO MÉDIO-XINGU
Altamira – PA, 23 de fevereiro de 2026.
Aos cuidados de:
● Presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
● Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial (DIGAT/FUNAI)
● Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais (DHPS/FUNAI)
● Diretoria de Proteção Territorial (DPT/FUNAI)
● Ministério Público Federal (MPF) – Procuradoria da República no Município de Altamira-PA
Assunto: Comunicação de Ocupação da CR-CLPA e Pauta de Reivindicações Urgentes.
Nós, o Movimento de Mulheres Indígenas do Médio-Xingu com apoio das lideranças das etnias Xikrin, Juruna, Arara da Cachoeira-Seca, moradores da região da Volta Grande do Xingu, viemos por meio deste documento formalizar e comunicar a ocupação pacífica do prédio da Coordenação Regional Centro Leste do Pará (CR-CLPA) da FUNAI, iniciada na data de hoje, 23/02/2026.
Informamos que a ocupação conta com cerca de 80 indígenas e estabelece a paralisação total das atividades da CR-CLPA/FUNAI, tendo todos os servidores sido dispensados de forma pacífica. Esta medida extrema foi tomada devido à demora e à ineficiência do Estado na garantia de nossos direitos e na proteção de nossos territórios. Ressaltamos e reforçamos que diversos pontos da pauta aqui apresentada já foram objeto de manifestação anterior, tendo sido formalizados pelo Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu durante a última ocupação desta mesma Regional. No entanto, até a presente data, não houve qualquer retorno ou providência por parte da FUNAI Sede em relação às demandas protocoladas no “Ofício nº 01/2025 – MMIMX”, de 09 de dezembro de 2025 – em anexo.
A desocupação do prédio está condicionada ao atendimento e encaminhamento das seguintes reivindicações:
1. Repúdio ao Projeto de Mineração Belo Sun (principal ponto de pauta)
Manifestamos nosso veemente repúdio à autorização judicial que concedeu a Licença de Instalação (LI) à mineradora Belo Sun. Denunciamos que não houve a devida Consulta Prévia, Livre e Informada (conforme a Convenção 169 da OIT) aos povos indígenas da etnia Xikrin e aos demais indígenas moradores da Volta Grande do Xingu, área que sofrerá o maior impacto socioambiental. Não concordamos com este empreendimento, pois ele trará danos irreversíveis ao nosso território, já severamente impactado e vulnerabilizado pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Portanto, solicitamos a realização da devida Consulta Prévia, Livre e Informada e a suspensão da Licença de Instalação supracitada, com base na Convenção 169 da OIT. Deve ser respeitado o Parecer Técnico da FUNAI de 2015, que recomendava a proibição de qualquer outro empreendimento no Trecho de Vazão Reduzida (TVR), bem como o parecer da Norte Energia S.A. (NESA), que afirma a inviabilidade do projeto de mineração, considerando os riscos ao barramento da barragem de Pimental.
2. Nomeação imediata para a CR-CLPA
Exigimos a nomeação imediata do nosso parente Cleyson Juruna para o cargo de Coordenador Regional Titular da CR-CLPA. O cargo encontra-se vago e Cleyson Juruna é o nome indicado por nós, para nos representar institucionalmente e apoiar nossas demandas locais.
3. Manutenção e Estruturação da Casa do Índio
A Casa do Índio é um espaço fundamental de acolhimento provisório para nós do Médio-Xingu, essencial para quando precisamos nos deslocar de nossas aldeias para a cidade. Tendo em vista que a Sede da FUNAI interrompeu o repasse de recursos públicos para a manutenção do local, exigimos que a FUNAI (como órgão indigenista do Estado) articule soluções imediatas com outros Órgãos responsáveis.
Solicitamos a viabilização de segurança/vigilância, equipes de limpeza, fornecimento de energia elétrica e manutenção geral. Reivindicamos, ainda, se possível, que essa manutenção seja incluída na revisão do PBA-CI da UHE Belo Monte, obrigando a Norte Energia S.A. (NESA) a arcar com estes custos como forma de mitigação e compensação, visto que a necessidade constante de ida à cidade e a dependência de hospedagem aumentaram drasticamente devido aos impactos diretos e indiretos da barragem.
4. Resolução do PBA da BR-230 (Transamazônica)
Exigimos uma reunião urgente com a FUNAI Sede (incluindo a CGPBA), o MPF, o DNIT e o IBAMA para tratar exclusivamente sobre o Plano Básico Ambiental (PBA) do asfaltamento da BR-230. A inaceitável demora deste processo tem gerado forte pressão e animosidade por parte dos não-indígenas da localidade, que nos culpam injustamente pelo atraso das obras. Exigimos a apresentação de um cronograma oficial e datas definidas para destravar este processo de forma definitiva.
5. Desintrusão da TI Cachoeira-Seca e Insegurança Alimentar
Reivindicamos uma reunião urgente com a FUNAI Sede, MPF, IBAMA e forças policiais para tratar da Desintrusão da Terra Indígena Cachoeira-Seca. O processo arrasta-se há anos, resultando em graves quadros de insegurança alimentar para nosso povo. Nosso território sofre com a entrada contínua de novos invasores de má-fé, estimulados pela inação do Estado. Exigimos uma atuação incisiva e imediata da Frente de Proteção Etnoambiental Médio-Xingu (FPE-MX), unidade responsável por atuar com indígenas de recente contato, para resguardar a vida na TI Cachoeira-Seca.
6. Fiscalização do PBA-CI da UHE Belo Monte
Denunciamos o descumprimento sistemático das ações de mitigação e compensação do PBA-CI pela empresa Norte Energia S.A. (NESA). Aproveitando-se do déficit de servidores da FUNAI local para fiscalização, a empresa age ao seu livre arbítrio. Exigimos que a FUNAI cumpra seu papel de órgão garantidor e faça a NESA executar integralmente o previsto no PBA-CI para todos os territórios indígenas do Médio-Xingu. O acompanhamento rigoroso é dever do Estado.
7. Desintrusão e Pós-desintrusão da TI Trincheira Bacajá
Nosso território (Baixo e Alto Bacajá) encontra-se invadido por fazendeiros e madeireiros, gerando taxas alarmantes de desmatamento. Embora a TI Trincheira Bacajá tenha sido alvo da ADPF 709 (medida do STF para proteção territorial), as ações foram paliativas, incorretas e ineficazes. Exigimos uma operação definitiva de desintrusão, seguida de um plano contínuo de pós-desintrusão para impedir o retorno dos invasores, utilizando como modelo de eficácia a operação realizada recentemente na TI Apyterewa. A proteção do nosso território é nosso direito originário e dever inegociável do Estado, necessitando de atuação imediata da FUNAI, IBAMA e Forças Policiais.
8. GT identificação de terras indígenas
Exigimos a criação urgente de Grupos de Trabalho (GTs) para a identificação dos territórios Muratá e Pacajaí e das demais terras indígenas do Médio Xingu, que aguardam há anos por seu reconhecimento.
9. Reconhecimento e Garantia de Direitos dos Indígenas Xipaya da Região do Pirarara
Nós, indígenas da etnia Xipaya (compostos atualmente por 19 famílias remanescentes), residentes na região conhecida como “Pirarara” (Gleba Assurini, PA/Ressaca, Travessão do Pirarara, no município de Senador José Porfírio, próximo ao Rio Xingu), exigimos visibilidade e reconhecimento institucional.
Embora não estejamos habitando dentro de uma Terra Indígena demarcada, somos povos originários desta região. Exigimos que a FUNAI, junto ao MPF, atue para provocar as demais instituições a fim de garantir nossos direitos sociais e fundamentais.
Reivindicamos atendimento específico de saúde pela SESAI; educação escolar indígena adequada por parte da SEDUC e SEMED; e assistência social por parte do Estado e do Município. Além disso, exigimos ser atendidos pelo PBA-CI da Norte Energia S.A. (NESA), com o desenvolvimento de projetos em nossa localidade, assim como ocorre com os demais povos do Médio-Xingu, bem como nossa inclusão imediata na nova revisão de matriz de impactos que a empresa realizará na região.
Aguardamos o contato imediato das autoridades supracitadas para o agendamento das reuniões e deliberação das exigências, sob pena de manutenção contínua da ocupação.
Sem mais para o momento, assinam as indígenas do Movimento de Mulheres Indígenas do Médio-Xingu e lideranças indígenas presentes.