Sob o lema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) abre o Acampamento Terra Livre 2026 ocupando Brasília mais uma vez para confrontar os projetos de morte que avançam contra os nossos povos e territórios. Há 22 anos, transformamos o centro do poder político nacional em território de luta, denúncia e resistência, porque sabemos que é ali que se articulam muitas das ameaças que tentam travar demarcações, liberar exploração econômica sobre as nossas terras e negociar os nossos direitos como mercadoria. Diante do aprofundamento da crise climática, da violência e da ofensiva permanente contra os direitos indígenas, afirmamos com nitidez: sem demarcação e proteção dos territórios, não há democracia, não há soberania e não há futuro possível. Ao Poder Judiciário, dirigimos esta carta com o reconhecimento da importância de sua missão constitucional na proteção dos direitos fundamentais e na preservação do pacto democrático firmado em 1988. Nesse sentido, destacamos a relevância histórica do Supremo Tribunal Federal ao afastar a tese do marco temporal, reafirmando que os direitos originários dos povos indígenas não se subordinam a marcos arbitrários, mas decorrem de sua própria anterioridade e da proteção constitucional assegurada pelo artigo 231. Essa decisão foi fundamental não apenas para os povos indígenas, mas para a própria integridade da Constituição, ao afirmar que a demarcação não cria direitos, apenas reconhece juridicamente direitos que são anteriores ao próprio Estado brasileiro.
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