A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) informou recentemente o Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os riscos que os povos isolados da Terra Indígena Kawahiva vem sofrendo com a invasão da reserva Rooselvet no entorno da TI. A manifestação foi protocolada pela assessoria jurídica da Apib que denuncia as constantes invasões que colocam em risco a vida e o bem estar dos indígenas.
A incidência foi construída com apoio de documentos expedidos pela Defensoria Pública da União do Estado de Mato Grosso que demonstram a materialidade do risco de vida dos Kawahiva.
A solicitação foi realizada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 991, ajuizada em junho de 2022 pela Apib em virtude das “ações e omissões” promovidas pelo governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) que colocaram em risco os povos indígenas isolados e de recente contato no país.
“Atualmente o cenário da TI Kawahiva do Rio Pardo é extremamente preocupante, em virtude das constantes invasões por grileiros e madeireiros, que adentram a TI principalmente através da Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt/MT e da Reserva Extrativista do Guariba/AM, causando desmatamento e colocando em risco a própria existência dos indígenas isolados Kawahiva.”, alerta trecho da petição da Apib
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Há 24 anos o povo Kawahiva aguarda a conclusão da demarcação de seu território. Enquanto o processo segue parado, desde 2018, madeireiros e grileiros estão destruindo os arredores e cercando a terra indígena cada vez mais. Até mesmo uma estrada ilegal passa a apenas 2km do território.
Massacres e doenças já dizimaram grande parte do povo indígena isolado Kawahiva e a única chance de sobrevivência do restante do povo é ter sua terra demarcada.
Seguem os 6 pontos centrais do pedido feito pela Apib e que está em análise pelo ministro Edson Fachin:
1. Em caráter emergencial, que se determine à União que proceda com o cumprimento das Medidas Cautelares já concedidas, apresentando um Plano Emergencial de Desintrusão da TI Kawahiva do Rio Pardo, incluindo também as áreas fronteiriças situadas nas RESEX’s Guariba-Roosevelt/MT e do Guariba/AM, que concentram o maior número de invasores.
2. Inste a união manifestar-se sobre o andamento do processo de demarcação da terra indígenas Kawahiva do Rio Pardo.
3. Que a União Federal, apresente os documentos que julgar necessários para evidenciar o cumprimento do aporte financeiro de novos recursos à Funai, de forma que ela possa executar o Plano de Ação para regularização e proteção das terras indígenas com presença de povos indígenas isolados e de recente contato, incluindo rubricas específicas para a reestruturação física, abertura de novas unidades de proteção e contratação de pessoal para atuar nas Frentes de Proteção Etnoambientais (FPEs) e Bases de Proteção Etnoambientais (BAPEs), para fiel cumprimento da previsão normativa da Portaria Funai n. 666/17, que institui o Regimento Interno da Funai
4. Determine que a FUNAI apresente um cronograma de demarcação da terra indígena Kawahiva do Rio Pardo
5. Inste o Estado de Mato Grosso apresentar um plano de fiscalização e extrusão da Resex Extrativista Guariba-Roosevelt na divisa com a TI Kawahiva. Ademais, que o Estado de Mato Grosso apresente as últimas incidências realizadas com fito de proteger o meio ambiente na Resex Guariba-Roosevelt.
6. Determine ao Ibama e Polícia Federal realize as devidas diligências para reprimir a retirada de madeira ilegal na região.