A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil vem a público manifestar seu apoio a luta pela terra dos Guarani da Terra Indígena Morro dos Cavalos (SC). Ante as investidas das forças anti indígenas que se enraizaram na estrutura do Estado brasileiro e se manifestam por meio da tese inconstitucional do marco temporal, o movimento indígena conclama a todos e todas para a defesa dos territórios dos povos originários deste país.
É sabida a necessidade de se reconhecer e demarcar todas as terras indígenas no Brasil, como imperativo constitucional que se impõe, para a garantia da dignidade de vida dos povos indígenas, que tem em seus territórios a base física e espiritual para o bem viver.
A TI Morro dos Cavalos foi declarada como de ocupação tradicional indígena no dia 18 de abril de 2008, por meio da Portaria n. 771/2008, do ministro da justiça. A partir de então foi feita a demarcação física e implementado a indenização aos ocupantes não indígenas de boa fé, a partir de decisões tomadas de forma conjunta entre lideranças indígenas, FUNAI, MPF, governo do estado e Ministério da Justiça, envolvendo a questão da chamada “duplicação da BR 101”. Seguindo o rito legal do Dec. 1.775/96, não há nenhum obstáculo jurídico para que o Presidente da República assine o decreto de homologação.
Nossa história não começa em 88!
Todos contra o marco temporal!