No dia em que a Câmara de Conciliação do STF realizou outra reunião, mais um jovem Guarani Kaiowá foi encontrado morto, no município de Antônio João, a 207 quilômetros de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Fred Morilha, de apenas 16 anos, foi encontrado sem vida na beira da estrada para a Terra Indígena Nhanderu Marangatu, nesta segunda-feira, 23.
A polícia está investigando o caso, mas as lideranças acreditam que ele tenha sido mais uma vítima do agrobanditismo. Trata-se da mesma região onde Neri Guarani Kaiowá foi assassinado pela polícia militar na última quarta-feira, 18.
Agora são sete vidas indígenas perdidas no território, que foi declarado como de posse dos povos originários pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2002 e homologado por meio de decreto presidencial em 2005, mas esse processo foi judicializado no mesmo ano e se encontra paralisado até hoje.
A vigência da Lei 14.701/2023 e esta Câmara da Morte são os motivos para o acirramento dos conflitos na região. A ruralista que se diz proprietária da área, Roseli Ruiz, foi indicada como especialista para participar da Câmara, pelos partidos PL e Republicanos. Ela usa do diploma de antropóloga para criar laudos contrários à demarcação de terras indígenas.
Os indígenas denunciam que as terras, localizadas próximas à fronteira com o Paraguai, estavam sendo utilizadas pela fazendeira para produção de substâncias ilícitas. A violência contra os parentes Guarani Kaiowá se arrasta por mais de duas décadas. É uma prática do agrobanditismo, legitimada pela ação do próprio Estado do MS.
É o caso de Neri, quando a PM chegou na área de conflito atirando contra os indígenas, o que resultou na morte do jovem e deixou uma parenta baleada na perna, além de mais duas pessoas baleadas com tiros de borracha. Os barracos da retomada foram destruídos. A PM arrastou o corpo de Neri para a beira da mata e demorou vários dias para que a família pudesse sepultá-lo.
Por isso, a APIB ajuizou, a ADPF 1059, no STF. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental tem objetivo de corrigir tal postura de violação do direito à vida.
A obrigação do governo do Mato Grosso do Sul é garantir a segurança dos povos indígenas, não utilizar dos aparatos de segurança pública para assassinar pessoas.
Respeite o direito indígena!
Basta de violência contra nossos corpos e nossos territórios!