O ano em que o Acampamento Terra Livre (ATL) completou 20 anos, também foi marcado pelo ano em que o Ministro Gilmar Mendes criou a Câmara da Morte, para negociar direitos e vidas indígenas. O ano de 2024, fica marcado pelas intensas queimadas, secas e enchentes que assolaram inúmeros territórios indígenas Brasil afora, além dos incessantes ataques aos direitos indígenas. A resistências dos 305 povos indígenas do Brasil marca, sem dúvidas, a história de luta dos nossos povos e a luta em 2024, principalmente diante das intensas e constantes mobilizações realizadas em Brasília e nos territórios, como as mobilizações do movimento indígenas em Roraima, que esteve articulado por mais de 50 dias, contra a PEC da Morte (PEC 48/2023), contra a Câmara de Conciliação e a LEI 14.701/2023.
Ainda em 2024, fomos obrigados a continuar com o “Emergência Indígena” em atuação, diante dos constantes ataques aos nossos direitos, e apesar de pequenos avanços, nossa luta continua, precisa continuar, por nossos direitos, por nossas vidas, por nossos territórios.
Mesmo diante dos incessantes ataques aos nossos direitos, vamos continuar mobilizados, em Brasília, nas ruas e em nossos territórios. Continuaremos balançando nossos maracás e ecoando nossas vozes por justiça, pelo fim das violências, por um futuro indígena. Basta de violência!
Nossas vozes ecoam por nossos direitos, por nossas vidas, pelo fim das violências, por justiça climática e por um futuro. Diante disso, continuaremos afirmando que a solução para frear a crise climática é a demarcação dos nossos territórios! Afirmarmos com ainda mais fervor, que a “Resposta Somos Nós”, lema da campanha lançada pela APIB e Coiab, em conjunto com as organizações de base da APIB, durante a Conferência da Biodiversidade (COP 16) que aconteceu em Cali, na Colômbia, em outubro de 2024.
Nesta retrospectiva, relembramos as principais mobilizações, ações jurídicas e atos políticos realizados pela APIB e suas organizações de base.
Em 2024, a APIB teve um alcance de mais de 20 milhões de pessoas com postagens nas redes sociais durante o ano, em mais de 90 países, fechamos o ano com mais de 600 mil seguidores em todas as redes sociais. Exaltamos os trabalhos da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (Arpinsul), da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sudeste (Arpinsudeste), da Comissão Guarani Yvyrupa, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), do Conselho do Povo Terena e da Assembléia Geral do Povo Kaiowá e Guarani (Aty Guasu).
Confira nossa retrospectiva de 2024, “Nosso Marco é Ancestra, Sempre Estivemos aqui”!
Mobilizações
Marco Temporal
Começamos 2024 com a Lei 14.701/2023 em vigor, e regulamentando o Marco Temporal, o que tem gerado incessantes ataques em comunidades indígenas e aos nossos direitos. Milícias do agronegócio organizadas promovem ataques durante todo ano, especialmente na Região Oeste do Paraná, Mato Grosso do Sul, Bahia, Minas Gerais e Pará.
Mesmo com a declaração do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a tese do Marco Temporal é ilegal, inconstitucional, pois fere direitos assegurados na Constituição Federal de 1988, a Lei 14.701, antigo PL 2903, continua em vigor. Em abril, o Ministro do STF, Gilmar Mendes, anunciou a criação da Câmara de Conciliação, que na verdade é um espaço de negociação de direitos e da vida dos povos indígenas, ou seja, uma Câmara da Morte.
Enquanto brincam com nossos direitos e nossas vidas na Câmara da morte, a Lei 14.701 continua em vigor, assim como outros ataques, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 48/2023), que prevê a alteração da Constituição de 1988 para regulamentar o Marco Temporal. Mas vale ressaltar, que nossos direitos garantidos nos artigos 231 e 232 são cláusulas pétreas, ou seja, são imutáveis.
Ainda sobre o Marco Temporal, não poderíamos deixar de recordar sobre as mobilizações que o movimento indígena de Roraima fez durante os últimos meses do ano, a APIB fez um chamado para mobilizações em Brasília e nas bases para o dia 29 de outubro, e então o Conselho Indígena de Roraima (CIR) se organizou e juntos mobilizaram contra o Marco Temporal por mais de 50 dias, a mobilização reuniu mais de 8 mil parentes. Luta e resistência raiz, todos os dias fechando as BR próximas de Boa Vista-RR e fazendo incidências contra Câmara da Morte, PEC 48 e PEC 36. Vale lembrar que o autor da PEC 48, o Senador Hiran Gonçalves é de Roraima.
Um dos principais resultados dos mais de 50 dias de mobilização em Roraima, foi o arquivamento da PEC 36/2024, que previa a alteração do artigo 231 da Constituição para permitir atividades produtivas em Terras Indígenas, ou seja, a legalização do arrendamento, que destrói com a Terra e acaba poluindo nossas águas e nascentes sagradas.
Aqui vale destacar a participação das regionais da APIB nos chamados para mobilizações. Seja em Brasília, nas redes ou nas bases, as organizações regionais da APIB participaram intensa e efetivamente, se deslocando até a Capital Federal, participando das incidências nas redes sociais e nas suas bases.
Acampamento Terra Livre
O Acampamento Terra Livre deste ano reuniu, em Brasília, entre os dias 21 e 21 de abril, mais de 8 mil indígenas de todos os cantos do Brasil. O ATL deste ano ficou marcado não só pelo número histórico de parentes presentes, mas também por ser a edição do aniversário de 20 anos do nosso acampamento, Aldeanos Brasília.
O tema da 20ª do ATL foi “Nosso Marco é Ancestral”. Sempre estivemos aqui, povoamos o vazio do planalto central com nossas vidas originárias, vidas que lutam por vidas, vidas que lutam por um futuro. Tivemos um espaço dedicado à memória dos outros acampamentos, por que relembrar do passado é se fortalecer para luta. Juntos com Denilson Baniwa, demos vida a Cobra do Tempo, que traz em seu corpo sinuoso as curvas das memórias de luta e resistência do movimento indígena Brasileiro desde 2004.
Ao final do ATL 2024, produzimos uma revista digital que está disponível em nosso site. Acesse aqui.
Demarcação Já
Quando o assunto é demarcação, em 2024 tivemos alguns pequenos passos, porém deveriam ser ainda maiores, se a Lei 14.701 não estivesse em vigor.
Ao todo, durante o ano tivemos 11 Terras Indígenas com portarias declaratórias assinadas, ou seja, foram reconhecidas como território indígenas, e 3 Terras Indígenas homologadas.
Os territórios os quais tiveram as portarias declaratórias emitidas, são:
Assinadas em 05 de setembro: Maró e Cobra Grande, no Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso.
Assinadas em 23 de outubro: Jaraguá, Pindoty/Araça-Mirim, Guaviraty, Tapy’i/Rio Branquinho, Amba Porã, Djaiko-aty e Peguaoty, todas em São Paulo.
Durante 2024, também foram homologadas 5 Terras indígenas, que o processo em que se oficializa a demarcação do território, sendo elas:
Homologadas em 18 de abril: Terra Indígena Aldeia Velha, na Bahia, e Terra Indígena Cacique Fontoura em Mato Grosso.
Homologadas em 04 de dezembro: Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor, na Paraíba, e Terras Indígenas Morro dos Cavalos e Toldo Imbu, ambas em Santa Catarina.
Importante destacar que o movimento indígena brasileiro empenhou papel fundamental na luta por demarcação, foram diversas incidências políticas e jurídicas para chegar nesse resultado. Ainda existem muitos territórios que precisam ser demarcados, mas graças a força da coletividade e de nossos parentes e parentes, avançamos até aqui.
Sem demarcação não há democracia. Só haverá futuro na Terra com a demarcação dos nossos territórios.
Fórum de Lideranças
Entre os dias 29 de janeiro e 03 de fevereiro, mais de 50 lideranças de todas as regiões do país estiveram presentes na Terra Indígena Morro dos Cavalos em Palhoça, Santa Catarina. Representantes das organizações regionais de base da APIB, se reuniram no Fórum de lideranças para realizar planejamento estratégico das ações de 2024, foram 5 dias de atividades.
O momento reforçou a proposta de governança indígena da Apib, que quer fortalecer as organizações de base da Apib, ampliar e qualificar a participação e controle social do movimento indígena na construção de políticas públicas.
Fortalecimento Institucional
O departamento de Projetos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) desempenhou um papel estratégico em 2024, consolidando sua posição como um dos pilares organizacionais do movimento indígena na luta para a defesa dos direitos dos povos indígenas.
Durante 2024, o departamento de Projetos liderou iniciativas como a criação do Sistema de Gestão da APIB e a elaboração do Manual de Boas Práticas de Gestão, fortalecendo os processos internos e promovendo maior transparência e eficiência. Com a contratação de uma equipe especializada e estagiários, houve avanços significativos na gestão financeira, manutenção das instalações do escritório e na logística de eventos de grande porte, como o Acampamento Terra Livre (ATL) e manifestações permanentes em Brasília.
As ações voltadas ao fortalecimento institucional da APIB em 2024 garantiram maior solidez administrativa e organizacional, colocando a APIB em posição de destaque no cenário nacional e internacional. O Manual de Gestão, o Sistema APIB e a equipe ampliada não apenas atenderam às exigências dos financiadores, mas também prepararam a organização para desafios futuros, consolidando sua atuação como referência na luta pelos direitos indígenas
Internacional
Em conjunto com suas organizações de base, a APIB realizou agendas internacionais com incidências e denúncias em agendas centrais para os povos indígenas.
Agendas como a Conferência da Biodiversidade (COP 16) e a Semana Climática de Nova York foram um dos importantes eventos internacionais em que a APIB e suas regionais tiveram participação.
Em Cali, na Colômbia, participamos da COP 16, (a Conferência da Biodiversidade) onde mais de 20 lideranças indígenas estiveram presentes ecoando suas vozes pela proteção do planeta e da biodiversidade.
A APIB e suas regionais de base, participaram do G20 Social que aconteceu em novembro de 2024 no Rio de Janeiro, onde lançaram a campanha “A Resposta Somos Nós”, que foi criada e pensada durante o encontro do Plano Estratégico de Comunicação da Agenda Climática da Coiab, realizado entre os dias 22 a 26 de julho em Manaus. O evento contou com a participação de lideranças da Coordenação das Organizações da Amazônia Brasileira e da coordenação executiva da APIB, por se tratar de uma urgência mundial a salvação do planeta, a campanha se expande para o movimento indígena nacional, embora ressaltamos que seu nascimento foi na base da Coiab.
Agendas internacionais em que a APIB participou:
Incidência contra a Ferrogrão e contra as operações violadoras da Cargill
Planejamento da Aliança Global de Comunidades Territoriais (GATC)
Encontro com a Relatora ONU de Direitos Humanos
Diálogos para a construção das Estratégias e Planos de Ação Nacionais da Biodiversidade
Incidência e Participação Internacional na edição de 20 anos do Acampamento Terra Livre (ATL 2024)
Reunião das organizações indígenas dos nove países da Bacia Amazônica
Encontro Anual do Observatório do Clima
Bonn – Plataforma de Povos Indígenas e Comunidades
Fórum de Florestas Tropicais de Oslo (OTFF)
Planejamento de comunicação e da agenda climática da COIAB para a COP30
Encontro Internacional de Povos Indígenas da Bacia Amazônica
V Oficina sobre o Sistema ONU e OEA de Proteção aos Direitos dos Povos Indígenas
Incidência e Oficina do Plano Clima Adaptação
NYCW – Semana Climática de Nova York
Encontro do Comitê Indígena de Mudanças Climáticas (CIMC)
Assembleia do Fundo Jaguatá, o Fundo dos Povos Indígenas do Brasil
Oficina sobre a Incidência Indígena na COP da Biodiversidade (COP16 – Cali)
COP16 da Convenção da Biodiversidade
Reunião Preparatória do Caucus Indígena da UNFCCC
Incidência no G20 e Participação na Cúpula Social do G20
Seminário Justiça Climática para proteção dos direitos e soberania dos Povos Indígenas
Evento com Embaixadas sobre a COP30
Jurídico
A APIB, através do setor jurídico, tem sob responsabilidade a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709 (ADPF 709) no Supremo Tribunal Federal (STF), que é uma das ações mais importantes do movimento indígena. A ADPF 709 aborda três principais escopos, sendo eles: Povos Indígenas em geral, Povos Indígenas isolados e de recente contato e a retirada de invasores de Terra Indígenas.
Uma das atribuições do departamento jurídico da APIB é acompanhar de perto o caso do povo Yanomami, que trata principalmente da desintrusão do território Yanomami, saúde e segurança alimentar e sobre as violências causadas pelos invasores do território. No decorrer do ano, o jurídico fez cobranças para que houvesse um plano de desintrusão e melhora na logística para distribuição de cestas básicas.
Uma ação direta de inconstitucionalidade nº 7582 (ADI 7582) foi levado ao STF onde questiona a legalidade constitucional da Lei 14.701/2023 que regulamenta sobre o Marco Temporal e atividades exploratórias em Terras Indígenas, aqui vale lembrar que em setembro de 2023, o próprio STF declarou o Marco Temporal inconstitucional.
Ressaltamos que, mesmo a APIB tendo se retirado da Câmara da Morte do Ministro Gilmar Mendes, há um acompanhamento por parte do setor jurídico, onde por diversas vezes houve peticionamento nos autos da ADI 7582 requerendo a suspender a Lei 14.701, considerando os ataques constantes aos povos indígenas, decorrente da vigência da Lei inconstitucional. Vale citar o ataque à retomada da T.I. Caramuru-Paraguassu que levou ao assassinato da Pajé Nega Pataxó em janeiro de 2024, pelo Invesão Zero, além da invasão de grileiros no território Uru-Eu-Wau-Waua em Rondonia ou os constantes ataques contra a vidas dos parentes Avá Guarani no oeste do Paraná.
O setor jurídico, o Alerta Congresso, faz o acompanhamento das PECs e PLs que tramitam no congresso, sejam com conteúdos positivos ou negativos que envolvam a causa indígenas. As mais preocupantes para a causa indígenas são as Propostas de Emenda à Constituição, que são elas: A PEC 48, a PEC 10 e a PEC 36.
A PEC 48/2023, prevê a alteração da Constituição Federal de 1988 para regulamentar a tese do Marco Temporal, que estabelece que somente serão reconhecidos os territórios que estavam ocupados na data da promulgação da Constituição de 1988, ignorando totalmente a presença ancestral dos nossos antepassados.
Já a PEC 36/2024 prevê a alteração do artigo 231 da Constituição Federal de 1988 para permitir o arrendamento de Terra Indígenas, ou seja, permitirá que pessoas não indígenas ou empresas possam explorar economicamente os territórios indígenas. Aqui, vale ressaltar que, devido às intensas mobilizações do movimento indígena de Roraima, o Senador Mecias de Jesus (Republicanos), que é o autor da peça, pediu a retirada da pauta e recuou da proposta.
A PEC 10/2021, prevê a alteração do artigo 231 da Constituição Federal de 1988 para regulamentar a liberação de quaisquer atividades econômicas em terras indígenas, inclusive atividades agropecuárias.
Já os Projetos de Lei que são amigáveis à causa indígena são: O PL PNGATI (PL nº 4347/2021) e PL AIS/AISAN (PL nº PL 3514/19). O PL PNGATI segue em tramitação e prevê a regulamentação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terra Indígenas. Já o PL nº 3514/19, trata da regulamentação da profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN) no que tange o subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).
A APIB, através do setor jurídicos, tem mantido um trabalho de litigância estratégica perante tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde podemos denunciar as constantes violações de direitos humanos que tem acontecido no Brasil, como a situação dos povos do povo Pataxó, Guarani Kaiowá, Yanomami e Munduruku.
Neste espaço, vale destacar o pedido de ampliação das Medidas Cautelares Nº 61-23 a qual o Jurídico da APIB encaminho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 06 de março de 2024. O pedido de ampliação foi realizado para que pudesse incluir também o Povo Pataxó Hã-hã-hãe da Terra Indígena Caramuru-Paraguaçu. Vale também lembrar que o setor jurídico da APIB incidiu na contextualização da criminalização estrutural de lideranças indígenas da região.
Ainda em dezembro de 2024, a APIB, através do seu setor jurídico, protocolou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade referente ao Decreto Estadual nº 48.893/2024 que regulamenta sobre a consulta prévia, livre e informada a nível estadual, que foi editado pelo Governador do Estado de Minas Gerais. A ação é um pedido de medida cautelar para que o decreto seja declarado inconstitucional, pois apresenta irregularidades de caráter formal e material.
Diante do exposto, a APIB tem participado dos principais eventos globais sobre mudanças climáticas e afirma: NÃO EXISTE SOLUÇÃO PARA A CRISE CLIMÁTICA SEM POVOS E TERRITÓRIOS INDÍGENAS! A RESPOSTA SOMOS NÓS!
Vale ressaltar que as atividades listadas aqui, são um mero resumo de todas as ações desenvolvidas durante o ano de 2024.