A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), organização que representa os povos indígenas a nível nacional, formada por organizações indígenas de base de distintas regiões do país, por intermédio de sua assessoria jurídica, vem apresentar Nota Técnica sobre o PL 1331/2022 e o PL nº 6050/2023, bem como suas implicações para os direitos dos povos indígenas do Brasil.
Acesse na integra: RISCOS CONSTITUCIONAIS E IMPACTOS TERRITORIAIS: ANÁLISE SOBRE O PL 1331/2022 E PL 6050/2023 E SUAS IMPLICAÇÕES PARA OS DIREITOS ORIGINÁRIOS DOS POVOS INDÍGENAS