Vitória histórica do movimento indígena, território em que residiu último indígena de povo isolado será destinado enquanto Parque Nacional a partir de pedido da Apib na ADPF 991
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) participou da consulta pública para a criação do Parque Nacional dos Povos Indígenas de Tanaru, realizada entre a semana dos dias 23 a 27 de fevereiro em Rondônia. O momento faz parte da etapa formal para a publicação do decreto de criação da unidade de conservação ambiental, previsto para ser assinado pelo Presidente da República no mês de abril.
O território tradicional é nacionalmente conhecido pela presença de um último indígena de um povo desconhecido, o qual negou contato nos últimos 26 anos de vida, após o massacre de sua família, tendo falecido em 2022 sem deixar informações sobre a língua falada, o povo pertencente ou a história de violência vivida. O parente ficou conhecido por cavar profundos buracos em diversas partes do território, quando recebeuo o nome, pela mídia, de “Índio do Buraco”. Da mesma forma, o território passou a ser conhecido enquanto “Tanaru” por decorrência do Rio Tanaru que ali nasce.
A criação do Parque Nacional decorre de pedido realizado pelo departamento jurídico da Apib na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 991, protocolada em 2022 para corrigir graves violações aos preceitos fundamentais de povos indígenas isolados. Após a morte do último parente isolado, a destinação do território ficou indefinida, em virtude da impossibilidade de demarcação, momento no qual passou a receber forte pressão para abertura a setores econômicos, sobretudo da soja e pecuária.
Após atuação da Apib, ficou definida a destinação do território enquanto uma unidade de conservação ambiental, após o acatamento das exigências do movimento indígena nacional sobre a obrigatoriedade de adoção da modalidade “proteção integral” (quando a área fica protegida de atividades exploratórias, como a mineração). Igualmente, foi definido que o espaço contará com gestão compartilhada entre o ICMBio, a Funai e o Iphan, no intuito de congregar a proteção ambiental, indígena e arqueológica do espaço.
Reivindicações do movimento indígena durante a consulta pública
O movimento indígena nacional (Apib), regional (Coiab) e local (Opiroma), apresentaram durante a consulta pública uma série de reivindicações para a criação do Parque Nacional dos Povos Indígenas de Tanaru, nome defendido pelos próprios povos indígenas. As lideranças exigiram que o território receba duplo regime de proteção, com a instauração de procedimento de tombamento pelo Iphan por memória e verdade e o início do processo demarcatório pela Funai, reconhecendo o local como terra indígena tradicionalmente ocupada nos termos da Constituição Federal. Quanto ao acesso ao território, as lideranças foram categóricas: a área do túmulo de Tanaru será integralmente vedada à visitação, com zona mínima de restrição de 50 metros no entorno, e qualquer acesso ao Parque ficará limitado ao futuro centro de formação e memória.
No campo da gestão e da pesquisa, os povos indígenas reivindicaram protagonismo real e não meramente simbólico. As organizações indígenas devem integrar o Conselho Consultivo do Parque e o Grupo de Trabalho de implementação, com poder deliberativo efetivo, e qualquer pesquisa no território dependerá de autorização prévia indígena, com devolução obrigatória dos resultados às comunidades. Escavações arqueológicas no entorno do túmulo são expressamente vedadas, e as organizações indígenas reservam para si o direito de veto sobre intervenções nas demais áreas. As lideranças aprovaram ainda a criação de um centro de formação a ser construído pela Funai e de memoriais físico e virtual acompanhados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com a exigência de que nomes indígenas integrem a política de memória a ser desenvolvida pelo governo federal.
Importância da memória e verdade e protagonismo do movimento indígena
Para a Apib, a importância de proteção do território vai além de discussões fundiárias, tratando-se, na realidade, de um trabalho sobre memória, verdade, justiça e reparação. O Estado de Rondônia, durante a ditadura militar brasileira, passou por uma intensa titulação indevida de assentamentos sobrepostos a terras indígenas por parte do Incra, momento no qual a região foi invadida por não-indígenas. Foi nesse contexto em que na década de 90 ocorreu o massacre na Terra Indígena Tanaru, quando todo o povo foi assassinado, com exceção de um último indígena, o qual negou contato durante 26 anos, até o falecimento em 2022. Dessa forma, é preciso que registre-se a memória e verdade sobre o ocorrido, bem como a devida reparação, no que inclui a proteção do território.
O território tradicional, durante o período de vida do último parente ali residente, passou por sucessivas renovações da Restrição de Uso publicada pela Funai, um instrumento voltado a interditar áreas com presença de povos isolados enquanto segue-se o procedimento de demarcação. Entretanto, nos 26 anos em que o último indígena desse povo residiu no território, de forma completamente isolada, não houve avanço na demarcação do território, motivo pelo qual a Apib, em 2022, na ADPF 991, requereu a demarcação oficial do território.
Após audiência de contextualização realizada no processo, no ano de 2025, o Ministro Edson Fachin, relator da ADPF 991, homologou acordo voltado à destinação do território enquanto unidade de conservação ambiental de proteção integral, preferencialmente Parque Nacional, com obrigatória participação da Apib em todas as etapas do processo e observância aos seguintes eixos: i) ambiental; ii) indígena; iii) arqueológico e iv) memória e verdade, na forma de uma gestão compartilhada entre ICMBio, Funai e Iphan.
A Terra Indígena Tanaru sempre será um território tradicional
O movimento indígena nacional defende que a criação do Parque Nacional dos Povos Indígenas de Tanaru é medida de urgência do Estado Brasileiro para garantir a proteção do território frente às diversas impossibilidades de demarcação apresentadas. Entretanto, registra, categoricamente, que sempre se tratará de uma terra indígena, motivo pelo qual reitera o pleito para uma dupla proteção da área, mediante a continuidade dos trâmites para demarcação nos moldes tradicionais pela Funai e o tombamento por memória e verdade por parte do Iphan, tendo em vista a necessidade de manter viva a história do triste massacre ali ocorrido.