Sob o lema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) abre o Acampamento Terra Livre 2026 ocupando Brasília mais uma vez para confrontar os projetos de morte que avançam contra os nossos povos e territórios. Há 22 anos, transformamos o centro do poder político nacional em território de luta, denúncia e resistência, porque sabemos que é ali que se articulam muitas das ameaças que tentam travar demarcações, liberar exploração econômica sobre as nossas terras e negociar os nossos direitos como mercadoria.
Diante do aprofundamento da crise climática, da violência e da ofensiva permanente contra os direitos indígenas, afirmamos com nitidez: sem demarcação e proteção dos territórios, não há democracia, não há soberania e não há futuro possível. Ao Poder Legislativo, dirigimos esta carta com a firmeza de quem já conhece o papel que o Congresso Nacional vem cumprindo no aprofundamento da violência contra os povos indígenas. O parlamento brasileiro, em vez de zelar pelo interesse público e pelo pacto constitucional, tem operado reiteradamente como plataforma de ataque aos nossos direitos, abrindo espaço para que interesses privados, corporações e setores anti-indígenas transformem nossos territórios e nossos modos de vida em objeto de barganha. A aprovação da Lei 14.701/2023, mesmo após a rejeição do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal, tornou explícita essa escolha política: em vez de respeitar a Constituição, parte expressiva do Congresso decidiu reintroduzir no ordenamento jurídico uma tese
inconstitucional e ampliar, por via legislativa, os instrumentos de pressão, conflito e espoliação sobre as Terras Indígenas.