A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), o Instituto de Políticas Relacionais (IPR) e o Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas da Universidade de Brasília (Obind/UnB) realizam na próxima semana, de 21 a 23 de julho, em Brasília, um encontro com o objetivo de pressionar o governo federal pela assinatura do decreto que cria a Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV).
A minuta do decreto presidencial — que já tem a chancela de 58 instituições e pareceres jurídicos favoráveis, como o do jurista Daniel Sarmento, o da Defensoria Pública da União e o da Comissão Interamericana de Direitos Humanos — foi entregue ao Executivo no fim do ano passado.
A APIB é uma instância de referência nacional do movimento indígena e reúne sete organizações regionais indígenas (Apoinme, ArpinSudeste, ArpinSul, Aty Guasu, Conselho T erena, Coiab e Comissão Guarani Yvyrupa). Foi criada para fortalecer a união dos povos indígenas e a articulação entre as diferentes regiões e organizações, além de mobilizar contra ameaças e agressões aos direitos indígenas.
O evento reúne ainda organizações parceiras e membros do “Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas” para fortalecer a luta por memória, verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição das violências cometidas contra os povos indígenas. A mesa de abertura do dia 22 conta com a presença de Eliana Peres Torelly de Carvalho, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão e Subprocuradora-Geral da República daSecretária-Geral do Ministério Público Federal.
Os oito relatórios inéditos que serão apresentados por pesquisadores e pesquisadoras indígenas — e que contarão com a presença de vítimas para compartilhar suas histórias —, revelam a brutalidade da violência praticada contra os povos indígenas pelo regime ditatorial. Dentre esses, estão os casos da T erra Indígena Mangueirinha (Aldeia Palmeirinha), no Paraná, que revela que reservas administradas pelo antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) e pela Funai funcionaram, durante o século 20 e a Ditadura Militar, como centros de detenção ilegal, trabalho forçado e tortura física, com o uso recorrente do “tronco” contra os Guarani. O outro caso revela o impacto sobre os povos Tupiniquim e Guarani, que sofreram com o monocultivo de eucalipto, marcado por expulsões violentas e racismo institucionalizado.
Como parte das entregas do projeto, será lançado no dia 22 de julho o livro “Povos Indígenas e Justiça de Transição: Registros de Memórias que Denunciam Violências” (Selo da Rua) — obra que reúne investigações e depoimentos de vítimas sobre crimes como tortura, genocídio e deslocamento forçado em oito territórios do país. A publicação é considerada histórica pelas organizações por sintetizar os resultados de sete anos de trabalho e trazer na capa a fotografia de um ancião indígena vítima de tortura. O projeto tem apoio da Embaixada da Noruega, que confirmou a presença da ministra-conselheira Annette Bull no lançamento.
Junto ao livro, será apresentado o mini documentário “Caminhos para uma Metodologia de Escuta Ancestral”, registrando o processo inédito de coleta de depoimentos conduzido de forma autônoma pelos próprios indígenas em suas comunidades. A iniciativa de Justiça de Transição para Povos Indígenas promove uma repatriação histórica de dados. Em parceria com a plataforma Armazém Memória, reuniu um acervo de 3 milhões de documentos digitalizados. Seguindo a metodologia do projeto, todo o material bruto — incluindo áudios de depoimentos, vídeos e transcrições — será devolvido oficialmente às comunidades afetadas para preservar a memória local.